(DOC. VP 210.5050.7107.3376)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. 2 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote