Jurisprudência sobre
interpretacao de clausulas contratuais
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701 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Contrato de plano de saúde. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação cominatória, na qual requer a manutenção no plano de saúde que possuía quando estava na ativa, em razão do cumprimento dos requisitos da Lei 9.656/1998, art. 31. ... ()
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702 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com cobrança de multa contratual. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de de reintegração de posse cumulada com cobrança de multa contratual.... ()
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703 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Aplicação das normas relativas ao crédito rural. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Alínea «a do permissivo constitucional. Aplicabilidade. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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704 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cláusula de reembolso. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... ()
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705 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos do devedor. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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706 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação civil pública. Convênio celebrado entre o município e instituições de ensino técnico e superior. Estágios profissionalizantes. Cobrança de contrapartidas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Acórdão recorrido com fundamentação constitucional e infraconstitucional. Incidência da Súmula 126/STJ.
«1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 5/STJ («A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial). ... ()
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707 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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708 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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709 - STJ. Direito bancário e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Contrato de desconto de cheques. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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710 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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711 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()
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712 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional e de rescisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional e de rescisão contratual. ... ()
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713 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Lucros cessantes. Compromisso de compra e venda. Cessão de direitos. Ausência de atraso na entrega de imóvel. Repactuação do prazo. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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714 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de restituição de valores, cumulada com compensação por danos morais, ajuizada em razão de negativa de custeio de procedimento médico prescrito. ... ()
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715 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução.... ()
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716 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Inexistência. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Impossibilidade em recurso especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, CPC/2015, art. 489, II, § 1º, IV. ... ()
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717 - STJ. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Juros remuneratórios. Natureza abusiva. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem consignou que a taxa de juros cobrada supera expressivamente a taxa média de mercado, considerando-a abusiva em razão das peculiaridades do caso.... ()
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718 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
I - Caso em exame... ()
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719 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Ação indenizatória por danos materiais, fundada na nulidade das cláusulas limitativas de reembolso de honorários médicos e despesas médico-hospitalares. ... ()
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720 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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721 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Danos materiais e morais. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.
1 - O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2.Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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722 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com reparação por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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723 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
«1 - Ação monitória. ... ()
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724 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consórcio. Ação declaratória de nulidade contratual. Devolução de valores e indenização por dano moral. Legitimidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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725 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual, em fase de cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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726 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Saldo residual. Ausência de cobertura pelo fcvs. Responsabilidade do mutuário. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Desnecessidade. Decisão agravada mantida.
1 -- No que tange ao saldo residual, o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, não havendo previsão de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, como no presente caso, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada, conforme o disposto no Decreto-lei 2.349/1987, art. 2º. ... ()
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727 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Saldo residual. Ausência de cobertura pelo fcvs. Responsabilidade do mutuário. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Desnecessidade. Decisão agravada mantida.
«1.- No que tange ao saldo residual, o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, não havendo previsão de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, como no presente caso, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada, conforme o disposto no Decreto-Lei 2.349/1987, art. 2º. ... ()
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728 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Descumprimento de condições contratuais. Multa contratual. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial, máxime de não descumprimento de condições contratuais e ser flagrantemente exagerada a multa imposta por inadimplemento do contrato, implicar a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... ()
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729 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de nulidade de ato jurídico. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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730 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança; prestação de serviços. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Produção de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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731 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de rescisão contratual. ... ()
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732 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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733 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Reembolso das despesas médico-hospitalares. Recusa. Previsão contratual de exclusão. Agravamento do risco. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento do conteúdo normativo da Lei 9.656/1998, art. 10, apesar da oposição de embargos declaratórios, e não alegada violação do CPC/1973, art. 535, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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734 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Inexigibilidade do título. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Produção de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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735 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Solidariedade. Exceção do contrato não cumprido. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da solidariedade da agravante, bem como sobre a incidência da exceção do contrato não cumprido, implica o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, bem como a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial, conforme o óbice disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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736 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Litisconsórcio. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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737 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelos recorrentes em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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738 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Deficiência recursal. Súmula 283/STF. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula 283/STF. ... ()
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739 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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740 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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741 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prazo prescricional. Ação de indenização. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta interpretação de cláusulas contratuais ou exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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742 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente. Conclusão do acórdão recorrido de que a rescisão contratual ocorreu por culpa da parte autora, por descumprimento contratual. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Reverter a conclusão do colegiado originário - acerca da presença dos requisitos para a rescisão contratual efetuada pela recorrida e, portanto, indevida a aplicação da multa contratual - exigiria necessariamente interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático probatório dos autos, providências vedadas no âmbito do recurso especial, dado os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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743 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de cobrança de seguro, fundada na necessidade de complementação da indenização referente ao seguro de vida em grupo. ... ()
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744 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatose provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação declaratória de nulidade. ... ()
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745 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de busca e apreensão.... ()
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746 - STJ. Direito processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de abatimento de preço. Discussão acerca da natureza de venda de bem imóvel (se ad corpus ou ad mensuram). Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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747 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo prévio de admissibilidade do recurso especial. Provisoriedade. Ausência de vinculação. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c obrigação de fazer. Vícios de consentimento. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Decisão mantida.
«1 - «O juízo de admissibilidade do recurso especial na instância ordinária é provisório e não vincula o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete o exame definitivo, não estando esse sujeito aos argumentos daquela decisão agravada (AgInt no AREsp 1023977/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 28/08/2017). Precedentes. ... ()
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748 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não observada. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis. ... ()
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749 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de cobrança. ... ()
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750 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Cálculo do reembolso. Abusividade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
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