Jurisprudência sobre
litisconsorcio ativo
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151 - TJSP. Litisconsórcio ativo. Recuperação de empresa. Judicial. Requerimento por empresas distintas, cada uma delas com sede social em comarcas diversas. Inviabilidade. Grupo econômico. Configuração. Inocorrência. Natureza contratual da recuperação judicial. Facilitação da presença dos credores na assembleia-geral para examinar o plano da devedora. Imposição. Distância entre os estabelecimentos principais das empresas requerentes que causa dificuldades incontornáveis à participação dos credores. Princípio da preservação da empresa e da proteção aos trabalhadores, ambos de estatura constitucional que, se em conflito, devem ser objeto de ponderação para a prevalência do mais importante. Tutela dos trabalhadores em razão da hipossuficiência. Manutenção da decisão que repeliu a possibilidade do litisconsórcio ativo, mantida a possibilidade da emenda da inicial para que cada uma das empresas requeira a medida recuperatória individualmente, observada a regra da competência absoluta do artigo 3º da Lei de Recueração e Falências. Precedente. Recurso parcialmente provido.
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152 - TJSP. Petição inicial. Emenda. Pretendido ajustamento do pólo ativo (com a exclusão de um dos autores) e adequação do valor da causa. Admissibilidade. Existência de litisconsórcio ativo meramente facultativo, e não necessário. Diminuição do interesse econômico perseguido que torna justa e legítima a pretensão do agravante em reduzir o valor da causa. Recurso provido para deferir a emenda à inicial pleiteada pelo agravante.
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153 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INDIVIDUALIZADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.
I. CASO EM EXAME 1.Conflito de competência suscitado pelo Juiz da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, questionando a competência para processar e julgar a «ação anulatória de débito fiscal c/c repetição de indébito proposta por José Eustáquio de Almeida LTDA contra o Estado de Minas Gerais, envolvendo o ITCMD incidente sobre valores de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), herdados pela parte autora. O valor do ITCMD retido individualmente é inferior a 60 salários mínimos, mas, anteriormente, foi ajuizada ação com o valor total do montante herdado por quatro litisconsortes. ... ()
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154 - STJ. Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Execução. Honorários advocatícios. Crédito autônomo. Possibilidade de cobrança mediante rpv, no regime de litisconsórcio ativo, antes da expedição do precatório.
«1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.347.736/RS, na forma do CPC, art. 543-C, 1973, admitiu a execução autônoma dos honorários de sucumbência mediante requisição de pequeno valor mesmo quando o valor principal siga a sistemática dos precatórios. Estabeleceu que, em se tratando de crédito autônomo do causídico, inexiste fracionamento do montante executado, podendo o profissional promover a sua execução nos autos em regime de litisconsórcio ativo voluntário. ... ()
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155 - STJ. Processual Civil. Servidor público. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015.aplicabilidade. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor da causa. Juizados especiais. Competência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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156 - TJSP. Direito de preferência. Concurso de Credores. Litisconsórcio ativo facultativo. Preferência das agravantes que deram início a execução antes das demais exequentes. CPC/1973, art. 48 e CPC/1973, art. 711. Recurso provido em parte para esse fim.
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157 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INÉRCIA DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Ação de indenização. Sentença de procedência. Recurso dos réus. Caso singular. Ação de natureza real, na forma dos arts. 504 e 1.314, ambos do Código Civil. Necessidade de integração no polo ativo de todos titulares do domínio. Litisconsórcio ativo necessário. Incidência dos arts. 73, I e 114, ambos do CPC. A lei não autoriza que o condômino (isoladamente) promova essa ação de indenização de caráter real real (porque implicará transferência total da propriedade dessa porção de165,30 m²), uma vez que implicaria uma disposição restrita à parte ideal. Apesar de instado pelo relator para regularização do polo ativo, os autores mantiveram-se inertes. A petição trazida na fase recursal não cumpriu o determinado e tampouco trouxe explicação satisfatória a tanto. Ausência de partilha do bem que se impunha a juntada de procuração ou declaração expressa de concordância do espólio da viúva (cotitular do domínio) para o ajuizamento da presente ação de natureza real. Daí a ausência da condição da ação e do pressuposto processual ao desenvolvimento válido do processo. Determinação, a partir dos elementos dos autos, de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para verificação de eventual incidência tributária na alienação afirmada pelos autores e que envolvia os demais titulares do domínio. Ação julgada extinta sem resolução do mérito em segundo grau. ... ()
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158 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO. LITISCONSÓRCIO ATIVO. FILHA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto por D.M.S.O. em nome próprio e representando o menor Y.B.S.O. contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para majoração dos alimentos em favor do menor para 30% dos rendimentos líquidos do genitor, além de negar a exclusão do litisconsórcio ativo quanto à filha maior, I.K.S.O. ... ()
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159 - TRT2. Litisconsórcio ativo. Limitação. Desnecessidade. CLT, art. 842. CPC/2015, art. 113.
«Restringindo-se o objeto da ação à pretensão de diferenças de horas extras pela aplicação da CLT, art. 242, bem assim considerando a limitação na petição inicial do número de litisconsortes ativos, não se vislumbra possibilidade de comprometimento da célere solução da lide ou mesmo qualquer dificuldade para o exercício do direito de defesa pela parte contrária, remanescendo, pois, desnecessário o desmembramento individualizado do feito determinado pela origem. Inteligência da CLT, art. 842 e CPC/2015, art. 113. ... ()
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160 - TJSP. Litisconsórcio ativo facultativo. Multitudinário. Ação revisional de compromisso de compra e venda de imóvel. Limitação do número de litigantes. Possibilidade. Hipótese. Número de proprietários que se mostra prejudicial à defesa e ao próprio desfecho da demanda. Redução. Necessidade. Recurso não provido.
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161 - STJ. Processual civil. Omissão não configurada. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor individual de cada litisconsorte. Lei 10.259/2001, art. 3º. Competência do juizado especial. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... ()
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162 - STJ. Processual civil. Omissão não configurada. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor individual de cada litisconsorte. Lei 10.259/2001, art. 3º. Competência do juizado especial. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... ()
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163 - STJ. Processual Civil e administrativo. Violação dos artigos489 e 1.022 do CPC/2015. Inocorrência. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Litisconsórcio ativo facultativo. Limitação dos demandantes. Celeridade processual. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia que lhe foi apresentada. ... ()
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164 - TJSP. Litisconsórcio ativo. Ação de cobrança. Correções em caderneta de poupança. Similitude fático-jurídica da pretensão dos autores. Existência. Manutenção do litisconsórcio. Possibilidade. Exegese do CPC/1973, art. 46, II e IV. Matéria exclusivamente de direito. Observância. Óbice à marcha processual. Inocorrência. Recurso dos correntistas do banco provido.
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165 - TJSP. Ação de usucapião - Decisão que acolheu a pretensão de inclusão dos demais herdeiros no polo ativo da demanda - Insurgência dos autores - Ação que tem por fundamento a posse dos atuais possuidores, somada à de sua antecessora - Aplicação do princípio da saisine - Posse ad usucapionem transmitida a todos os herdeiros, e não só aos requerentes - Hipótese de litisconsórcio ativo necessário - Necessidade de inclusão dos demais herdeiros no polo ativo - Decisão mantida - Recurso não provido.
Nega-se provimento ao recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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166 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Competência. Litisconsórcio ativo. Autores domiciliados em diversas unidades da federação. Litisconsórcio passivo. União, INSS e rffsa. Ausência de similitude fática.
1 - O acórdão paragonado versa sobre demanda ajuizada contra a União Federal, o INSS e a Rede Ferroviária Federal S/A, enquanto que o aresto paradigma tratou de hipótese na qual apenas a União Federal é demandada, não havendo pluralidade de réus. Dessarte, considerando que o presente apelo busca uniformizar a interpretação do CPC, art. 94, § 4º - «Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor - e que o decisório apontado como paradigma abarca apenas a hipótese de litisconsórcio ativo, esse decisum apresenta-se impróprio para caraterizar o dissídio jurisprudencial.... ()
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167 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Inocorrência. Litisconsorte ativo necessário. Chamamento dos demais litisconsortes ativos necessários. Necessidade. Violação aos arts. 2º, 47, 128, 213 e 267, VI, do CPC/1973. Inexistência. Intervenção iussu iudicis. Excepcionalidade (CPC, art. 47, parág. Único). Recurso desprovido.
«1. Discute-se se, uma vez reconhecido o litisconsórcio ativo necessário em ação proposta por apenas um dos litisconsortes, deve o juiz determinar ao autor que possibilite o chamamento dos demais litisconsortes ativos, como entendeu o eg. Tribunal a quo, ou caberia a imediata extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no CPC/1973, art. 267, IV, podendo cogitar-se, ainda, da hipótese de normal continuidade do feito, independente da presença dos outros litisconsortes ativos. ... ()
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168 - TJSP. Recurso inominado. A decisão que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário, proferida antes do despacho ordenatório da citação, interrompe a prescrição para o exercício da pretensão individual da parte excluída da relação processual originária. Logo, a prescrição quinquenal relativa a verbas pretéritas é contado retroativamente à data do ajuizamento da primeira ação Ementa: Recurso inominado. A decisão que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário, proferida antes do despacho ordenatório da citação, interrompe a prescrição para o exercício da pretensão individual da parte excluída da relação processual originária. Logo, a prescrição quinquenal relativa a verbas pretéritas é contado retroativamente à data do ajuizamento da primeira ação judicial. Correção monetária desde o vencimento de cada verba pretérita, conforme variação do IPCA-E até a citação, a partir da qual incidirá a taxa Selic. Recurso da autora provido.
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169 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Embargos do devedor. Litisconsórcio ativo entre pessoas físicas e pessoa jurídica. Presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.
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170 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Mandado de segurança. Autenticação de documentos. Força probante. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Litisconsórcio ativo. Limitação. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ
«1. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ). ... ()
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171 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Litisconsórcio ativo facultativo. Competência do juizado especial. Valor da causa. Divisão pelo número de autores. Precedentes do STJ.
«1 - A instância ordinária não debateu a tese inserta nos arts. 258 e 286, II e III do CPC, tampouco foram opostos embargos de declaração no intuito de sanar eventual omissão. Ausente o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 282/STF. ... ()
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172 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação civil de improbidade administrativa. Legitimidade recursal. Não configuração. Litisconsórcio ativo unitário. Inexistência. Precedentes do STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. No caso concreto, a União, ora agravante, e o Ministério Público Federal, interpuseram recursos especiais contra o acórdão recorrido, entretanto, somente o recurso especial do Parquet Federal, na condição de fiscal da lei, foi admitido pelo Tribunal de origem. Importante consignar que não houve a interposição pela União de agravo (CPC, art. 544), tampouco é possível reconhecer a configuração de litisconsórcio ativo unitário. ... ()
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173 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSOCIAÇÃO. ICMS. ADICIONAL DE 2% DESTINADO AO FECP. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES EXPRESSAS DOS ASSOCIADOS E FUNDAMENTAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recebimento da petição inicial à apresentação de autorizações expressas dos associados, bem como à justificativa para formação de litisconsórcio ativo. ... ()
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174 - TJSP. APELAÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
PROCESSO COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.Determinação para inclusão de 20 a 30 servidores beneficiados pelo título coletivo. Inadmissibilidade. Ausência de motivos para justificar a ampliação do polo ativo com a inclusão de outros servidores. Hipótese de litisconsórcio facultativo. Opção da parte pela instauração de incidente de cumprimento de forma individualizada. Violação do princípio dispositivo e da inércia da jurisdição. Inocorrência das hipóteses que admitem o controle judicial sobre o litisconsórcio facultativo multitudinário. Sentença anulada. Determinação de retomada da marcha executiva. ... ()
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175 - TJSP. Competência. Juizado Especial. Fazenda Pública. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor da causa que deve ser individualmente considerado, em relação a cada um dos autores. Competência de natureza absoluta estabelecida pela Lei 12153/09. Redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública determinada. Recurso improvido.
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176 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. CONEXÃO COM AÇÃO EM CURSO. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de incêndio em imóvel, julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa por justiça gratuita. O apelante sustenta nulidade da sentença por ausência de litisconsórcio ativo e alega insuficiência do valor indenizatório pago pela seguradora, pleiteando indenização majorada por danos materiais e morais. ... ()
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177 - TJSP. Agravo de Instrumento - Extinção de Condomínio - Litisconsórcio ativo - Deferimento dos benefícios da assistência judiciária a apenas uma das recorrentes, sendo que a outra deverá recolher, proporcionalmente, as custas processuais - Precedentes desta E. Corte - Decisão parcialmente reformada - Agravo parcialmente provido, com determinação
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178 - STJ. Processual civil. Omissão não configurada. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor individual de cada litisconsorte. Lei 10.259/2001, art. 3º. Competência do juizado especial. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... ()
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179 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Litisconsórcio ativo facultativo com vinte requerentes. Determinação de limitação do número de autores da demanda. Princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade aplicados à sistemática do Juizado Especial da Fazenda Pública. Limitação admitida. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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180 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Obscuridade. Ausência. Reexame de questão já decidida. Inadequação. Litisconsórcio ativo. Amicus curiae. Ingresso nos autos indeferido.
1 - A inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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181 - STJ. Processo civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Litisconsórcio ativo facultativo. Limitação do número de autores antes da citação do réu. Art. 46, parágrafo único, do CPC. 1. O juiz pode determinar a limitação dos litisconsortes ativos facultativos, em benefício do bom andamento do processo e facilitar o exercício do direito de defesa do réu. 2. Agravo regimental não provido.
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182 - TJSP. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.Determinação para inclusão de 20 a 30 servidores beneficiados pelo título coletivo. Não cumprimento da ordem judicial. Indeferimento da petição inicial. Inadmissibilidade. Ausência de motivos para justificar a ampliação do polo ativo com a inclusão de outros servidores. Hipótese de litisconsórcio facultativo. Opção da parte pela instauração de incidente de cumprimento de forma individualizada. Violação do princípio dispositivo e da inércia da jurisdição. Não ocorrência das hipóteses que admitem o controle judicial sobre o litisconsórcio facultativo multitudinário. Sentença anulada, com determinação de prosseguimento. ... ()
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183 - TJSP. Gratuidade da justiça. Despesas Processuais. Litisconsórcio ativo composto por nove demandantes. Divisão das custas que despende valor irrisório para cada um. Não preenchimento dos requisitos legais para a concessão da benesse. Recolhimento das custas processuais que é de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.
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184 - TJSP. RECLAMAÇÃO - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO. Ação ajuizada na capital. Exclusão dos autores residentes no interior. Ofensa ao IAC 10 do STJ. Reclamação conhecida e provida para determinar a aplicação da tese definida pelo IAC 10 do STJ.
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185 - TJDF. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Litisconsórcio facultativo multitudinário. Limitação do número de litisconsortes. Desmembramento. Propositura de nova demanda. Pronunciamento da prescrição. Inadmissibilidade. CPC/2015, art. 113.
«I. O desmembramento do litisconsórcio ativo multitudinário, resultante de limitação judicial, não pode implicar em nenhum tipo de dano material ou processual para os demandantes que tiveram de propor nova ação com o mesmo objeto. ... ()
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186 - TJSP. Medida cautelar. Caução. Embargos de terceiro. Empresas estrangeiras sem domicílio ou filial no Brasil. Determinação de prestação de caução real ou fidejussória nos termos do CPC/1973, art. 835. Desnecessidade. Hipótese em que existe litisconsórcio ativo com empresas nacionais de grande porte. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido.
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187 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Litisconsórcio ativo. Possibilidade. Concordância. Credores. Necessidade.
1 - O entendimento de que era possível tanto a consolidação processual como a substancial na recuperação judicial de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, cabendo aos credores sua aprovação, já prevalecia mesmo antes das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020. ... ()
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188 - TJSP. Agravo de instrumento. Alvará judicial. Decisão que indeferiu a expedição de alvará judicial para levantamento parcial de valores. Recurso da autora. Acolhimento. Inexistência de litisconsórcio ativo necessário, sendo possível que cada herdeiro requeira, individualmente, o levantamento de sua quota-parte. Decisão reformada.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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189 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, PARA LIMITAR OS SEGURADOS NA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRIO ATIVO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - CPC, art. 327 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Sopesados os princípios da utilidade e eficácia do processo, assim como o princípio da razoabilidade, considerando-se que, no caso, não se trata de litisconsórcio ativo, mas apenas de cumulação de pedidos, nos termos do CPC, art. 327, os quais, nesta demanda, não tumultuam o andamento processual, pertinente a reforma da decisão, para permitir o regular andamento da ação, nos termos em que proposta... ()
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190 - TJSP. Agravo de Instrumento - Vícios de construção - Ação movida por 07 moradores de 04 unidades diferentes - Decisão agravada que indeferiu o litisconsórcio ativo, sob o fundamento de que a inicial é genérica e dificulta a defesa - Decisão reformada, pois a caracterização do litisconsórcio facultativo tem previsão no CPC, art. 119, IV - Recurso provido.
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191 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO
interposto contra decisão que, em incidente de cumprimento de sentença, determinou a separação e individualização das execuções em incidentes distintos. Decisão reformada. Pleito comum aos litisconsortes, não se vislumbrando empecilho para a defesa da parte adversa. Litisconsórcio ativo facultativo. Reverência ao princípio da economia processual. Manutenção do litisconsórcio ativo. RECURSO PROVIDO... ()
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192 - STJ. Processual civil. Juizado especial. Competência. Litisconsórcio ativo facultativo. Valor individual. Observância.
1 - O Tribunal de origem decidiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que: (a) «a competência é definida pelo momento do registro ou distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ocorridas posteriormente, consoante o CPC/2015, art. 43» (REsp. Acórdão/STJ, rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 06/10/2020); e que (b) em se tratando de litisconsórcio facultativo, a fixação da competência dos Juizados Especiais deve observar o valor de cada autor, individualmente, e não o valor global da demanda. ... ()
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193 - TJSP. Agravo de Instrumento. GRATUIDADE - Pessoas físicas - Litisconsórcio ativo facultativo - Declaração de pobreza - Indeferimento sob a fundamentação de que, em se tratando de litisconsórcio facultativo, a divisão do valor das custas entre os autores não repercutirá no patrimônio dos mesmos, sendo possível o seu pagamento - Impossibilidade - Gratuidade que impõe a análise da situação Ementa: Agravo de Instrumento. GRATUIDADE - Pessoas físicas - Litisconsórcio ativo facultativo - Declaração de pobreza - Indeferimento sob a fundamentação de que, em se tratando de litisconsórcio facultativo, a divisão do valor das custas entre os autores não repercutirá no patrimônio dos mesmos, sendo possível o seu pagamento - Impossibilidade - Gratuidade que impõe a análise da situação individual de cada autor - Hipossuficiente que não pode ser compelido ao pagamento de qualquer valor, ainda que ínfimo - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Caso concreto em que todas as duas autoras percebem remuneração líquida mensal inferior a três salários mínimos e, portanto, devem ter o benefício concedido - Decisão reformada. Dá-se provimento ao agravo.
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194 - TJSP. Agravo de Instrumento. GRATUIDADE - Pessoas físicas - Litisconsórcio ativo facultativo - Declaração de pobreza - Indeferimento sob a fundamentação de que, em se tratando de litisconsórcio facultativo, a divisão do valor das custas entre as autoras não repercutirá no patrimônio das mesmas, sendo possível o seu pagamento - Impossibilidade - Gratuidade que impõe a análise da situação Ementa: Agravo de Instrumento. GRATUIDADE - Pessoas físicas - Litisconsórcio ativo facultativo - Declaração de pobreza - Indeferimento sob a fundamentação de que, em se tratando de litisconsórcio facultativo, a divisão do valor das custas entre as autoras não repercutirá no patrimônio das mesmas, sendo possível o seu pagamento - Impossibilidade - Gratuidade que impõe a análise da situação individual de cada autora - Hipossuficiente que não pode ser compelido ao pagamento de qualquer valor, ainda que ínfimo - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Caso concreto em que todas as cinco autoras percebem remuneração líquida mensal superior a três salários mínimos e, portanto, não devem ter o benefício concedido - Decisão de indeferimento mantida, porém por outro fundamento. Nega-se provimento ao agravo.
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195 - TJSP. Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Presunção de miserabilidade elidida - Elementos dos autos que evidenciam possuírem os autores condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares - Determinação de desmembramento do feito - Descabimento - Possibilidade de litisconsórcio ativo facultativo - Inexistência de litisconsórcio multitudiário - Polo ativo composto por apenas dois autores - Inexistência de comprometimento à defesa da ré ou à rápida solução do litígio - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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196 - TJSP. AGRAVO - Indeferimento da Justiça Gratuita - Hipossuficiência não comprovada - Inexistência de necessidade da respectiva benesse - Indeferimento face o numeroso litisconsórcio ativo, 05 (cinco), que possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza - Decisão mantida.
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197 - TJSP. AGRAVO - Indeferimento da Justiça Gratuita - Hipossuficiência não comprovada - Inexistência de necessidade da respectiva benesse - Indeferimento face o numeroso litisconsórcio ativo, 03 (três), que possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza - Decisão mantida.
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198 - TJSP. Litisconsórcio ativo necessário. Ação declaratória e indenizatória. Compromisso de compra e venda e contrato de financiamento imobiliário. Lide que deve integrar ambos os promissários compradores, imediatamente submetidos aos efeitos da sentença. CPC/1973, art. 47. Inobservância. Acolhimento da preliminar deduzida. Sentença anulada com determinação de emenda da petição inicial. Recurso provido.
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199 - TJSP. Litisconsórcio ativo necessário. Ação de usucapião. Imóvel urbano. Decisão que extinguiu o processo pela ausência do ex-cônjuge da autora do pólo ativo da relação processual. Inconformismo. Acolhimento. Inicial que está fundamentada no exercício da posse, com ânimo de dono, apenas pela requerida, não estado em discussão a posse exercida pelo seu ex-cônjuge. Nesse sentido, inaplicável o instituto do CPC/1973, art. 47, mesmo porque ausente a necessidade de decisão uniforme para partes distintas. Por maioria, deram provimento ao recurso.
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200 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO LITISCONSORTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que, nos autos dos Embargos à Execução, extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 290, ambos do CPC, determinando o cancelamento da distribuição em razão do não pagamento das custas iniciais após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Os apelantes sustentam que a decisão não considerou sua real situação financeira e que a simples declaração de insuficiência de recursos deveria ser suficiente para a concessão do benefício. ... ()
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