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Novo Código de Processo Civil, art. 119

Artigo119

  • Assistência
Art. 119

- Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único - A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

STJ Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interesse jurídico da codern. Ausência de demonstração. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer de manutenção do aposentado em plano de saúde. Ilegitimidade passiva da empresa estipulante. Não ocorrência de violação aos CPC/2015, art. 119 e CPC/2015 art. 124. Acórdão estadual em sintonia com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Violação de direito de imagem de árbitro de futebol. Exibição de marca de patrocinador no uniforme usado durante os jogos. Ação ajuizada apenas contra a patrocinadora. Intervenção de terceiro. Confederação Brasileira de futebol (cbf). Admissão como assistente. CPC/2015, art. 119. Possibilidade. Interesse jurídico. Configuração. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 1. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Apuração dos índices de participação dos municípios. Associação dos municípios dos mineradores do estado. Pedido de assistência simples deferido pelo tribunal a quo. Recurso especial não conhecido. Omissão alegada de forma genérica. Tese de ilegitimidade que esbarrou nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno. Ausência de enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 283/STF e Súmula 182/STJ. Preliminar de ilegitimidade. Indeferimento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Recurso especial. Associação de municípios. Intervenção de terceiros. Prequestionamento. Ausência. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Contribuições para o sistema «s". Pedido de ingresso no feito do sesi e do senai como assistentes simples da fazenda nacional. CPC/2015, art. 119. Admissão em qualquer grau de jurisdição. Interesse jurídico reconhecido. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Assistência litisconsorcial. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do art. 1.022, CPC. Prescrição do art. 489, CPC. Incidência das Súmulas 7, 211 e 83/STJ. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução por título extrajudicial. Ação extinta em relação ao recorrente em razão da desistência do credor exequente. Recurso especial no qual se discute a extensão da responsabilidade do recorrente em relação ao crédito exequendo. Pretensão de prosseguimento do recurso especial em relação ao assistente. Inviabilidade. Pedido de intervenção de terceiro apresentado após a homologação da desistência da ação em relação ao recorrente assistido (CPC/2015, art. 119, Parágrafo único). Perda de objeto do recurso especial. Agravo desprovido. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Mais detalhes

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STJ Agravo regimental. Suspensão de liminar e de sentença. Decisão proferida em agravo de instrumento. Competência do STJ. Exaurimento de instância. Desnecessidade. Acordo de leniência. Ação revisional da multa pactuada. Pretensão dos destinatários de intervirem no processo. Decisão que suspende indefinidamente o trâmite processual. Grave lesão ao interesse e à ordem pública. Mais detalhes

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Assistência litisconsorcial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 50 (Assistência).