(DOC. VP 166.4515.2003.4900)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Embargos do devedor. Litisconsórcio ativo entre pessoas físicas e pessoa jurídica. Presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote