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Jurisprudência sobre
julgamento pelo colegiado

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Doc. VP 148.0033.1000.4200

101 - STJ. Processual civil. Decisão monocrática. Violação do CPC/1973, art. 557. Julgamento pelo órgão colegiado. Nulidade. Inexistência.

«1. Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 557, caputquando o relator nega seguimento a Apelação que esteja em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal e do STJ. Eventual nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, na via de Agravo Interno. ... ()

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Doc. VP 180.3230.9003.0400

102 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Indevida supressão de instância. Agravo não provido.

«1. A substituição da prisão preventiva por domiciliar não foi objeto de análise e julgamento pelo Colegiado de origem, o que obsta a apreciação de tal matéria por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de incidir em indevida supressão de instância e em violação da competência constitucionalmente definida para esta Corte. ... ()

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Doc. VP 178.5572.6004.1800

103 - STJ. Processual civil. Energia elétrica. Decisão singular do relator. CPC, art. 557. CPC/1973. Julgamento pelo colegiado. Fraude no medidor. Resolução 456/2000 da aneel. Ato normativo que não se insere no conceito de Lei. Norma infralegal. Inviabilidade. Violação aos arts. 2º da Lei 9.427/1996 e 20, § 4º, do CPC, de 1973 falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Afronta ao CPC, art. 333, de 1973 incidência da Súmula 7/STJ. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que eventual nulidade na decisão singular do relator, proferida com fulcro no CPC, art. 557, fica superada com a reapreciação da matéria, na via do Agravo Interno, pelo órgão colegiado. ... ()

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Doc. VP 158.4390.7001.7700

104 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 557. Inexistência. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Impugnação ao cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Juros remuneratórios. Termo final. Data. Encerramento. Conta-poupança. Agravo regimental improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

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Doc. VP 157.5015.5003.6000

105 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 557. Inexistência. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Impugnação ao cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Juros remuneratórios. Termo final. Data. Encerramento. Conta-poupança. Agravo regimental improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

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Doc. VP 135.6742.3002.3500

106 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()

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Doc. VP 156.1821.7003.9200

107 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Violação ao CPC/1973, art. 557. Inexistência. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Cumprimento de sentença. Termo inicial da correção monetária estabelecido no título exequendo. Impossibilidade de modificação posterior. Enunciados 283 e 284/STF. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

«1. OCPC/1973, art. 557 permite o julgamento monocrático pelo relator, de forma a adequar a solução da controvérsia à jurisprudência desta Corte Superior, o qual se completa com o julgamento pelo Colegiado por meio da apreciação do regimental. ... ()

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Doc. VP 155.1064.1002.9300

108 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Violação ao CPC/1973, art. 557. Inexistência. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Cumprimento de sentença. Termo inicial da correção monetária estabelecido no título exequendo. Impossibilidade de modificação posterior. Enunciados 283 e 284/STF. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ . Agravo não conhecido.

«1. OCPC/1973, art. 557 permite o julgamento monocrático pelo relator, de forma a adequar a solução da controvérsia à jurisprudência desta Corte Superior, o qual se completa com o julgamento pelo Colegiado por meio da apreciação do regimental. ... ()

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Doc. VP 162.3622.4004.3000

109 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Julgamento monocrático pelo relator da apelação. Possibilidade. Posterior julgamento pelo órgão colegiado em agravo interno. Violação ao CPC, art. 557. Inexistência. Agravo não provido.

«1. Nos termos da pacífica compreensão do Superior Tribunal de Justiça, a alegação de ofensa ao CPC, art. 557 - Código de Processo Civil fica superada por ocasião do julgamento do agravo interno pelo órgão colegiado, o qual teve a oportunidade de reapreciar a irresignação do ora recorrente, confirmando, entretanto, a decisão tomada de forma monocrática. ... ()

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Doc. VP 181.6473.9006.0500

110 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra julgamento colegiado. Inadmissibilidade. Hipótese não abrangida pelo CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido.

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Doc. VP 112.5821.8000.0400

111 - STJ. Suspeição. Exceção. Juiz. Apresentação. Momento processual adequado. Preclusão. CPC/1973, arts. 138, § 1º e 245.

«3. A alegação de suspeição deve ser apresentada em juízo na primeira oportunidade em que à parte for facultado falar nos autos, antes do julgamento pelo colegiado, sob pena de preclusão. Precedentes.... ()

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Doc. VP 144.5251.5003.7900

112 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()

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Doc. VP 150.7163.1006.7700

113 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()

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Doc. VP 180.5231.0006.6100

114 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1 - O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte Superior. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1611.1109

115 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático pelo relator. Confirmação pelo colegiado. Decisão mantida.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 137.7930.4001.4300

116 - STJ. Habeas corpus. Pauta de julgamento. Intimação das partes. Formalidades legais respeitadas. Inocorrência das hipóteses que impõem nova intimação. Nulidade inexistente. writ não conhecido.

«1. A nulidade do julgamento da apelação não se sustenta, pois verifica-se, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, que a publicação da pauta não olvidou as formalidades legais. ... ()

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Doc. VP 167.1673.3002.0600

117 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Violação ao CPC, art. 557. Inexistência. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Cumprimento de sentença. Termo inicial da correção monetária estabelecido no título exequendo. Impossibilidade de modificação posterior. Enunciados 283 e 284/STF. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

«1. O CPC, art. 557 permite o julgamento monocrático pelo relator, de forma a adequar a solução da controvérsia à jurisprudência desta Corte Superior, o qual se completa com o julgamento pelo Colegiado por meio da apreciação do regimental. ... ()

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Doc. VP 135.3935.9000.0000

118 - STJ. Recurso especial. Julgamento monocrático pelo relator. Julgamento pelo órgão colegiado via agravo regimental convalida eventual ofensa ao CPC/1973, art. 557, caput, perpetrada na decisão monocrática. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«2. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o julgamento pelo órgão colegiado via agravo regimental convalida eventual ofensa ao CPC/1973, art. 557, caput, perpetrada na decisão monocrática. Precedentes de todas as Turmas: AgRg no AREsp 176890 / PE, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 18.09.2012; AgRg no REsp 1348093 / RS, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 19.02.2013; AgRg no AREsp 266768 / RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 26.02.2013; AgRg no AREsp 72467 / SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 23.10.2012; AgRg no RMS 33480 / PR, Quinta Turma, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, Des. conv. julgado em 27.03.2012; AgRg no REsp 1244345 / RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13.11.2012.... ()

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Doc. VP 241.1071.1644.9759

119 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Julgamento monocrático pelo relator. Confirmação pelo colegiado. Ausência de impugnação dos fundamentos do

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Doc. VP 201.5680.9003.7000

120 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático. Possibilidade. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno improvido.

«1 - Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, s a e b, do RISTJ, caberá ao Ministro relator conhecer do agravo para não conhecer ou para negar provimento ao recurso especial, sendo que a interposição do agravo interno e seu julgamento pelo colegiado sana qualquer ofensa ao CPC/2015, art. 932. ... ()

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Doc. VP 112.2201.2000.9600

121 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Julgamento monocrático pelo relator. Admissibilidade. Questão de ordem. Nulidade do acórdão. Julgamento colegiado. Necessidade de decisão unipessoal. Precedente do STJ, inclusive da Corte Especial. CPC/1973, arts. 535, 537, 541 e 557. Lei 8.038/90, art. 26.

«1. A Segunda Turma, em recente assentada, uniformizou entendimento de que os embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática do relator devem ser julgados por meio de decisão unipessoal, e não colegiada. Prestígio de antigos precedentes da Corte Especial e do princípio do paralelismo de formas. 2. Arguição de nulidade procedente. Necessidade de anulação do acórdão para renovação do exame dos embargos declaratórios por ato decisório singular. Embargos declaratórios acolhidos para anular o acórdão embargado.... ()

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Doc. VP 550.9117.8999.8143

122 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.

Não se conhece do Agravo Interno quando o recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado... ()

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Doc. VP 180.3503.3003.6200

123 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático pelo relator. Confirmação pelo colegiado. Ilegitimidade ativa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O entendimento do STJ é o de que a confirmação de decisão monocrática de relator pelo órgão colegiado sana eventual violação do CPC, art. 557, de 1973 Precedentes. ... ()

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Doc. VP 150.3033.4001.2400

124 - STF. Embargos de declaração. Habeas corpus. Superveniência de julgamento colegiado pelo STJ. Prejudicado. Concessão de ordem de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça não analisou o mérito do writ, o que impede esta Corte adentrar a matéria, sob pena de supressão de instância. ... ()

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Doc. VP 177.3062.1003.9700

125 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Indevida supressão de instância. Agravo não provido.

«1. A alegada intempestividade da apelação interposta pelo Ministério Público não foi objeto de análise e julgamento pelo Colegiado de origem, o que obsta a apreciação de tal matéria por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de incidir em indevida supressão de instância e em violação da competência constitucionalmente definida para esta Corte. Por certo, ainda que tenha manejado, sucessivamente, embargos de declaração e recurso especial, a agravante olvidou-se de deduzir tal tese defensiva no bojo das razões recursais, tendo sustentado a intempestividade do apelo ministerial apenas nos aclaratórios opostos em face do acórdão proferido no julgamento do REsp 1.478.648-PR. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1220.0385

126 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Julgamento monocrático. Embargos de declaração julgados pelo colegiado. Nãointerposição de agravo interno. Ausência deexaurimento de instância. Súmula 281/STF. O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática não acarreta o exaurimento da instância. Incidência da súmula 281/STF. Inúmeros precedentes. Agravo interno improvido.

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Doc. VP 167.2150.7000.0200

127 - STJ. Processual civil. Agravo interno na petição. Efeito suspensivo a recurso especial deferido. Julgamento do recurso especial pelo colegiado. Perda de objeto.

«1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a recurso especial da parte autora. O apelo nobre já foi julgado por esta Colenda Turma, em que se deu provimento ao recurso especial. Assim, exaurida está a finalidade do presente recurso. ... ()

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Doc. VP 185.4875.3007.4000

128 - STJ. Processual civil. Recurso especial contra decisão monocrática. Julgamento dos embargos de declaração pelo órgão colegiado. Inexistência do exaurimento das instâncias. Súmula 281/STF.

«1 - O Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Com efeito, havendo insatisfação quanto à prestação jurisdicional em decisão monocrática, cabe à recorrente interpor Agravo Interno, para exaurimento da instância ordinária, exigível nos termos da jurisprudência deste Tribunal. ... ()

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Doc. VP 587.4932.0333.0055

129 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não se conhece do Agravo Interno quando o Recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado... ()

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Doc. VP 176.9011.8001.1100

130 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático pelo relator. Confirmação pelo colegiado. Execução provisória. Multa do CPC, art. 475-J. Não incidência. Decisão mantida.

«1. O entendimento do STJ é o de que a confirmação de decisão monocrática de relator pelo órgão colegiado sana eventual violação do CPC, art. 557, de 1973 Precedentes. ... ()

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Doc. VP 220.3030.5541.9709

131 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Julgamento monocrático. Confirmação pelo colegiado. Honorários advocatícios. Critérios de arbitramento. Decisão mantida.

1 - A decisão monocrática que dá provimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão no CPC/2015, art. 932, V e 255, § 4º, III, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade por ofensa à nova sistemática do CPC. Ademais, a interposição do agravo interno, e seu consequente julgamento pelo órgão colegiado, sana eventual nulidade. ... ()

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Doc. VP 220.3181.1806.1471

132 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Julgamento monocrático. Confirmação pelo colegiado. Honorários advocatícios. Critérios de arbitramento. Decisão mantida.

1 - A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão no CPC/2015, art. 932, IV, e 255, § 4º, II, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade por ofensa à nova sistemática do CPC. Ademais, a interposição do agravo interno, e seu consequente julgamento pelo órgão colegiado, sana eventual nulidade. ... ()

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Doc. VP 154.0210.5004.1300

133 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Interposição contra o julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()

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Doc. VP 136.6593.1003.3600

134 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()

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Doc. VP 909.6877.4834.2132

135 - TJMG. IREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I.

Caso em exame ... ()

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Doc. VP 170.1801.9001.2000

136 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Julgamento monocrático. Possibilidade. Perdas e danos. Inclusão no cálculo. Coisa julgada. Suspensão do processo. Prescindibilidade. Agravo desprovido.

«1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alíneas a e b, do RISTJ, caberá ao Ministro relator conhecer do agravo a fim de negar provimento ou prover o recurso especial, sendo que a interposição do agravo interno e seu julgamento pelo colegiado sana qualquer ofensa ao CPC/2015, art. 932. ... ()

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Doc. VP 197.8825.6000.2400

137 - STJ. Processual civil. Apelação. Julgamento monocrático mantido pelo colegiado. Ofensa ao CPC/1973, art. 557. Inocorrência. Indicação de dispositivos sem pertinência temática com o acórdão. Súmula 284/STF.

«1 - O CPC/1973, art. 557, alterado pela Lei 9.756/1998, objetivando a celeridade processual, delegou poderes ao relator para, por decisão unipessoal, inadmitir recurso quando manifestamente improcedente, contrário à Súmula ou entendimento já pacificado pela jurisprudência do respectivo tribunal, ou de cortes superiores. ... ()

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Doc. VP 204.4533.2002.1400

138 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de cobrança. Indenização securitária. Acidente de trânsito. Danos materiais. Ofensa aos CTB, art. 306, § 2º, e CCB/2002, art. 765. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Agravamento do risco. Embriaguez. Cobertura securitária. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Entendimento do acórdão recorrido em consonância com o desta corte. Decisão monocrática. Hipóteses autorizadoras. CPC/2015, art. 932. Nulidade. Afastada. Posterior julgamento pelo colegiado. Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

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Doc. VP 962.2936.0233.7861

139 - TJSP. Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1207. Decisão mantida. Agravo improvido".

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Doc. VP 231.0021.0371.2917

140 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental não é o meio adequado para a impugnação de acórdão proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 161.8585.7312.5837

141 - TJSP. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO. PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 211.1101.1102.6997

142 - STJ. Processual civil. Agravo interno apreciado pelo colegiado. Sessão virtual. Composição amigável entre as partes. Desistência formulada antes do julgamento. Homologação.

1 - Após o julgamento do feito na Sessão Virtual de 5/11/2019 a 11/11/2019, ocasião em que a Primeira Turma decidiu negar provimento ao agravo interno, constatou-se a existência de anterior pedido de desistência, informando a existência de composição amigável das partes. ... ()

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Doc. VP 157.2453.4002.6900

143 - STJ. Embargos de declaração. Processual civil. Erro material configurado. Necessidade de julgamento conjunto de ambos os recursos especiais pelo colegiado. Chamamento do feito à ordem.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535 os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. ... ()

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Doc. VP 761.5177.7764.3521

144 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM APELAÇÃO. JULGAMENTO DESTA PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 132.5182.7000.3300

145 - STJ. «Habeas corpus. Agravo regimental em «habeas corpus. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Precedente do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido.... ()

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Doc. VP 138.5343.5001.9600

146 - STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 557. Julgamento monocrático dos embargos de declaração opostos contra acórdão. Possibilidade. Recurso repetitivo. Nulidade. Não caracterização. Posterior análise pelo colegiado.

«1. O recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. RISTJ, quanto à comprovação do dissídio jurisprudencial. ... ()

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Doc. VP 1692.1256.8106.2300

147 - TJSP. Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

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Doc. VP 323.9821.5171.7477

148 - TJSP. Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

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Doc. VP 210.8200.9866.5509

149 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apelação. Julgamento monocrático com base no CPC, art. 557. Julgamento colegiado confirmatório. Superação da alegada má aplicação do dispositivo pelo relator. Precedentes do STJ. Agravo não provido.

1 - «Eventual mácula da decisão singular do relator que decide nos termos do CPC, art. 557, fica superada com o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente (AgRg no Ag 658.931/SC, Quarta Turma, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 31/8/11). ... ()

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Doc. VP 211.7204.6004.5500

150 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Julgamento monocrático. Confirmação pelo colegiado. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Descabimento. Decisão mantida.

«1 - A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão no CPC/2015, art. 932, IV, e 255, § 4º, II, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade por ofensa à nova sistemática do Código de Processo Civil. Ademais, a interposição do agravo interno, e seu consequente julgamento pelo órgão colegiado, sana eventual nulidade. ... ()

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