(DOC. VP 150.3033.4001.2400)

STF. Embargos de declaração. Habeas corpus. Superveniência de julgamento colegiado pelo STJ. Prejudicado. Concessão de ordem de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça não analisou o mérito do writ, o que impede esta Corte adentrar a matéria, sob pena de supressão de instância. 2. A inexistência de justificativa plausível para a excessiva demora na realização do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento ilegal por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), viabilizando, excepcionalmente, a

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