Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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801 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Concessão. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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802 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Danos morais. Ocorrência. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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803 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral. Redução. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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804 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Dano moral. Caracterização. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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805 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Débito/desconto relativo a tv por assinatura. Falha na prestação de serviço. Devolução do valor lançado a débito na conta corrente. Reexame de matéria fática.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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806 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Nunciação de obra nova. Alegação de nulidade processual. Ausência de prejuízo. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). ... ()
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807 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Exigência de comprovação do estado de miserabilidade. Revisão da conclusão da corte de origem. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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808 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Brasil telecom. Ação de exibição de documentos. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Presença do interesse de agir. Revisão. Reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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809 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Suposta incidência indevida de juros sobre juros. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
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810 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Falta de interesse de agir. Não ocorrência. Revisão da conclusão da corte a quo. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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811 - STJ. Direito processual civil. Execução. Penhora de faturamento. Alegação de existência de garantias para o pagamento do débito. Reexame de prova.
1 - Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ).... ()
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812 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Propriedade de imóvel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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813 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ocupação irregular de imóvel. Tolerância. Ausência de danos. Arbitramento de aluguel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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814 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Reajuste das prestações. Ofensa ao Decreto-lei 2.164/1984, art. 9º, § 1º. Ausência de prequestionamento. Inobservância do plano de equivalência salarial. Pagamentos a maior, efetuados pelo mutuário. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. A matéria de que trata o Decreto-lei 2.164/1984, art. 9º, § 1º não foi debatida, no acórdão recorrido, e a agravante não opôs Embargos de Declaração, objetivando o seu prequestionamento, o que atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF. ... ()
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815 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Culpa. Danos morais. Revisão do valor. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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816 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divórcio. Partilha. Meação sobre automóvel devolvido ao credor fiduciário. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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817 - STJ. Processual civil. Agravo de regimental. Agravo de instrumento. Dispositivos constitucionais.Impossibilidade de análise por esta corte. Ausência de peça essencial à compreensão da lide. CPC, art. 525, II. Não conhecimento. Pretensão, ademais, dependente de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ).Desprovimento.
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818 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Discussão acerca da existência de litispendência. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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819 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de latrocínio. Roubo majorado. Estupro. Pleito absolutório. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - Analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação demanda o revolvimento do conjunto fático probatório constante nos autos, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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820 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Alegação de violação dos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973. Inexistência. Dano material não comprovado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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821 - STJ. Família. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade do bem de família. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Laudo pericial. Erro material inexistente. Preclusão. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1 - A deficiência na fundamentação do recurso especial no tocante ao tema da impenhorabilidade do bem de família, atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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822 - STJ. Administrativo. Agravo regimental do parquet federal não conhecido, em razão do óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental no recurso especial do Ministério Público do estado de Goiás. Improbidade administrativa. Análise do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável a apreciação do agravo regimental que deixa de atacar especificamente o fundamento do decisum que não conheceu do agravo em recurso especial, incidindo na espécie a Súmula 182/STJ. ... ()
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823 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito no percurso para o trabalho. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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824 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Determinação judicial para retirar o nome do consumidor do cadastro de restrição ao crédito. Descumprimento da ordem. Comprovação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STJ.decisão mantida.
«1. A Corte de origem, amparada nos elementos probatórios dos autos, asseverou que a determinação judicial para a retirada do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes não foi cumprida. Para rever tal conclusão, seria necessário o reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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825 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cessão de crédito. Regularidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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826 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Impugnação do valor fixado a título de verba honorária (pedido de majoração). Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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827 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acidente automobilístico. Ação indenizatória. Liquidação de sentença. Pretendida minoração do valor fixado a título de indenização por danos morais. Necessidade de reexame de matéria fática. Impossibilidade, em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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828 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Reexame de matéria fática dos autos. Análise do contrato. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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829 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Dano moral. Longo atraso na entrega da obra. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.
... ()
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830 - STJ. Administrativo e processual civil. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 535. Multa administrativa. Suposta ausência de motivação do ato administrativo. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Dessarte, como se observa de forma clara, não se trata de omissão, mas sim de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesses da parte. ... ()
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831 - STJ. Administrativo e processual civil. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 535. Multa administrativa. Suposta ausência de motivação do ato administrativo. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não se vislumbra a alegada violação ao disposto no CPC/1973, art. 535, porquanto o Tribunal de origem dirimiu, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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832 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo consignou a existência de litigância de má-fé no caso dos autos. Para se afirmar o contrário, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência inadmissível em recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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833 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Decadência. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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834 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Alegada inércia. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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835 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Honorários. Valor irrisório. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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836 - STJ. Administrativo e processual civil. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Tratamento de esgoto. Interpretação direito local. Súmula 280/STF. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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837 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Alegados danos morais decorrentes de matéria jornalística. Estrita intenção de narrar. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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838 - STJ. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação do recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Configuração do ato ilícito e do dano moral. Reexame de matéria fática. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação.
«1.- É de ser reconhecida a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto à alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o recorrente deixa de indicar, como seria de rigor, qual seria o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão recorrido. ... ()
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839 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Autoridade coatora. Legitimidade passiva. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial não provido.
1 - Para alterar o entendimento de que as autoridades apontadas como coatoras têm poder de anular o ato coator, seria necessário nova análise do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado ante o óbice preconizado na Súmula ... ()
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840 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Apelação. Tempestividade. Intimação da defensoria pública. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil. ... ()
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841 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade indenizatória. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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842 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Extinção do processo. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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843 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Natimorto. Dano moral. Ricochete. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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844 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prescrição de cheques. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Alegação de cerceamento de defesa. Inexigibilidade dos cheques não reconhecida. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incide o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
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845 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Resistência a ato de oficial de justiça. Danos morais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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846 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao revogado CP, art. 214. Tipicidade. Reexame de matéria fática. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a tipicidade da conduta descrita. Incidência da Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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847 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual. Administrativo. Servidor público civil. Vencimento. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1 - Para analisar a validade do Medida Provisória 434/1994, art. 21, faz-se necessário o reexame de matéria fática, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no acórdão recorrido, reavaliar o conjunto probatório.... ()
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848 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Demora na prestação jurisdicional. Danos morais. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental a que se nega provimento.
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849 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, restituição de indébito e reparação de danos. Prequestionamento. Ausência. Perda de uma chance. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não tendo havido o prequestionamento dos temas ventilados nas razões do recurso especial, incide o Súmula 211/STJ. ... ()
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850 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Sucumbência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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