Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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551 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Revisão da multa cominatória. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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552 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito industrial. Violação de patente. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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553 - STJ. Civil. Separação litigiosa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Partilha de bens. Fixação de alimentos. Ausência de prequestionamento dos arts. 141, 304, 492 e 507 do CPC. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pretensão recursal fundada na ofensa aos arts. 1.694 e 1.695 do cc/2002, que demanda reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.Agravo interno não provido.
1 - É inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.... ()
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554 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Litisconsórcio passivo facultativo. Limitação quanto ao número de litigantes. Pretensão que demanda reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida n os autos de execução fiscal ajuizada para promover a cobrança de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, que limitou a dez o número máximo de executados, com base no CPC/2015, art. 113, § 1º. ... ()
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555 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Abono de permanência. Reconhecimento administrativo. Renúncia tácita do prazo prescricional. Reexame de matéria fática. Honorários advocatícios recursais. Novo, art. 85, § 11 CPC/2015.
«1 - A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, segundo as quais houve renúncia tácita da Administração, demandaria o reexame de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Sumula 7/STJ. ... ()
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556 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Penhora sobre faturamento da empresa. Possibilidade. Onerosidade excessiva. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
I - Esta Corte possui entendimento firmado no sentido de que é possível a penhora recair sobre o faturamento de empresa, observadas as cautelas necessárias ao bom desempenho de suas atividades normais.... ()
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557 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Reexame de matéria fática. Óbice Súmula 7. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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558 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Reexame de prova.
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559 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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560 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Uso de marca. Ocorrência de danos. Reexame de prova.
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561 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Caracterização de esbulho. Reexame de prova.
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562 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Nulidade de arrematação. Reexame de prova.
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563 - STJ. Responsabilidade civil. Policial militar. Danos morais. Postagem ofensiva em rede social. Teor que não identifica o autor. Danos morais não configurados. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1.Tribunal a quo consignou que, «ainda que o autor possa ter se sentido incomodado com o teor da postagem realizada pelo demandado, denota-se que este em momento algum o identifica nominalmente, externando sua contrariedade com o policial militar que realizou a abordagem que reputou como violenta, de modo que do fato jurídico que ampara a pretensão não emana o dano moral alegadamente sofrido (fl. 251, e/STJ). ... ()
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564 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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565 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de união estável. Termo inicial. Reexame de prova.
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566 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Imissão de posse. Propriedade do imóvel. Reexame de prova.
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567 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação de patente. Valor da indenização. Reexame de prova.
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568 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alienação judicial de coisa comum. Avaliação. Reexame de prova.
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569 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Esbulho não caracterizado. Reexame de prova.
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570 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Medida cautelar inominada. Bloqueio de bens. Reexame de prova.
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571 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Documento comprobatório de dívida. Reexame de prova.
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572 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de passagem forçada. Imóvel encravado. Reexame de prova.
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573 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Posse. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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574 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência. Reexame de prova.
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575 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
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576 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Perícia. Reexame de prova.
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577 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Marcas e patentes. Concorrência desleal. Reexame de prova.
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578 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Posse considerada precária. Reexame de prova.
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579 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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580 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais. Indenização. Valor arbitrado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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581 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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582 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Erro material sanado que, por si só, não é incapaz de infirmar a conclusão do acórdão embargado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 07. Embargos de declaração acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.
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583 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Falta de citação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo. Desídia/inércia da exequente. Extinção do processo. Reexame de matéria fática.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/Superior Tribunal Justiça). ... ()
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584 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Necessidade de produção de prova oral. Reexame de prova.
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585 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Ação de nunciação de obra nova . Reexame de prova.
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586 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, já que a peça do agravo interno está assinada digitalmente. ... ()
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587 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Anulação de negócio jurídico. Vício de consentimento. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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588 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Descumprimento de contrato. Ocorrência de caso fortuito. Reexame de prova.
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589 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de imissão de posse. Tutela antecipada. Reexame de prova.
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590 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aferição de insalubridade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade em sede de recurso especial.
1 - O Tribunal Regional consignou não estar configurado o caráter insalubre da atividade realizada pelo agravante, de modo que a verificação de tal condição por esta Corte de Justiça importaria em reexame de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de recurso especial nos termos do verbete da sua Súmula 7.... ()
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591 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público civil. Reajuste de 28,86%. Ausência de omissão do julgado regional. Abandono do processo. Prescrição. Inocorrência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - Afasta-se a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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592 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Impugnação do valor fixado a título de verba honorária (pedido de majoração). Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Está consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a revisão da condenação em honorários advocatícios, salvo nas hipóteses de condenações irrisórias ou excessivas, demanda o revolvimento das circunstâncias fáticas do caso, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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593 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. Ação revisional de alimentos. Cerceamento de defesa. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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594 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação demarcatória. Existência de limites bem definidos. Reexame de prova.
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595 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cobrança de débitos condominiais. Existência da dívida. Reexame de prova.
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596 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Exercício regular do direito. Reexame de prova.
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597 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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598 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Acidente. Embriaguez do segurado. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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599 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de atentado. Julgamento antecipado da lide. Reexame de prova.
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600 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de união estável. Termo inicial. Reexame de prova.
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