Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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351 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.
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352 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Repetição de indébito em dobro. Configuração da má-fé do credor. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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353 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito do consumidor e civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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354 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Ausência do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. «A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos Lei 8.429/1992, art. 9º e Lei 8.429/1992, art. 11, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10 (AIA 30/AM, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Corte Especial, DJe 28/9/11). ... ()
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355 - STJ. Processual civil e administrativo.Responsabilidade civil do estado. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Deficiência recursal. Súmula 284/STF.Agravo regimental a que se nega provimento.
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356 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Cobrança de honorários. Arbitramento. Rito sumário. Cabimento. Precedente do STJ. Valor da condenação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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357 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil. Execução fiscal. Ausência de prequestionamento. Valor dos honorários. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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358 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contribuições previdenciárias. Revisão da sucumbência. Ausência de prequestionamento. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.
1 - O dispositivo de lei tido por violado não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem. A ausência de enfrentamento pela Corte a quo da matéria impugnada, objeto do recurso excepcional, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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359 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Multa por embargos protelatórios. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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360 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não demonstrada. Interdição de posto de gasolina. Proporcionalidade da medida. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. Ressalte-se que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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361 - STJ. Processual civil e tributário. Issqn. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativa médica. Recurso especial. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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362 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Protesto de título. Regularidade do protesto. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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363 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Evicção. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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364 - STJ. Administrativo. Processual civil. Indenização. Danos materiais. Nexo de causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida, ainda que por outros fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.
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365 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pequena propriedade rural. Penhorabilidade. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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366 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Ausência de prequestionamento (sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF). Questão, ademais, dependente do reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Desprovimento.
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367 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Discussão da materialidade e da autoria delitivas. Reexame de matéria fática. Impossibilidade na via eleita.
Agravo regimental improvido. ... ()
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368 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil.dano moral. Caracterização. Reexame de matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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369 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplência. Comunicação prévia. Comprovação. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Revisão. Descabimento.
1 - A revisão do julgado quanto ao cumprimento da exigência do CDC, art. 43, § 2º impõe reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, tal como aplicada por ambos os juízos de admissibilidade.... ()
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370 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Contrato administrativo. Alegado desequilíbrio econômico-financeiro no pacto. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não é suficiente, para fins de prequestionamento, a menção pela Corte de origem de que dá por prequestionados os dispositivos legais suscitados pelos apelantes, sendo necessário o efetivo debate das questões levantadas no recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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371 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Ação indenizatória. Execução. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Revisão do valor. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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372 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Descumprimento de acordo. Baixa de gravame. Reexame de matéria fática. Precedentes
«1 - A reforma do acórdão proferido na origem para afirmar que o descumprimento do acordo ultrapassou o mero dissabor demandaria o reexame de matéria fático-probatória, inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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373 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535.Inexistência. Pretensão, ademais, dependente do reexame de matéria fática dos autos (Súmula 7/STJ).Desprovimento.
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374 - STJ. Administrativo. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Justa indenização. Reexame de matéria fática. Agravo regimental a que se nega provimento.
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375 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Decisão recorrida publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 1/2016. ... ()
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376 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação coletiva de consumo. Concessionária. Legitimidade passiva. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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377 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alteração de nome. Justo motivo. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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378 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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379 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida. Dano moral. Valor. Revisão. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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380 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Valor da causa. Proveito econômico perseguido. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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381 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Alegação de nulidade do ato infracional. Controvérsia dirimida pelo tribunal mediante a quo fundamentação suficiente. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - Não ocorre ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. Não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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382 - STJ. Processual civil. Honorário advocatícios. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Incidência da súmula 7/STJ. É vedado a esta corte a revisão de valores arbitrados a título de honorários advocatícios quando não caracterizado o seu valor exorbitante ou ínfimo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.... ()
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383 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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384 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro. Embriaguez do motorista do veículo segurado. Reexame de matéria fática. Vedação. Incidência da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Não se considera prequestionada matéria não submetida ao conhecimento do Tribunal de origem. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do segundo juízo de admissibilidade. Súmula 182/STJ.
«1. Inviável o recurso especial que impugna acórdão que se alinha com o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor da Súmula 83 desta Corte Superior. ... ()
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387 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do segundo juízo de admissibilidade. Súmula 182/STJ.
«1. Inviável o recurso especial que impugna acórdão que se alinha com o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor da Súmula 83 desta Corte Superior. ... ()
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388 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do segundo juízo de admissibilidade. Súmula 182/STJ.
«1. Inviável o recurso especial que impugna acórdão que se alinha com o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor da Súmula 83 desta Corte Superior. ... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do segundo juízo de admissibilidade. Súmula 182/STJ.
«1. Inviável o recurso especial que impugna acórdão que se alinha com o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor da Súmula 83 desta Corte Superior. ... ()
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390 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Justiça gratuita. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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391 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de depósito. Cerceamento de defesa. Não configurado. Prova pericial. Preclusão. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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392 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor. Efeito suspensivo. CPC/2015, art. 919, § 1º. Requisitos. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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393 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prova. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - Para o acolhimento da tese de que não há prova das alegações seria imprescindível exceder os fundamentos do acórdão recorrido e realizar o reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ. ... ()
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394 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Duplicata protestada. Negócio jurídico subjacente não comprovado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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395 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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396 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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397 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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398 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte. Agravo Regimental improvido.... ()
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399 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução de sentença. Prescrição. Perdas e danos. Taxa de ocupação sujeita à prescrição trienal. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório do autos, entendeu pela incidência no caso dos autos da prescrição trienal prevista no 206, § 3º, V, do Código Civil. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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