Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
601 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de união estável. Termo inicial. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
602 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extinção do processo. Necessidade de dilação probatória. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
603 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de despejo. Suspensão do processo. Requisitos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
604 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
605 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
606 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
607 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desenho industrial. Originalidade. Prova pericial produzida. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
608 - STJ. ]agravo regimental. Agravo em recurso especial. Eletrificação rural. Prescrição. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
609 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
610 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decadência. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
611 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Ação de indenização. Ocorrência de danos materiais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
612 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Inocorrência. Prequestionamento. Preenchido.
«1. É possível o conhecimento do recurso quando não é caso de reexame de fatos e provas e a matéria está prequestionada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
613 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Legitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7. Controvérsia dirimida à luz do contrato e das circunstâncias do caso concreto. Reexame de matéria fática. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Procedimentos imprescindíveis ao êxito do tratamento. Exclusão. Abusividade. Dano moral caracterizado. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
614 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Imissão de posse. Responsabilidade pelo pagamento de benfeitorias. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
615 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Transmissão de imagens de eventos desportivos. Fins jornalísticos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
616 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sucessões. Nulidade de compra e venda de imóvel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
617 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Verificada a ocorrência de esbulho. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
618 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Comprovação da propriedade de imóvel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
619 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
620 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
621 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Usucapião. Continência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
622 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divórcio. Partilha e guarda. Negativa de prestação jurisdicional não configurada, ausência de prequestionamento do CPC, art. 505. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Pretensão fundada na ofensa a preceito não debatido que busca reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se oTribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
623 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Licenciamento. Legalidade. Pedido de reforma. Incapacidade. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - A inversão da conclusão adotada pelas instâncias ordinárias, da forma pretendida, exigiria novo exame do acervo fático probatório, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
624 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
625 - STJ. Administrativo e processual civil. Cumprimento de sentença. Substituição de materiais e insumos. Diabetes mellitus. Marca específica. Coisa julgada material. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - A desconstituição das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
626 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Usucapião. Requisitos. Ausência de comprovação do lapso temporal. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
627 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Demonstração da dívida. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
628 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Condomínio. Uso exclusivo do bem. Arbitramento de aluguel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
629 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Posse. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
630 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Incorporação imobiliária. Solidariedade entre incorporadora e contrutora. Reexame de prova.
«1 - Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
631 - STJ. administrativo. Processual civil. Agravo interno. Procedimento administrativo. Procon. Ausência de ilegalidade. Multa. Motivação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sobreposição de Lei especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
1 - A instância ordinária, com base no contexto fático produzido nos autos, concluiu pela inexistência de nulidade no procedimento administrativo, pela correta motivação da multa administrativa imposta, bem como pela proporcionalidade e razoabilidade da sanção. Assim, a alteração das conclusões adotadas pela Corte local ensejaria o reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
632 - STJ. processual civil e tributário. Parcelamento. Reinclusão. Reexame de matéria fática e probatória. Impossibilidade.
1 - Por força da Súmula 7/STJ, em sede de recurso especial, é vedada a reanálise dos fundamentos que deram suporte à decisão do Tribunal de origem que entendeu pela reinclusão do contribuinte no programa de parcelamento tributário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
633 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização. Impossibilidade de revisão no STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
634 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Impugnação ao cumprimento de sentença. Radiografia do contrato. Reexame fático.
«1. O recurso especial discute a suficiência da radiografia do contrato para elaboração do cálculo do valor devido. O julgamento dessa questão demanda reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
635 - STJ. Agravo regimental. Brasil telecom. Suposto excesso à execução. Falta de prequestionamento. Súmulas 211 do STJ e 282 do STF. Alegada aplicação de juros sobre juros. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
636 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Benefício da assistência judiciária gratuita. Não concessão. Pretensão de reexame de matéria fática. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
637 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
638 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Violação à Lei surgida no acórdão recorrido. Necessidade de oposição de embargos de declaração. Danos morais. Configuração. Valor arbitrado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
639 - STJ. Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.
1 - O Tribunal de origem concluiu inexistir comprovação do labor rural da autora e de seu genitor por meio de registros oficiais nos períodos postulados, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
640 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ofensa ao ECA, art. 121. Reexame de matéria fática e probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A análise de eventual ofensa ao ECA, art. 121, in casu, demandaria, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático probatório, providência vedada ante o óbice da Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
641 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ofensa aos arts. 165, 458, 515 e 535 do CPC.Inexistência. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Pretensão, ademais, dependente do reexame de matéria fática dos autos (Súmula 7/STJ).Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
642 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Requisitos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
643 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Não se admite o recurso especial, quando não tratada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
644 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de estado. Pedido de alteração de prenome. Justo motivo. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, conforme o que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
645 - STJ. Agravo interno recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade de proventos. Mitigação. Possibilidade. Preservação do mínimo existencial do devedor. Precedente da Corte Especial. Impossibilidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
646 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Preclusão. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
647 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
648 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
649 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Gratuidade de justiça. Revisão da conclusão do tribunal a quo. Reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
650 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/1973, art. 461. Falta de prequestionamento. Fixação de astreintes. Valor. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote