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(DOC. VP 161.6730.0002.9800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Legitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7. Controvérsia dirimida à luz do contrato e das circunstâncias do caso concreto. Reexame de matéria fática. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Procedimentos imprescindíveis ao êxito do tratamento. Exclusão. Abusividade. Dano moral caracterizado. Agravo regimental desprovido.

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