Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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751 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Necessidade de repetição da avaliação judicial. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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752 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Princípio da causalidade. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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753 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de impugnação de fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Sustentação oral. Controvérsia a respeito do uso da palavra pelo advogado da parte. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável a apreciação do agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos do decisum que negou provimento ao agravo em recurso especial, incidindo na espécie a Súmula 182/STJ. ... ()
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754 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Honorários. Fixação por equidade. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Admissibilidade. Exorbitância ou irrisoriedade. Não ocorrência. Não provimento.
«1 - Ressalvadas hipóteses de exorbitância ou insignificância, os honorários advocatícios fixados por critério de equidade não se submetem a controle por via de recurso especial, o que demandaria reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). ... ()
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755 - STJ. Processo civil. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Militar. Acidente em serviço. Incapacidade para o trabalho. Não comprovação. Reexame de matéria fática. Enunciado 7/STJ.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()
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756 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Homologação de cálculo da contadoria. Excesso de execução. Desconsideração da atualização monetária dos depósitos efetuados. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Incorreção de cálculos. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ (stj).
«1. Caso em que o tribunal de origem não emitiu pronunciamento acerca da alegação de excesso de execução provocado pela suposta desconsideração da atualização monetária dos depósitos efetuados pela devedora (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... ()
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757 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Honorários. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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758 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Honorários. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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759 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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760 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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762 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Nulidade de CDA. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - No caso dos autos, as instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo fático probatório dos autos, atestaram a ausência de nulidade da CDA que embasa o processo executivo. A revisão de tal entendimento na estreita via especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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763 - STJ. Administrativo. Servidor público. Diferenças salariais. Cerceamento de defesa. Ônus da prova. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária quanto ao ônus da prova e a inexistência de cerceamento de defesa, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
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764 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPP, art. 386, VII. Absolvição. Reexame de matéria fática. Vedação. Ofensa ao Lei 11.343/2006, art. 28. Desclassificação da conduta. Reexame fático e probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes a embasar a condenação, a absolvição e a desclassificação. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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765 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penhora no rosto dos autos. Compensação. Existência de crédito. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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766 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Revisional de alimentos. Alteração do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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767 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Revisional de alimentos. Alteração do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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768 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Vícios na construção. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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769 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prejudicialidade externa. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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770 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade indenizatória. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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771 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade indenizatória. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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772 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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773 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Danos materiais. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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774 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de reexame de matéria fática e de cláusulas contratuais. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece de recurso especial que demande a análise de cláusulas contratuais e o revolvimento de matéria fático probatória. Vedação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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775 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Descumprimento de acordo homologado. Astreintes. Impossibilidadade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1 - Quanto à ofensa ao CPC, art. 461 de 1973, com relação ao valor da multa aplicada, esclareço que modificar tal conclusão, de modo a acolher a tese do recorrente, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial, sob pena de violação da Súmula 7/STJ. ... ()
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776 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno não provido.
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777 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Cobrança de cotas condominiais. Alegação de inexistência da dívida. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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778 - STJ. Administrativo. Agravo regimental. Improbidade administrativa. Incidência da Súmula 182/STJ. Incabível. Violação ao CPC, art. 535. Ocorrência. Desnecessário reexame de matéria fática.
1 - Todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial foram atacados, logo, é inconcebível a incidência da Súmula 182/STJ na espécie. ... ()
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779 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão recursal dependente de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Questão, ademais, resolvida à luz de normas constitucionais, sem impugnação respectiva (Súmula 126/STJ). Desprovimento.
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780 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prescrição. Art. 205 do cc/2002. Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior de que se aplica o prazo prescricional decenal (art. 205 do CC) às pretensões indenizatórias decorrentes de inadimplemento contratual. Precedentes. ... ()
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781 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar temporário. Incapacidade definitiva para o serviço ativo das forças armadas. Tese de negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Perícia médica. Ausência de transtorno, anomalia ou doença mental. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1 - Não houve oposição de embargos de declaração perante a instância ordinária, razão pela qual a indicação de ofensa do CPC, art. 535, revela manifesta deficiência na fundamentação do recurso especial. Inafastável, no ponto, a incidência do óbice constante da Súmula 284/STF, segundo a qual é «inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.. ... ()
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782 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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783 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviço. Ensino. Distrato. Ocorrência. Reexame de prova. Não provimento.
«1 - Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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784 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Acidente de trânsito. Apuração da culpa pelo evento danoso. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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785 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Vistoria já realizada. Necessidade de caução. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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786 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Alegada inexistência de erro de fato. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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787 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Hipóteses do CPC, art. 20, § 4º. Apreciação eqüitativa. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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788 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Extinção do processo. Abandono da causa. Honorários indevidos. Ausência de prova de atuação do advogado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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789 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Taxa de fiscalização e controle ambiental. Tfca. Não incidência. Pretensão que demanda reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - O reexame do contexto fático probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7/Superior... ()
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790 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Taxa de fiscalização e controle ambiental. Tfca. Não incidência. Pretensão que demanda reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - O reexame do contexto fático probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7/Superior... ()
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791 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Litispendência. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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792 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Alegada prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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793 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação ao CPC, art. 535. Omissão. Não configuração. Desapropriação. Embargos à execução. Cabimento. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Coisa julgada. Configuração. Necessidade de incursão no suporte fático dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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794 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Desclassificação para perturbação da tranquilidade. Reexame de matéria fática. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo a que se nega provimento.
«1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a tipicidade da conduta descrita. Incidência do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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795 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Apelação. Efeito suspensivo. Pretensão de excepcionalidade do CPC/1973, art. 558. Revisão das conclusões alcançadas pela corte de origem. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
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796 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Apelação. Efeito suspensivo. Pretensão de excepcionalidade do CPC/1973, art. 558. Revisão das conclusões alcançadas pela corte de origem. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
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797 - STJ. Administrativo. Indicação de servidor público para atuar como perito. Ônus da prova. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária quanto à inversão do ônus da prova, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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798 - STJ. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contribuição previdenciária. Desconto. Retenção. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, quanto à ausência de prova acerca do efetivo desconto das parcelas de contribuição previdenciária e de sua indevida retenção, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
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799 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviços não configurada. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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800 - STJ. Servidor. Processual civil. Agravo interno. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento pela instância ordinária. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF.
1 - Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC, porquanto a instância ordinária solucionou, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não havendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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