Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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201 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Equívoco nos parâmetros utilizados no laudo pericial. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - A jurisprudência do STJ é iterativa no sentido de que o acolhimento das alegações de eventual equívoco da perícia na elaboração de cálculos depende de reexame de matéria fática, o que esbarra nos preceitos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". ... ()
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202 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Impugnação ao cumprimento de sentença. Recurso com fundamentação deficiente. Excesso de execução. Incorreção de cálculo. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ (stj).
«1. A deficiência da fundamentação do recurso especial inviabiliza a exata compreensão da controvérsia. Incide a Súmula 284/STF (STF). Precedentes. ... ()
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203 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Execução. Falecimento do credor. Habilitação do espólio. Pedido de expedição de alvará. Pagamento efetuado aos sucessores pelos procuradores do de cujus. Validade. Falta de prequestionamento. Reexame de matéria fática. Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ.
«1 - As matérias pertinentes aos dispositivos legais invocados não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
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204 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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205 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece de recurso especial que demande o revolvimento de matéria fático probatória. Vedação da Súmula 7/STJ. ... ()
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206 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Descontos indevidos em conta corrente. Dano material. Repetição em dobro. Impossibilidade. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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207 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Complementação de ações. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Incorreção de cálculo. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ (stj). Ausência de impugnação a fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/Supremo Tribunal Federal (stf).
«1. O acolhimento da alegação de excesso de execução, baseada em erro de cálculo, no caso, dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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208 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Culpa. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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209 - STJ. Ação de indenização. Prestação de serviços de assessoria jurídica. Aproveitamento de créditos fiscais cedidos. Inexistência de garantia. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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210 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pretensão recursal dependente de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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211 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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212 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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213 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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214 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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215 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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216 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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217 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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218 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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219 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ensino superior. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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220 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ensino superior. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Curso para capacitação de docentes instituído pelo estado do Paraná. Responsabilidade civil. Atraso no registro do diploma. Nexo de causalidade e dano moral caracterizados. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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221 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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222 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Incorreção de cálculo. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Valor patrimonial da ação (vpa). Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF.
«1. O acolhimento da alegação de excesso de execução, baseada em suposto erro de cálculo, dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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223 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Fixação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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224 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Transporte escolar. Maus tratos impingidos pelo motorista à aluna da rede pública. Indenização. Danos materiais e morais. Nexo de causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte de origem, amparada no acervo probatório dos autos, asseverou que o nexo de causalidade entre a conduta estatal e os supostos danos suportados pela parte autora estava configurado, de maneira que rever tal conclusão demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
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225 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Queda de vagão de composição férrea. Condição de passageiro. Inexistência de prova. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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226 - STJ. Agravo interno honorários advocatícios. Sucumbência recíproca ou mínima. Reexame de matéria fática da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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227 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Indenização por danos materiais e morais. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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228 - STJ. Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Prestação de serviços de telecomunicações. Contribuições ao fust e funttel. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. A conclusão do Tribunal de origem foi no sentido de que diante da insuficiência de documentos, não se pode concluir que a empresa não tenha efetivamente auferido receita com a prestação de telecomunicações. ... ()
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229 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços prestados. Honorários devidos. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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230 - STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável reconhecida na origem. Reexame de matéria fática. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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231 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Legitimidade passiva. Revisão. Reexame de matéria fática. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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232 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Contrato de permuta de veículos. Cerceamento de defesa. Não configuração. Perdas e danos. Não comprovação. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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233 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CP, art. 224, «a. Tipicidade. Reexame de matéria fática. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo a que se nega provimento.
«1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a tipicidade da conduta descrita. Incidência do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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234 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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235 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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236 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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237 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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238 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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239 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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240 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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241 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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242 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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243 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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244 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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245 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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246 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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247 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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248 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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249 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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250 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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