Jurisprudência sobre
reexame de materia fatica
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251 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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252 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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253 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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254 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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255 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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256 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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257 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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258 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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259 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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260 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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261 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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262 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Honorários advocatícios. Grau de sucumbência. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()
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263 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Equidade. Revisão do valor. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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264 - STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Fixação segundo apreciação eqüitativa. CPC, art. 20, § 4º. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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265 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação. CPC, art. 535. Omissão não configurada. Quantum indenizatório. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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266 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão recursal dependente de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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267 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão recursal dependente de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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268 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Impugnação aos cálculos. Preclusão. Reexame de matéria fática da lide. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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269 - STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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270 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Penhora sobre o faturamento da empresa executada. Necessidade de reexame de matéria fática. Impossibilidade nesta instância superior. Enunciado 7 da súmula do STJ. Agravo regimental desprovido.
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271 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática. Descabimento. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ se, para viabilizar o conhecimento do recurso especial, é necessário o reexame da matéria fática constante dos autos. ... ()
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272 - STJ. Administrativo. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Danos morais. Indenização. Solidariedade entre a cooperativa de crédito e o banco central do Brasil. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte de origem decidiu, com base no acervo probatório dos autos, que o Bacen não deve arcar solidariamente com os danos morais suportados pelo autor da demanda, porque a ora agravante é a exclusiva responsável pela produção da lesão antijurídica. Nesse contexto, a revisão de tal conclusão ensejaria o reexame de matéria fática, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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273 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Juízo de equidade. Valor irrisório. Prequestionamento. Ausência. Reexame de máteria fática. Impossibilidade.
«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ, sessão de 09/03/2016). ... ()
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274 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Protesto de letra de câmbio. Tutela antecipada. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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275 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Expedição de precatório. Inexistência de parte incontroversa. Impossibilidade. Reexame de matéria fática.
«1. O aresto regional não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, firme no sentido de que é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública com o sistema de precatórios, desde que se trate de quantia incontroversa (AgRg no REsp 1225274/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011). ... ()
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276 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Expedição de precatório. Inexistência de parte incontroversa. Impossibilidade. Reexame de matéria fática.
«1. O aresto regional não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, firme no sentido de que é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública com o sistema de precatórios, desde que se trate de quantia incontroversa (AgRg no REsp 1225274/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011). ... ()
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277 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dissídio não demonstrado nos moldes regimentais. Pretensão, ademais, dependente de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ).Desprovimento.
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278 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação rescisória. Vícios de citação na ação de usucapião. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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279 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Liquidação de sentença por arbitramento. Condenação ilíquida. Necessidade. Reexame de matéria fática da lide.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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280 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Citação. Pessoa jurídica. Validade. Funcionário da empresa. Teoria da aparência. Relação de consumo. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Não provimento.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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281 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento.Honorários advocatícios. Fixação segundo apreciação eqüitativa. CPC, art. 20, § 4º. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.
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282 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Pretensão que impõe reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Fundamento constitucional não impugnado. Súmula 126/STJ. Desprovimento.
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283 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação monitória. Inépcia da petição inicial não verificada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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284 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Tempestividade do agravo regimental. Agravo regimental. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Havendo erro material, deve ser reformado o acórdão que não conheceu do agravo regimental 2. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Verbete 7/STJ). ... ()
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285 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar cláusulas de contrato e matéria fático-probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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286 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Suposta ausência de citação válida. Reexame de matéria fática. Vedação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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287 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação cautelar inominada. Requisitos. Ausência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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288 - STJ. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Responsabilidade da seguradora afastada pelo tribunal de origem com base exclusivamente no reexame sistemático da matéria fática. Reforma do acórdão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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289 - STJ. Civil. Alimentos. Agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento dos preceitos legais arrolados. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pretensão recursal que busca o reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Ausente o prequestionamento dos preceitos legais ditos violados, se aplicam as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... ()
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290 - STJ. Civil agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio cumulada com partilha de bens ausência de prequestionamento dos preceitos arrolados sumulas os 282 e 356 do STF. Pretensão recursal que sob a alegação de ofensa a preceitos não debatidos, busca o reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.. Agravo interno não provido.
1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente o prequestionamento dos preceitos legais arrolados. Inteligência das Súmulas os 282 e 356 do STF.... ()
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291 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de matéria fática da lide. Cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, especialmente das cláusulas do contrato, vedado pelos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... ()
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292 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Usucapião. Requisitos. Reexame de prova.
«1 - Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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293 - STJ. Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Perseguição policial. Morte de criança atingida por bala perdida deflagrada pelo agente estatal. Indenização por danos morais. Argumento que visa a afastar o nexo de causalidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem, amparada no acervo probatório dos autos, asseverou que o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e os danos morais suportados pelo pai da vítima estava configurado. Nesse contexto, a revisão de tal conclusão ensejaria o reexame de matéria fática, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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294 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Impugnação do valor fixado a título de verba honorária. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da súmula 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (súmula 7/STJ).
2 - Agravo regimental não provido.... ()
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295 - STJ. Civil agravo interno no agravo em recurso especial. Divórcio litigioso e partilha de bens. Ausência de prequestionamento dos arts. 389, 395 e 397 do cc/2002. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pretensão recursal fundada no art. 1.663 do cc/2002 que demanda reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não se pode conhecer do recurso especial quando ausente o prequestionamento da questão federal nele ventilada, por incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... ()
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296 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ressarcimento do sus. Ônus da prova. Alegada violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Suposta ofensa aos arts. 332, 399 e 355 do CPC/1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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297 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO CLT, art. 62, II. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA.
I . Em relação ao tema «cargo de confiança, há óbice processual (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice daSúmula 126do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa. II. Há ainda nítida inovação recursal no agravo interno, pois a parte reclamada modifica suas alegações e indica artigos e súmula que não foram ventilados no recurso de revista. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... ()
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298 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Conexão. Reunião de processos. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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300 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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