(DOC. VP 241.1060.9612.4653)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão recursal dependente de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote