(DOC. VP 151.8924.7000.8800)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Erro material sanado que, por si só, não é incapaz de infirmar a conclusão do acórdão embargado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 07. Embargos de declaração acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote