(DOC. VP 148.0325.0001.3500)
STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Uso de marca. Ocorrência de danos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote