(DOC. VP 241.1131.2326.9215)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Demora na prestação jurisdicional. Danos morais. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental a que se nega provimento.

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