Jurisprudência sobre
clausulas contratuais
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551 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. ... ()
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552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()
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553 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Sfh. Rediscussão de cláusulas contratuais e matéria de fato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Recurso desprovido.
1 - O reexame de matéria de fato e a interpretação de cláusulas contratuais não é possível em recurso especial (Súmulas 5 e 7).... ()
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554 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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555 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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556 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.
«1 - Para o acolhimento do apelo extremo, no sentido de verificar se a penalidade imposta respeitou ou não o princípio da equidade, seria imprescindível derruir as conclusões contidas no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria em reanálise de cláusulas contratuais, providência vedada pela Súmula 5/STJ. Precedentes. ... ()
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557 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação monitória. Inexistência de contrato de adesão. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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558 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Revisão do julgado. Reexame das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência da Súmula 5/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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559 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Morte do titular. Permanência dos dependentes. Cumprimento dos requisitos. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer.... ()
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560 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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561 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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562 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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563 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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564 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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565 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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566 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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567 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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568 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenizatória por danos materiais e compensatória por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenizatória por danos materiais e compensatória por dano moral. ... ()
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569 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e as cláusulas contratuais pactuadas entre as partes (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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570 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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571 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Necessidade de reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciados 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - O presente feito enseja revolvimento fático probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz dos Enunciados ns. 5 e 7/STJ.... ()
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572 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cooperativa habitacional. Saldo residual. Rateio. Inexigibilidade do débito. Necessidade de revisão de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Recurso especial cuja pretensão demanda revisão de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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573 - STJ. Processual civil e administrativo. Contrato de fornecimento de merenda escolar. Procedimento licitatório prévio. Comprovação. Interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal enseja, inevitavelmente, reexame fático-probatório dos autos, assim como reapreciação de cláusulas contratuais, procedimento vedado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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574 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Ilegitimidade passiva. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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575 - STJ. Administrativo. Contrato administrativo. Aferição de desequilíbrio econômico-financeiro. Pretensão de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem decidiu, com base nos elementos de convicção dos autos, que no último aditivo contratual as partes entenderam sanadas as perdas advindas das prorrogações contratuais e que a recorrente se dava por remunerada pelo novo período contratado. Insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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576 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente. Súmula 283/STF.
1 - Não cabe, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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577 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Benefício de previdência privada. Prescrição. Termo inicial. Análise de fatos e cláusulas contratuais. Agravo interno desprovido.
1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... ()
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578 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Não cabimento. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()
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579 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Não cabimento. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()
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580 - STJ. Agravo regimental. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Ao firmar a conclusão acerca do direito ao ressarcimento das despesas médicas despendidas, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos e a interpretação das cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. ... ()
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581 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Participação nos lucros. Natureza jurídica. Reexame de fatos e provas e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. ... ()
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582 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Contrato de seguro. Rescisão unilateral. Questão que demanda análise de dispositivos de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 454/STF.
«1. A rescisão contratual, quando sub judice a controvérsia, demanda a análise de normas infraconstitucionais, do conjunto fático-probatório dos autos e das cláusulas contratuais, o que atrai a incidência das Súmulas 279 e 454 desta Corte. ... ()
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583 - STJ. Processual civil. Ação cível regressiva. Prova constitutiva do direito pleiteado. Impossibilidade de interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno da empresa desprovido.
«1 - Insuscetível de revisão o entendimento da Corte de origem, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a aplicação das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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584 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato. Vício de vontade. Dolo. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova. Ausência de prequestionamento.
«1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e de prova (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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585 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação peor danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais. ... ()
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586 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas. P lano de saúde. Reembolso. Limitação. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de ressarcimento de despesas médicas. ... ()
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587 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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588 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Constituição de crédito. Ocorrência do fato após o pedido de recuperação judicial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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589 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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590 - STJ. Agravo regimental. Registro de hipoteca pelo vendedor posterior à celebração do contrato. Alegação de que o comprador sabia da possibilidade de constituição do gravame. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.
1 - A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova não ensejam recurso especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ)... ()
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591 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c reparação de danos materiais e morais. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.
«1. A comprovação acerca da legitimidade ativa demanda a reapreciação de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, obstada pela incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes. ... ()
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592 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário c/c nulidade de cláusulas contratuais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional de contrato bancário c/c nulidade de cláusulas contratuais. ... ()
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593 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil. Contrato de locação. Rescisão. Multa. Montante e base de cálculo. Necessidade de reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide, o que encontra óbice nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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594 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Violação do dever de informação clara e precisa. Revisão de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide, o que encontra óbice nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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595 - STF. Direito civil e do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Cláusula contratual abusiva. âmbito infraconstitucional do debate. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 454/STF. Análise da ocorrência de eventual afronta aos preceitos constitucionais invocados no apelo extremo dependente da reelaboração da moldura fática constante do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 279/STF. Acórdão recorrido disponibilizado em 07.5.2013.
«Divergir do entendimento do Tribunal a quo acerca da abusividade de cláusula constante de contrato de promessa de compra e venda onde se estabeleceu o pagamento antecipado de comissão de corretagem pelo consumidor, demandaria a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, das cláusulas contratuais, bem como a reelaboração da moldura fática delineada na origem, inviável em sede recursal extraordinária. Aplicação das Súmulas 279 e 454/STF. Precedentes. ... ()
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596 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Seguro habitacional 1. Natureza contratual do seguro. Interpretação de cláusulas contratuais em favor do consumidor. Matérias não prequestionadas. Súmula 211/STJ. 2. Ilegitimidade passiva. Abrangência dos danos cobertos pelo contrato de seguro. Reexame de elementos fáticos e de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
«1 - Quanto à natureza contratual do seguro habitacional e à sua interpretação de forma mais favorável ao consumidor, verifica-se, da análise dos autos, que do aresto combatido não se extrai manifestação da Corte de origem sobre as referidas matérias. Dessa forma, evidente a ausência de debate do tema, a atrair a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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597 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EVENTUAL REPERCUSSÃO SOBRE A GARANTIA. ART. 330, §§2º E 3º, DO CPC. ADEQUADA IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
- Oart. 330, §§2º e 3º do CPC veicula regra para formulação de pedido certo e determinado em ações revisionais de cláusulas contratuais. ... ()
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598 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura para tratamento terapêutico. Rol da ANS. Dano moral. Não caracterização. Interpretação de cláusulas contratuais. Necessidade. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Descabimento. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Via de regra, o dano moral se caracteriza diante da recusa injustificada pela operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento prescrito pelo médico na hipótese em que agrava psicologicamente a situação e o espírito do beneficiário. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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599 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Associação de moradores. Eleição de cargos. Estatuto. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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600 - TJSP. Consignação em pagamento. Discussão acerca da validade de cláusulas contratuais
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