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Jurisprudência sobre
clausulas contratuais

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Doc. VP 161.6703.3001.0800

651 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato administrativo. Ação declaratória de nulidade. Denunciação à lide. Análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ.

«1. Em relação à denunciação à lide pretendida, o exame da controvérsia, tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de cláusulas contratuais, pretensão insuscetível de ser apreciada em recurso especial, conforme a Súmula 5/STJ. ... ()

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Doc. VP 152.5590.2000.1900

652 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil e do Consumidor. Contrato de plano de saúde. Cobertura. Discussão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de cláusulas contratuais e dos fatos e das provas da causa. Incidência das Súmula 636/STF, Súmula 454/STF e Súmula 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

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Doc. VP 210.8200.7593.2660

653 - STJ. Direito civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de manutenção na posse. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. A ausência de decisão acerca do dispositivo legal indicado como violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. Agravo não provido.

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Doc. VP 145.7532.5004.7900

654 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Ausência de prequestionamento. Responsabilidade contratual. Reexame das cláusulas contratuais e do conteúdo fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A tese de violação do CPC/1973, art. 535 foi apresentada somente nas razões do regimental, não sendo suscitada no recurso especial. Matéria não conhecida em virtude da indevida inovação recursal. ... ()

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Doc. VP 196.4015.6004.3200

655 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9393.2463

656 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.

1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8200.7328.8865

657 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.

1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas/STJ 5 e 7. ... ()

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Doc. VP 210.8200.7414.0745

658 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.

1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, o que é obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9486.0120

659 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.

1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas/STJ 5 e 7. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3365.4697

660 - STJ. Agravo regimental. Contrato bancário. Capitalização mensal dos juros. Ausência de pactuação. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Repetição do indébito. Possibilidade.

I - É inviável em sede de Recurso Especial a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático probatório dos autos.... ()

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Doc. VP 766.5376.0362.1395

661 - TJSP. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.

CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONTRATO COM EXPRESSA PREVISÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Ação de revisão de clausulas contratuais. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Os juros, no contrato discutido, podem ser capitalizados, pois há comprovação da sua pactuação expressa. Incidência das sSúmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. Previsão de juros remuneratórios nos períodos mensal (CET 2,02%) e anual (CET 27,09%), informação suficiente sobre a capitalização. Ausência de abusividade nos juros remuneratórios. Além disso, há de se considerar o custo efetivo total da operação, que leva em conta as tarifas de remuneração do serviço bancário - e outras autorizadas pelo mutuário. Essa diferença entre os «juros remuneratórios e o «custo total (ou «custo efetivo) da operação justifica a divergência dos percentuais, mas sem implicar descumprimento pela instituição financeira daquilo que foi prometido (ofertado) ao mutuário. À vista da ausência de abusividade nas taxas de juros praticadas, não há que se falar restituição de valores em dobro. Ação julgada improcedente em segundo grau. ... ()

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Doc. VP 211.2161.1601.8892

662 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Vaga de garagem. Comodato. Ônus excessivo. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 195.7520.9005.9400

663 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo cumulada com cobrança. Nulidade do contrato de locação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 177.3062.1002.5000

664 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Compra e venda de imóvel. Saldo devedor e prestações. Reajuste. Tabela price. Incidência. Reexame de provas. Cláusulas contratuais. Análise. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado no que diz respeito ao reajuste do saldo devedor e das prestações, bem como em relação à incidência da Tabela Price exigiria o reexame de provas e a análise de cláusulas contratuais, inviáveis na estreita via do recurso especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 210.8140.9906.2356

665 - STJ. Processual civil. Administrativo. Enunciado Administrativo 3/STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Licitações. Inexecução contratual. Multa. Base de cálculo. Acórdão baseado na interpretação de cláusulas contratuais e no conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O recurso especial não é, em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, via processual adequada para questionar julgado que se afirmou explicitamente em contexto fático probatório próprio da causa, tampouco de interpretação de cláusulas contratuais. ... ()

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Doc. VP 134.3333.5004.0400

666 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Contrato de mútuo. Construção de empreendimento imobiliário. Alegados prejuízos decorrentes da atuação da cef. Ausência de culpa contratual da instituição financeira. Reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF. Incidência.

«1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 220.9301.1842.9384

667 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Taxa de juros remuneratórios contratada. Abusividade. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 221.1110.9634.4920

668 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ação de reparação de danos. ... ()

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Doc. VP 210.7050.3134.8526

669 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 211.6965.5004.6100

670 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Devolução do sinal. Previsão do contrato. Modificação do julgado. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 206.5172.3008.2200

671 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 172.0255.0001.3300

672 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de contrato. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6325.7715

673 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato com cláusula compromissória. Pronunciamento judicial. Afastamento. Ofensa aos art. 1.022, I e II, do CPC. Inexistência. Implemento de condições contratuais. Reconhecimento pela instância de origem. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC quando as questões essenciais ao deslinde da demanda são devidamente objeto de exame e decisão pelo t ribunal a quo sem incorrer em nenhum dos vícios previstos na referida norma processual tampouco incidir em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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Doc. VP 220.8311.2614.6815

674 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. ... ()

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Doc. VP 231.1080.8606.4784

675 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.9290.5302.3458

676 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e danos morais. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e danos morais.... ()

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Doc. VP 231.2131.2762.0703

677 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.1080.1356.9603

678 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.1080.1888.6831

679 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.1080.1814.2670

680 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.3081.2861.2484

681 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 240.3081.2476.4108

682 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 231.0180.4618.7721

683 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... ()

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Doc. VP 220.2161.1155.4136

684 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização de danos morais e materiais. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia.

1 - Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização de danos morais e materiais. ... ()

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Doc. VP 142.7973.3002.4300

685 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Legitimidade passiva. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2582.5993

686 - STJ. Agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Sfh. Apólice privada. Ramo 68. Justiça Estadual. Competência. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

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Doc. VP 163.9273.9016.0500

687 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Seguro Saúde. Deferimento parcial para impor à seguradora requerida a cobertura e o reembolso de despesas futuras da agravada, especialmente em relação a próteses/órteses e sessões de fisioterapia. Admissibilidade. Inviabilidade da discussão envolvendo a interpretação de clausulas contratuais, sob pena de indevida invasão do mérito da causa, com inegável supressão de instância. Presença da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Deferimento parcial mantido. Recurso desprovido.

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Doc. VP 156.4705.5002.2900

688 - STJ. Processual civil. Celebração de acordo extrajudicial. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Apreciação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ.

«1. A reforma do entendimento firmado pelo Tribunal de origem é inviável em instância especial, porquanto implica reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais do acordo celebrado entre as partes. Assevero ser inadmissível o Recurso Especial cuja pretensão seja o simples reexame de prova ou mera interpretação de contrato firmado. Aplica-se, portanto, o óbice das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 145.6541.8004.6600

689 - TJSP. Juros. Contratuais. Cédula de crédito bancário. Revisão. Capitalização de juros por período inferior a um ano. Possibilidade. Abusividade das cláusulas contratuais. Inexistência. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. VP 210.7131.1238.6189

690 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Alegação de violação à boa-fé objetiva contratual. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - No caso concreto, a alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal a quo, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, a interpretação das cláusulas contratuais, bem como novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providências vedadas em recurso especial, conforme os óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.7131.0543.0288

691 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato de plano de saúde, em razão de reajuste por sinistralidade. ... ()

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Doc. VP 144.1211.0001.6700

692 - STJ. Processual civil e bancário. Agravo no recurso especial. Ação revisional. Alienação fiduciária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Capitalização de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Comissão de permanência. Cobrança. Legalidade. Não acumulação com outros encargos moratórios.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 210.8060.8103.0854

693 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 210.8200.9220.6735

694 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.

1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstados nesta instância, conforme o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 141.9414.4001.6400

695 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem solucionou divergência relacionada à verba honorária com base no contrato firmado e nos demais documentos juntados aos autos. Rever tal entendimento, assim, exigiria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de provas, providências vedadas em recurso especial pelas Súmula 5 e 7 do STJ. ... ()

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Doc. VP 241.0260.5448.2376

696 - STJ. Ação de cobrança. Devolução de valores pagos para instalação de sistema de energia elétrica. Legitimidade passiva da concessionária de serviço público. Reexame de fatos e cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Sociedade de economia mista. Prescrição vintenária. Súmula 83/STJ. 1. A análise da sucessão empresarial decorrente da privatização de empresa estatal ou da inexistência de cláusula contratual prevendo a restituição dos valores pagos pela instalação do sistema de rede elétrica em imóvel rural exigiria do STJ o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7 / STJ. 2. Não se conhece de recurso especial que deixa de atacar o fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Súmulas 283 e 284 / STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. VP 221.0190.3926.2936

697 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Legitimidade para embargos de terceiro. Fiança sem outorga uxória. Alegação de validade da garantia. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 195.2744.8006.1700

698 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Despesas com internação de emergência. Pretensão de revisão de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 205.2904.5003.4100

699 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de provas. Incursão na análise de cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 206.5172.3008.0800

700 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Invalidez. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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