(DOC. VP 766.5376.0362.1395)

TJSP. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONTRATO COM EXPRESSA PREVISÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Ação de revisão de clausulas contratuais. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Os juros, no contrato discutido, podem ser capitalizados, pois há comprovação da sua pactuação expressa. Incidência das sSúmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. Previsão de juros remuneratórios nos períodos mensal (CET 2,02%) e anual (CET 27,09%), informação suficiente sobre a capitalização. Ausência de abusividade nos juros remuneratórios. Além disso, há de se considerar o custo efeti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote