(DOC. VP 138.4460.3004.1100)

STJ. Agravo regimental. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Ao firmar a conclusão acerca do direito ao ressarcimento das despesas médicas despendidas, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos e a interpretação das cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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