(DOC. VP 175.4172.8003.4900)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cooperativa habitacional. Saldo residual. Rateio. Inexigibilidade do débito. Necessidade de revisão de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Recurso especial cuja pretensão demanda revisão de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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