(DOC. VP 241.1131.2393.6793)

STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - O critério para a conversão em indenização por perdas e danos deve ser a multiplicação do número de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da ação. - Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote