Jurisprudência sobre
habeas corpus preventivo
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451 - STJ. Habeas corpus. Uso de documento falso. Falsificação de documento público. Posse de substância entorpecente. Cárcere preventivo. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medida desproporcional. Cautelares diversas da prisão. Adequação e suficiência. Ordem concedida.
1 - A segregação preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... ()
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452 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Higidez dos fundamentos do Decreto preventivo. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante a prisão preventiva do agravante já tenha sido apreciada no âmbito do HC 722.419, a prolação de sentença condenatória trouxe novo fundamento à custódia cautelar, de modo que o exame do novo título prisional é possível no âmbito desta Corte Superior de Justiça. ... ()
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453 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e condutas afins. Excesso de prazo. Não configurado. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Não observado. Ordem denegada.
«I - Considerando que o feito teve início em data recente e se encontra no aguardo da apresentação das respostas à acusação, não se há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificado por parte do Poder Judiciário, a ser reparado pela presente via mandamental. ... ()
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454 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Insurgência quanto ao excesso de prazo para formação da culpa. Pleito prejuducado. Superveniência de condenação. Alegação de desfundamnetação do drecetro preventivo. Improcedência. Inexistência de contrangimento ilegal. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão denegado.
«1. A alegação de excesso de prazo para a instrução e julgamento do feito revela-se prejudicada, uma vez que durante o curso deste mandamus restou prolatada a sentença no Juízo a quo, incidindo, na espécie o teor do enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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455 - TJPE. Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Pacientes denunciados por crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Arguição de inexistência de fundamentação devida para o Decreto preventivo, somada à presença de condições pessoais favoráveis. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva para se garantir a ordem pública e se assegurar a aplicação da lei penal. Ocorrência de crime premeditado e praticado com violência à pessoa, havendo por parte dos agentes, em determinado momento, evidências de fuga do distrito da culpa. ... ()
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456 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos para o Decreto preventivo. Matéria não analisada pelo tribunal impetrado. Supressão de instância. Atraso no reexame da custódia cautelar, nos termos do CPP, art. 316, parágrafo único. Termo não peremptório. Réu já pronunciado. Súmula 21/STJ. Agravo desprovido.
1 - A alegação de ausência de fundamentos hábeis a justificar a necessidade da segregação preventiva não foi enfrentada pela Corte a quo, que esclareceu já ter analisado os requisitos da prisão em habeas corpus anterior, cuja cópia não instrui a presente impetração. ... ()
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457 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Decisão mantida. Ausência de fundamentação para o Decreto prisional preventivo e sua manutenção. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A tese trazida pelo ora agravante relacionada à ausência de fundamentação do decreto prisional preventivo do paciente e a sua manutenção não foi solucionada pelo Tribunal de origem, que se ateve a julgar a suposta ausência de audiência de custódia e inexistência de justa causa para a propositura da ação penal. Caso em que se obsta a análise direta da quaestio por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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458 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e associação criminosa. Alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Matérias examinadas no HC-858.383/BA. Impossibilidade de novo julgamento. Agravo a que se nega provimento.
1 - A apreciação do HC-858.383/BA, impetrado em favor do ora recorrente, foram enfrentadas as teses apresentas no presente recurso ordinário (nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de fundamentação da prisão preventiva), o que impede o prosseguimento do reclamo. 2. ... ()
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459 - STJ. @CHA =. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Habeas corpusfundamentação concreta. Pedido de substituição doencarceramento preventivo pela domiciliar. Ré mãe decriança menor de 12 anos. Possibilidade. Precedente. Liminar confirmada. Ordem parcialmente concedida.
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460 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade do Decreto preventivo. Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis. Insuficientes à obtenção da liberdade. Substituição por medida cautelar diversa da prisão. Impossibilidade.
«I - Restando, à evidência, que o Decreto preventivo, para garantia da ordem pública (CPP - art. 312), fundamentou-se na periculosidade concreta da ora Paciente, em face das circunstâncias do crime, considerando-se a natureza e a quantidade da droga apreendida. Ademais, o acusado já cometeu ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes, o que é hábil a demonstrar a reiteração delitiva. Precedentes do STJ. III - Sendo imperiosa a segregação provisória, a existência eventual de atributos pessoais favoráveis não a elide, assegurando, isoladamente, a liberdade do Paciente - Precedentes do STJ. ... ()
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461 - STJ. Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Cárcere preventivo. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medida desproporcional. Adequação e suficiência de cautelares diversas. Ordem concedida.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP, art. 315). ... ()
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462 - STJ. Constitucional e administrativo. Habeas corpus preventivo. Punição disciplinar militar. Adequação da via eleita para fins de observância da regularidade formal do ato. O paciente se defende dos fatos a ele imputados. Desinfluência da capitulação legal inicial exposta no libelo acusatório. Revolvimento de fatos e provas ou dilação probatória. Inviabilidade na via estreita do mandamus.
«1. O exame da ameaça ou restrição do direito de locomoção decorrente de sanção aplicada à falta disciplinar militar só pode ser objeto de habeas corpus na restrita hipótese em que é deduzido para fins de questionar os pressupostos de legalidade do ato praticado ou que está na iminência de sê-lo. Dessa maneira, garante-se o amparo pela via do habeas corpus quando observado o manifesto desrespeito aos aspectos da legalidade formal do processo disciplinar militar. Nesse sentido, precedentes do STF e do STJ: HC 70.648/RJ, Rel. Min. Moreira Alves, Primeira Turma, DJ 04/3/94; HC 96.760/RJ AgR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 27/9/11; RE 338.840/RS, Rel.(a) Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ 12/9/03; RHC 27.897/PI, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 08/10/2010; HC 211.002/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/12/2011; HC 129.466/RO, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 01/2/10; e HC 80.852/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 28/04/2008. ... ()
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463 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Alegação de Decreto preventivo sem fundamentação idônea. Pedido reiterativo. Não conhecimento. Exame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Via inadequada. Excesso de prazo. Não configuração. Inocorrência de constrangimento ilegal. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Decisão unânime.
«1. No que diz respeito à ausência de fundamentação do decreto preventivo, o mandamus é reiterativo, uma vez que tal matéria já foi apreciada no momento dos julgamentos dos habeas corpus de números 299165-3, 315670-1 e 326057-5, cujas ordens foram denegadas, respectivamente, pelas 4ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais deste Sodalício. ... ()
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464 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Matéria não tratada na decisão agravada. Inovação recursal. Decreto preventivo. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Em relação à alegação de ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo, verifica-se que tal matéria não foi tratada na decisão impugnada, configurando-se hipótese de inovação recursal, o que impede a sua análise em sede de agravo regimental. ... ()
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465 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da citação. Erro do endereço fornecido pelo paciente. Decreto preventivo baseado na ausência do distrito da culpa. Argumentação genérica. Liminar concedida. Ausência dos requisitos autorizadores para a manutenção da prisão preventiva.
«I - O Decreto constritivo, datado de 02/10/2002, fundamenta-se na fuga do réu do distrito de culpa. As outras referências do Juízo a quo são inteiramente genéricas, afastando-se de qualquer dado concreto em relação ao ora Paciente. De fato, o endereço descrito no mandado de citação não corresponde na sua integralidade com o endereço fornecido na denúncia. ... ()
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466 - TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado com concurso de agentes. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo e excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Aplicação das Súmulas Súmula 84 e 86 do tjpe. Denegação da ordem. Decisão unânime.
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467 - TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado com concurso de agentes. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo e excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Aplicação das Súmulas Súmula 84 e 86 do tjpe. Denegação da ordem. Decisão unânime.
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468 - TJPE. Habeas corpus. Paciente integrante de facção criminosa que explora o tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e assaltos. Decreto preventivo devidamente fundamentado. Aplicável à espécie a Súmula 86/TJPE. Constrangimento ilegal ausente. Ordem denegada. Decisão unânime.
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469 - TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Falta de fundamentação do Decreto preventivo. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Gravidade do crime e receio de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Não há que se falar em falta de fundamentação do decreto preventivo se o juiz singular apresentou motivos suficientes para impor a custódia cautelar ao Paciente, acusado da prática de um roubo em concurso com outros agentes, destacando-se a gravidade das circunstâncias, visto que os fatos se deram em meio às festividades carnavalescas, em plena via pública, em local de grande circulação de pessoas, bem como a reprovabilidade do modus operandi, uma vez que a vítima foi imobilizada com uma «gravata no pescoço e chutada pelos assaltantes, «sofrendo escoriações nos braços, um corte na cabeça e inchaço no pescoço. Não bastante a gravidade do crime, salienta-se o fato de que o Paciente já respondia ao Proc. 383-28.2012.8.17.0480, na Comarca de Caruaru, por posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 12) e, mesmo em gozo de liberdade provisória concedida em 09/10/2012 naquele feito, supostamente cometeu nova infração, ficando evidenciado que ele não se mostra merecedor do benefício ora pleiteado, havendo fundado receio de reiteração criminosa, o que recomenda a medida excepcional, tal como ressaltado na decisão de primeira instância. ... ()
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470 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus . Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento das medidas cautelares impostas para a concessão de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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471 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Revogação do Decreto preventivo. Pedido de extensão (CPP, art. 580). Identidade de situações processuais. Havendo identidade de situação fático processual entre os acusados, cabe, a teor do CPP, art. 580, deferir pedido de extensão de benefício obtido por um deles, qual seja, a revogação da custódia preventiva (precedentes).
Ordem concedida.... ()
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472 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de inocência. Análise de fatos e provas. Inviabilidade. Tese de cerceamento de defesa. Impossibilidade de análise em habeas corpus. Supressão de instância. Alegação de ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Reiteração do pedido formulado no HC 824.980/MG. Inadimissibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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473 - TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo (CP, art. 157, § 2º, I, II e V. Alegação de ilegalidade em razão da demora para conversão da prisão em flagrante em preventiva. Não vislumbrada. Ausência de fundamentação no Decreto preventivo. Não evidenciado. Decisão devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, e garantia da instruçao criminal.. Ordem denegada.
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474 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Reiteração de pedido. Manutenção pela sentença dos fundamentos do Decreto preventivo já examinado por esta corte. Agravo regimental desprovido.
1 - O presente recurso ordinário em habeas corpus, distribuído em 17/8/2023, constitui mera reiteração dos pedidos formulados nos HC ́s 786.701/SP e 817.642/SP, ambos de minha relatoria, não conhecidos em 27 de janeiro de 2023 e 24 de abril de 2023, respectivamente, o que constitui óbice ao seu conhecimento, notadamente porque subsistem os fundamentos do decreto preventivo já examinado por este Tribunal e mantido pela sentença condenatória. ... ()
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475 - TJPE. Habeas corpus liberatório. Tráfico de drogas. Pleito de excesso de prazo. Inocorrência. Prolatada sentença. Súmula 52/STJ. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Grande quantidade de drogas apreendidas. Primariedade e residencia fixa. Insuficiente para revogar Decreto preventivo. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. Súmula 52 - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Associação para o tráfico. Condenação. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Referência aos fundamentos originários da prisão. Possibilidade. Ausência de juntada do Decreto preventivo. Impossibilidade de conhecimento das razões da prisão. Instrução deficiente. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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477 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração indeferida liminarmente. Súmula 691/STF. Lei maria da penha. Descumprimento de medidas protetivas de urgência e lesão corporal. Decreto preventivo não anexado aos autos. Ausência de patente ilegalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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478 - TJPE. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação do Decreto preventivo e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Necessidade da custódia cautelar para garantia da odem pública. Periculosidade do agente evidenciada. Paciente que foi flagrado transportando elevada quantidade de maconha destinada à comercialização. Ordem denegada. Decisão unânime.
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479 - STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Inovação recursal. Impossibilidade. Fundamentação suficiente e idônea do Decreto preventivo. Agravo regimental desprovido.
1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568 de sua Súmula. ... ()
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480 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Prisão temporária. Estupro de vulnerável. Writ impetrado contra decisão que indefere medida liminar. Incidência da súmula. 691/STF. Superveniência de Decreto preventivo. Novo título. Perda do objeto.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula da Suprema Corte), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se verifica na espécie.... ()
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481 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Denúncia. Utilização da titulação ação penal condenatória e inserção da fotografia do acusado. Inexistência de lesão ou ameaça de lesão à liberdade de ir, vir e permanecer do paciente. Inadmissibilidade da via eleita.
1 - Para ser cabível o habeas corpus, é necessário que haja fundado receio de que o paciente esteja sofrendo ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação à sua liberdade de ir, vir e permanecer.... ()
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482 - TJPE. Habeas corpus liberatório. Estupro de vulnerável. Alegação de falta de justa causa para a prisão e de fundamentação do Decreto preventivo. Legalidade da custódia. Manutenção da prisão. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Unanimidade.
«1. A custódia do paciente se encontra justificada e amparada nos arts. 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Os elementos colhidos ao longo da instrução criminal evidenciam a necessidade da prisão cautelar como forma de garantir a ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e, bem assim, para evitar a reiteração delitiva. ... ()
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483 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Supressão de instância. Alegada ausência de fundamentação idônea do Decreto preventivo. Não configuração. Custódia processual amparada nos termos do CPP, art. 312. Ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático probatória. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há como se examinar o alegado excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação, por se tratar de inovação recursal, suscitada apenas no agravo regimental. ... ()
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484 - TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado com concurso de agentes. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo e excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Aplicação das Súmulas Súmula 86/TJPE. Fuga do paciente do distrito da culpa. Denegação da ordem. Decisão unânime.
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485 - TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Não mais se apresentando a estrita necessidade do aprisionamento preventivo, faz-se admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o juízo com cautelares de índole não diversa daquela mais veemente
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486 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Lei 10.826/2003, art. 15. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Inocorrência. Excesso de prazo. Inocorrência. Segregação cautelar recomendada. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.
«I - Não se há falar em falta de fundamentação da prisão cautelar, hábil a ensejar a sua revogação, se esta foi decretada como garantia da ordem pública, em face da comprovada existência do crime, de indício suficiente de autoria e da periculosidade concreta residente no modus operandi do paciente. ... ()
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487 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inépcia da denúncia. Violação do CPP, art. 41. Desproporcionalidade da prisão cautelar. Supressão de instância. Excesso de prazo. Não ocorrência. Decreto preventivo. Carência de fundamentação. Inovação recursal . Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio. ... ()
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488 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio tentado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Supressão de instância. Decreto preventivo. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Paciente não integrante de grupo de risco. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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489 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Ilegalidade de interceptação telefônica. Nulidade não configurada . Princípio pas de nullité sans grief. Fundamentação idônea. Alegação de ausência de indícios de autoria e de materialidade. Necessidade de produção probatória. Inviabilidade. Inexistência de flagrante ilegalidade no Decreto preventivo. Envolvimento com organização criminosa. Recurso desprovido.
1 - Não há ilegalidade na fundamentação da decisão de interceptação telefônica quando proferida por juízo competente e quando apresentadas fundadas razões acerca da imprescindibilidade da medida. ... ()
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490 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Decreto preventivo que aponta elementos concretos para a manutenção da segregação cautelar. Feito complexo, com 17 acusados, existência de condenações anteriores, organização estruturada para a prática de delitos. Possibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
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491 - STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Apreensão de expressiva quantidade de drogas. Inquéritos policiais e ações penais em curso. Garantia da ordem pública. Sentença condenatória. Manutenção do Decreto preventivo. Decisão fundamentada. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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492 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo. Concurso material. Desnecessidade do Decreto preventivo. Inocorrência. Substituição por prisão domiciliar. Ausência de comprovação da imprescibilidade da ré aos cuidados do filho menor. Atributos pessoais favoráveis. Insuficientes à obtenção da liberdade.
«I - Restando, à evidência, que o Decreto preventivo, para garantia da ordem pública (CPP - art. 312), fundamentou-se na periculosidade concreta da ora Paciente, em face das circunstâncias do crime, considerando-se a apreensão de grande quantidade da droga na residência da acusada (aproximadamente oitocentos e trinta e quatro gramas da maconha na forma prensada), e de uma arma de fogo, não se denotou o alegado constrangimento ilegal. Precedentes do STJ. ... ()
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493 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegada nulidade pela ausência de audiência de custódia. Superveniência de Decreto preventivo. Habeas corpus denegado.
«1. Esta Corte Superior entende que, só por si, a falta da audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão cautelar, sobretudo se considerada a superveniência de novo título a redefinir o status libertatis do acusado, ao converter o flagrante em prisão preventiva. Precedentes de ambas as turmas do STJ. ... ()
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494 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ausência de imprescindibilidade da medida extrema. Pequena quantidade de substância entorpecente apreendida (43g de maconha). Paciente que possui anotação por ato infracional. Insuficiência para a manutenção do Decreto preventivo. Ordem concedida de ofício.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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495 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ausência de imprescindibilidade da medida extrema. Pequena quantidade de substância entorpecente apreendida (43g de maconha). Paciente que possui anotação por ato infracional. Insuficiência para a manutenção do Decreto preventivo. Ordem concedida de ofício.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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496 - STJ. Recurso em habeas corpus. Coação no curso do processo. Temor dos funcionários, ameaças de demissão. Cárcere preventivo. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medida desproporcional. Cautelares diversas da prisão. Adequação e suficiência. Recurso não provido.
1 - A segregação preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... ()
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497 - STJ. Recurso em habeas corpus. Coação no curso do processo. Temor dos funcionários, ameaças de demissão. Cárcere preventivo. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medida desproporcional. Cautelares diversas da prisão. Adequação e suficiência. Recurso não provido.
1 - A segregação preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... ()
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498 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Extemporaneidade da medida extrema. Supressão de instância. Alegada inidoneidade dos fundamentos do Decreto preventivo. Não configurada. Ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.
1 - Inviável o exame por este Sodalício da alegada ausência de contemporaneidade da medida constritiva, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que a tese não foi analisada pelo Colegiado a quo no acórdão combatido. ... ()
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499 - TJMG. "HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE DA VIA - AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA - INCORRÊNCIA - PRISÃO DECORRENTE DE DECRETO PREVENTIVO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Aanálise da tese de violação de domicílio confunde-se com o mérito da ação penal, pois sua aferição demanda exame aprofundado e valorativo de matéria fático probatória, alheio à via extreita do «habeas corpus". ... ()
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500 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Réu condenado. Prisão preventiva. CPP, art. 387, § 1º. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Aplicação da Lei penal. Réu foragido. Análise fático probatória incompatível com a via eleita. Ausência de contemporaneidade do Decreto preventivo. Inocorrência. Agravo desprovido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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