(DOC. VP 148.1011.1007.7200)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Insurgência quanto ao excesso de prazo para formação da culpa. Pleito prejuducado. Superveniência de condenação. Alegação de desfundamnetação do drecetro preventivo. Improcedência. Inexistência de contrangimento ilegal. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão denegado.

«1. A alegação de excesso de prazo para a instrução e julgamento do feito revela-se prejudicada, uma vez que durante o curso deste mandamus restou prolatada a sentença no Juízo a quo, incidindo, na espécie o teor do enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Além de não ser viável que o réu, preso por toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, percebe-se que a segregação do paciente encontra respaldo nos elementos constan

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