(DOC. VP 150.4700.1011.4100)

TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Falta de fundamentação do Decreto preventivo. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Gravidade do crime e receio de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Não há que se falar em falta de fundamentação do decreto preventivo se o juiz singular apresentou motivos suficientes para impor a custódia cautelar ao Paciente, acusado da prática de um roubo em concurso com outros agentes, destacando-se a gravidade das circunstâncias, visto que os fatos se deram em meio às festividades carnavalescas, em plena via pública, em local de grande circulação de pessoas, bem como a reprovabilidade do modus operandi, uma vez que a vítima foi imobiliza

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