(DOC. VP 210.7050.3164.4184)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio tentado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Supressão de instância. Decreto preventivo. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Paciente não integrante de grupo de risco. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A pretensão de reconhecimento da nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, tendo em vista a ausência de requerimento prévio da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não foi p

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