Jurisprudência sobre
prova de titulos
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401 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Embargos julgados improcedentes. Decisão mantida, à luz dos elementos dos autos. nada há a derribar a higidez dos títulos executivos (nota promissória e instrumento de confissão de dívida). inaplicabilidade da exceção do contrato não cumprido. ônus da prova que era da devedora (art. 373, ii, do C.P.C.) e que dele não se desincumbiu. Recurso desprovido.
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402 - TJSP. Monitória. Cambial. Cheque. Inexistência de prova suficiente para elidir as presunções legais dos títulos. Inoponibilidade de questões ligadas a «causa debendi, e a terceiro legítimo possuidor do título. Negligência do apelado em evitar possíveis fraudes com as folhas furtadas de seu talão de cheques. Sentença reformada para julgar improcedente os embargos, e constituir título judicial, atualizado monetariamente desde a emissão, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Recurso provido.
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403 - TJSP. Cambial. Nota promissória. Título revestido das formalidades legais. Ausência de prova de que a emissão se dera em desconformidade com o ordenamento. Inexistência de vedação legal a eventual emissão em garantia a contrato de «factoring. Preenchimento posterior da cártula. Admissibilidade. Demonstração da inexigibilidade do título e do alegado preenchimento abusivo. Ônus da prova a cargo do emitente. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso improvido.
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404 - TJSP. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ ACERCA DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA (CPC, art. 85, § 11).
Recurso não provido... ()
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405 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando reforma da sentença que não acolheu os embargos à execução opostos em face da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial. ... ()
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406 - TAMG. Prova. Ônus. Normalidade dos fatos no exame da prova. Verdade e verossimilhança. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 333, I.
«... Enfocando a questão da «normalidade dos fatos no exame da prova, Eduardo J. Couture pondera, «verbis:
«O contrário do normal, esse sim, é objeto de prova. A parte que sustente que a visibilidade era perfeita durante a noite, ou que uma casa recém-construída ameaçava ruína, ou que o ato do comerciante foi a título gratuito, ou que o pai putativo era impotente, ou que o consentimento foi obtido por dolo, etc. deverá produzir prova do que alega. Mas ao que alega a imperfeita visibilidade noturna, a solidez da casa nova, o fito de lucro do ato de comércio, a capacidade genésica do pai putativo, a força obrigatória do consentimento, etc. nada lhe impõe a prova de tais fatos, que, por serem normais e constantes, se devem ter por admitidos até prova em contrário (Fundamentos do Direito Processual Civil, Red Livros, 1999, p. 152).
O jurista-poeta, Piero Calamandrei, no seu estilo escorreito, ao estudar a verdade e a verossimilitude no processo civil, traz com lucidez, verbis:
«Possível é o que pode ser verdadeiro; verossímil é o que tem aparência de ser verdadeiro. Provável seria, etimologicamente, o que se pode provar como verdadeiro; mas, na linguagem filosófica e teológica, a palavra se encontra dotada no sentido de razoável, e não crê-lo é contrário à razão (Direito Processual Civil, Bookseller, 1999, v. 3, p. 276).
Os apelados trouxeram a estes autos a prova do bom direito, acomodada na lógica e no bom senso. A contraprova da apelante, com vênia, se esvaiu na generalidade, desatrelada da prova encartada nestes autos. ... (Juiz Gouvêa Rios).... ()
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407 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO TÍTULO - ÔNUS DE PROVA DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA. I -
Incumbe ao embargante a demonstração do vício envolvendo a relação jurídica, restando improcedentes os embargos que não estejam respaldados pelo mínimo lastro probatório. II - Ausente comprovação de que o título objeto da ação de execução corresponde ao débito a ser compensado em ação de cobrança, deve ser mantida a sentença que julgou os embargos à execução improcedentes. III - Somente reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, conforme disposição descrita do CPC, art. 55.... ()
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408 - TJSP. Reintegração de posse. Alegação de ocupação do imóvel da autora. Defesa ofertada com base na aquisição da propriedade por usucapião (CF/88, art. 183 cumulado com o CCB/2002, art. 1.239, do Código Civil vigente). Possibilidade, conforme proclama a Súmula 237/STF, do Supremo Tribunal Federal. Matérias, na hipótese, relegadas a produção de provas orais, cujos meios não são suficientes para atender todos os requisitos para declaração de propriedade. Falta de prova sobre a legitimidade do sujeito titular do domínio do imóvel. Ônus da prova que não se desincumbiu a ré com relação ao fato constitutivo do direito ao usucapião (pedido contraposto). Alegação de usucapião, ademais, que não pode ter por finalidade ver declarada a prescrição aquisitiva, como meio hábil a gerar título registrável, por ter rito processual diverso. Precedentes jurisprudenciais. Improcedência da ação de reintegração e do pedido contraposto. Recurso provido, em parte, para rejeitar o pedido de usucapião urbano.
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409 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILICITUDE DA PROVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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410 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO APOSTILAMENTO DE TÍTULOS - IMPUGNAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO NO INTERESSE DO DEVEDOR - PARTE EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA - ADMISSIBILIDADE.
Cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de fazer consistente no apostilamento de títulos. Sentença ilíquida. Prova pericial contábil determinada de ofício pelo juízo. Conversão de vencimentos pela URV em 1994. Credores que se saíram vitoriosos na fase de conhecimento do processo. Prova pericial determinada no interesse do devedor em razão da impugnação por ele oferecida. Responsabilidade do devedor vencido pelo pagamento dos honorários periciais. Inteligência da Súmula 232 e Tema 871, ambos do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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411 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS DE VENDA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO OU DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, CPC/2015.
- Anota fiscal, isoladamente, não configura documento hábil para embasar ação monitória, sendo imprescindível sua instrução com comprovantes de entrega ou outros elementos que demonstrem, com segurança, a existência da relação obrigacional e o inadimplemento. ... ()
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412 - TRT3. Salário por fora. Prova. Salário «por fora. Ônus da prova.
«Negada pela defesa a existência de salários não contabilizados, cabia à reclamante demonstrar a veracidade de sua tese, nos moldes dos artigos 818 CLT e 333, I, do CPC/1973. Se do seu encargo ela não se desincumbiu, nada há a deferir a esse título. Decisão de primeiro grau que se mantém.... ()
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413 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. Qualidade de segurado do de cujus. Início de prova material. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão do recorrente demanda o reexame de provas. Súmula 7/STJ. ... ()
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414 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS. REVELIA. PROVA ESCRITA PARA PROPOSITURA DA MONITÓRIA. INSUFICIENTE. ÔNUS DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação contra sentença que julgou improcedente ação monitória para cobrança de R$ 136.374,72, sob o fundamento de que os documentos apresentados (notas fiscais e carta) não comprovam a dívida. O Apelante sustenta que a revelia da Apelada atrai os efeitos do CPC, art. 701, § 2º. ... ()
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415 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano moral. Configuração do ato lesivo. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Modificação do quantum. Impossibilidade.
1 - Tendo a Corte de origem considerado comprovado o dever de indenizar, importa em reexame de provas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.... ()
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416 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.
«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. ... ()
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417 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.
«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. ... ()
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418 - TJSP. Ação declaratória de inexistência do débito - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - prova inequívoca da contratação e do débito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
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419 - TJSP. Apelação - Queixa-Crime - Ação penal privada - Difamação e Injúria. Condenação. Deserção rejeitada. Quebra da cadeia de custódia da prova. Violação da integridade do áudio. Prova imprestável. Prova oral insuficiente para a condenação. Onus da prova do titular da ação penal privada. Recurso provido. Sentença reformada para absolver o querelado.
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420 - TJSP. Inexigibilidade de débito c/c dano moral - Questões prejudiciais - Superação - IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000/TJSP e incidência da regra do art. 86, parágrafo único do CPC - Débito - Cartão de crédito - Negócio jurídico bilateral entre particulares, comparável ao título de crédito - Ausência de negativação e prova do vínculo - Reconhecimento - Crédito derivado de cessão - arts. 286 e 288, do Código Civil - Faturas inadimplidas - Meio de prova da obrigação - Res. Bacen 3.919/2010 - Natureza de título protestável - Prov. CNJ 87/2019 - Exigência do valor - Exercício regular de direito - Sentença mantida - Honorários de sucumbência - Majoração - Artigo 85, § 11, do CPC - Corte Especial do STJ Tema 1059.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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421 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada em execução de título extrajudicial, sob a alegação de nulidade da execução por ausência de título válido, ilegitimidade do exequente e pagamento parcial da dívida. ... ()
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422 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE REGRESSO DO FIADOR. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória ajuizada pela credora sub-rogada, convertendo-a em título executivo judicial, em razão do pagamento da dívida decorrente de contrato de financiamento habitacional em que figurou como fiadora. ... ()
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423 - TJSP. Monitória. Título prescrito. Cheques. Necessidade de prova escrita. Oportunidade de juntada. Não atendimento. Títulos que poderiam ser obtidos pela credora junto aos cartórios onde foram protestados. Decisão mantida de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Recurso não provido.
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424 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDANTE QUE APRESENTA PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA (LAUDO TÉCNICO) QUE APONTA O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ELÉTRICOS DOS APARELHOS E AS OSCILAÇÕES DA ENERGIA FORNECIDA PELA PARTE RÉ (VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA). INSTADA A PRODUZIR PROVAS NA FASE INSTRUTÓRIA, A PARTE RÉ NÃO MANIFESTOU INTERESSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA PERICIAL, QUE TERIA O CONDÃO DE PROVAR A PRESENÇA DO NEXO CAUSAL. APELO DA PARTE AUTORA.
1.O cerne da questão reside em analisar a prova documental da parte autora para inferir se ela é idônea e suficiente para revelar a presença do requisito do nexo causal entre os danos elétricos incontroversos e a suposta oscilação da energia elétrica. ... ()
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425 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO NA PRÓPRIA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO.
1.Pleito de anulação da sentença que indeferiu a produção de prova pericial e, no mérito, julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial. ... ()
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426 - TJSP. Monitória. Prova escrita. Contrato de administração de cartão de crédito acompanhado das três últimas faturas e do demonstrativo do débito. Admissibilidade. Ausência de prova da quitação ou da ilegitimidade do crédito cobrado pela instituição financeira. Impugnação genérica e restrita ao vulto do débito. Título judicial constituído de pleno direito. Embargos monitórios rejeitados. Cabimento. Recurso provido.
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427 - TJSP. Monitória. Embargos. Crédito oriundo de emissão de cheque. Ação embasada em títulos dotados de eficácia monitória. Causa «debendi. Desnecessidade. Ausência de prova de inexigibilidade. Crédito constituído em título executivo judicial. Embargos julgados improcedentes. Sentença de procedência da monitória mantida. Recurso improvido.
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428 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Embargos à execução. Requerimento de prova pericial objetivando esclarecer a origem da captação dos recursos e o seu direcionamento. Desnecessidade. Não se trata de ação revisional de cláusulas, mas de embargos que buscam comprovar a nulidade do título executivo. Cabe ao juiz apreciar a necessidade das provas requeridas. Suficiência da documentação contida nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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429 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CONTRATO DE MÚTUO REGULAR. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 6.854,16. A parte apelante sustenta cerceamento de defesa pela falta de prova pericial contábil, bem como pela ausência de documentos que comprovem a legitimidade da quantia cobrada. ... ()
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430 - TJSP. Pedido de falência. Efetiva ausência de demonstração da existência de inadimplência. Impossibilidade do Decreto falimentar. Títulos protestados em que a notificação não especifica a pessoa do recebedor (Súmula 361/STJ). Prova pericial que demonstra que houve a cessão de crédito de tais títulos e os quais teriam sido quitados perante terceira empresa. Prova obtida dos livros comerciais da apelada. Aplicação do CPC/1973, art. 37, 9, que dispõe que os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também em favor do seu autor no litígio entre comerciantes. Recurso não provido.
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431 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1.Duplicatas protestadas não possuem lastro porquanto ausente o aceite e não comprovado o recebimento das mercadorias. Ausente prova da existência de relação comercial (causa subjacente) para embasar a cobrança extrajudicial. ... ()
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432 - TST. Recurso de revista intervalo intrajornada. Concessão parcial. Ônus da prova. Não conhecimento.
«O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas do processo, em especial na prova testemunhal, concluiu que o reclamante não gozava de intervalo intrajornada integral, nos dias em que executava trabalho de vigilância em ponto distante da sede da empresa, sendo-lhe devido o pagamento de uma hora, a título de horas extraordinárias, em face da supressão parcial do período de descanso. ... ()
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433 - STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição social. Pagamento a autônomos. Restituição. Prova da transferência a terceiros. Natureza não transmissível do tributo. Inversão do ônus. Possibilidade do INSS provar sua transferência do encargo a terceiros.Lei 8.212/91, art. 89, § 1º.
«...Não há contradição. Embora a repercussão não esteja na natureza do tributo, é possível que o contribuinte - valendo-se de qualquer artifício - transfira o encargo a terceiro. Se ocorrer a repercussão anômala, não há como negar ao INSS o direito de se opor à devolução do valor arrecadado a título de contribuição (a compensação é uma forma de restituição). Neste caso, porém, a autarquia assume o ônus de provar a transferência do encargo. ... (Min. Humberto Gomes de Barros).... ()
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434 - TJRJ. Direito autoral. Violação. Recurso defensivo objetivando a absolvição por insuficiência de provas e, de forma subsidiária, o reconhecimento da causa excludente de culpabilidade referente à inexigibilidade de conduta diversa. Prova pericial. Laudo pericial. Materialidade não comprovada. Absolvição. CPP, arts. 386, II, 530-C e 530-D. CP, art. 184, § 2º.
«1. A materialidade do delito não se encontra devidamente provada tal como exigem os arts. 530-C e 530-D, ambos do CPP, porquanto no laudo pericial constante nos autos não há descrição dos bens apreendidos, nem tampouco informação sobre sua origem, limitando-se a citar de forma genérica alguns títulos de DVD’s. ... ()
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435 - TST. Domingos e feriados trabalhados. Diferenças. Ônus da prova.
«Tendo o Regional registrado que a reclamada juntou aos autos «os controles de frequência (fls. 211/674) e os respectivos demonstrativos de pagamento (fls. 103/119), que comprovam a quitação, dentre outros títulos, de folga remunerada, bem como de repouso semanal remunerado e o reclamante deixou de «demonstrar as propaladas diferenças de folgas trabalhadas e não remuneradas, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973. ... ()
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436 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
A agravante reitera as razões do agravo de instrumento precedente. Reitero que não há provas acerca da alegada impenhorabilidade do imóvel por ser bem único de uso exclusivo da família. Na verdade, da análise dos autos, depreende-se que a recorrente não trouxe ao feito prova inequívoca a embasar suas alegações, ao passo que os documentos anexados são insuficientes para considerar a alegação de impenhorabilidade do bem. Nem mesmo anexou ao feito certidão do registro de imóveis dando conta de que nenhum outro bem estaria titulado em seu nome. Inexistindo motivos para o juízo de retratação, mantém-se a decisão monocrática recorrida. Recurso ao qual se nega provimento, sem a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC, art. 1.021.... ()
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437 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade do imóvel rural. Impenhorabilidade é excepcional e o ônus da prova incumbe a quem alega. Agravante não apresentou prova alguma da alegada residência no imóvel e de uso do sítio para sustento. Descabimento da pretensão de que toda a prova se dê pela constatação por oficial de justiça. Excesso de penhora não foi arguido ao juízo de origem, não foi decidido na decisão agravada e, por isso, não pode ser decidido no recurso, para que não ocorra indevida supressão de instância. Recurso desprovido, na parte conhecida
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438 - STJ. Processual civil e administrativo. Ação discriminatória. Terras devolutas do estado do Piauí. Competência absoluta. Foro da situação da coisa. Registros imobiliários em nome de particulares. Presunção relativa do direito de propriedade. Falsidade dos títulos. Ônus probatório do autor. Legitimidade da posse. Concessão de direito de uso. Produção de prova. Ocupante de terra pública. Obrigação.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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439 - STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição social. Pagamento a autônomos. Restituição. Prova da transferência a terceiros. Natureza não transmissível do tributo. Inversão do ônus. Possibilidade do INSS provar sua transferência do encargo a terceiros. Lei 8.212/91, art. 89, § 1º.
«...Não há contradição. Embora a repercussão não esteja na natureza do tributo, é possível que o contribuinte - valendo-se de qualquer artifício - transfira o encargo a terceiro. Se ocorrer a repercussão anômala, não há como negar ao INSS o direito de se opor à devolução do valor arrecadado a título de contribuição (a compensação é uma forma de restituição). Neste caso, porém, a autarquia assume o ônus de provar a transferência do encargo. ... (Min. Humberto Gomes de Barros).... ()
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440 - TJSP. Ação declaratória c/c indenizatória. Cobranças a título de seguro. Ausência de prova inequívoca da contratação. Dano moral. Inocorrência. Recurso parcialmente provido
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441 - TRT3. Desconto salarial. Prova. Descontos salariais. Previsão contratual. Multa de trânsito. Prova de dolo ou culpa.
«A existência de cláusula contratual autorizando o desconto salarial em caso de dano causado pelo empregado, consoante o disposto no CLT, art. 462, § 1º, não exonera o empregador do dever de demonstrar o dano e a culpa do trabalhador. Não se desvencilhando a empresa do seu ônus probatório acerca da conduta dolosa ou culposa do autor para efetuar descontos a título de multa de trânsito, impõe-se a restituição ao empregado dos valores respectivos.... ()
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442 - TJPE. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Ausência da prova da existência não só do fato da posse, como também do esbulho. Impossibilidade de deferimento da liminar. Possessória. Decisão mantida. Recurso improvido. Decisão unânime.
«- A condição de titular da propriedade do bem não representa o efetivo exercício de posse, caso que levaria, em tese, à ação petitória, já que, em reintegração de posse a discussão diz respeito com o efetivo exercício da posse; - Um documento testemunhal, como é o caso de um boletim de ocorrência (BO), não tem o condão de provar o fato declarado, prova, tão-só, a declaração do fato; - Em sede sumária (peno menos por enquanto), não estão presentes os requisitos exigidos no CPC/1973, art. 927, impondo-se a manutenção da decisão agravada. ... ()
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443 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INUTILIDADE. ABUSIVIDADE DO VALOR COBRADO À TÍTULO DE IOF. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INVIABILIDADE.
- Éprerrogativa do magistrado, como natural destinatário da prova, decidir sobre o requerimento de provas formulado pelas partes, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art. 370). ... ()
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444 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. TOI. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1.Trata-se, na origem, de ação declaratória c/c indenizatória em razão da lavratura de TOI pela ré e imputação unilateral de um débito à parte autora a título de recuperação de consumo. ... ()
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445 - TJSP. Ação declaratória de nulidade de títulos e ação monitória. Ausência de prova da efetiva prestação de serviços contratada. Falta de justa causa para emissão e cobrança dos títulos. Nulidade e inexigibilidade dos títulos reconhecida. Procedência das ações declaratórias e improcedência da ação monitória. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO
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446 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGALIDADE NÃO COMPROVADA. NÃO REFORMADO.
Ação proposta, por consumidora viúva, questionando contratação de empréstimo e descontos em benefício previdenciário. Sentença que condena a ré a prestar indenização a título de dano moral no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais devolução em dobro dos valores debitados, salvo o valor depositado a título de troco, da transação. Sem contrarrazões. Condenação a verba honorária no importe de 20%, mais custas judiciais. Não comprovada a legalidade da contratação, mantida inversão do ônus da prova e a condenação nos mesmos moldes. 6. Apelação a que se nega provimento.... ()
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447 - TJRJ. Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Ilegitimidade passiva da instituição financeira corretamente afastada, pois não há prova de que o imóvel, cujo cadastro municipal encontra-se em seu nome, realmente é objeto de negócio fiduciário. Sentença de improcedência determinando o prosseguimento da execução. Embargante que não se desincumbiu do ônus da prova de que não seria a titular do imóvel na época da ocorrência do fato gerador ou de que firmou contrato de alienação fiduciária com terceiro, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373, I do CPC. Insustentável nulidade do título executivo seja por não preenchimento dos requisitos leais, seja por cerceamento de defesa, pois a executada/embargante não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I do CPC), as presunções de certeza e liquidez restam preservadas, diante da ausência de prova capaz de derruí-las, e a apresentação de cópia do processo administrativo fiscal é descabida, como já assentado no Tema 268 do STJ e na súmula 125 deste TJRJ. Por fim, não prospera a alegação de nulidade do lançamento por ausência de intimação, sob a perspectiva da Súmula 397/STJ. Recurso desprovido.
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448 - TJSP. Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não conhecimento do débito e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Contratação e cessão de crédito comprovadas - Utilização do cartão de crédito para realização de compras não demonstrada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da autora que comprove a não utilização do cartão - Prova negativa inadmissível - Inexigibilidade do débito mantida.
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449 - TJDF. Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Petição inicial. Indeferimento. Fatura de cartão. Contrato de adesão. Ausência de prova. Não ocorrência. Desbloqueio e uso do cartão. Contrato aceito. Fatura. Prova do débito. Assinatura do contrato. Desnecessário. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. CPC/2015, art. 320.
«1. A ação Monitória tem como finalidade constituir título executivo judicial, tendo por base prova escrita da relação obrigacional. Além dos requisitos genéricos de qualquer petição inicial, enumerados no CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 320, é instruída com prova escrita sem força de título executivo, indispensável à propositura do procedimento monitório. Inteligência do CPC/2015, art. 700. ... ()
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450 - TJPE. Apelações. Ação cautelar de protesto e ação ordinária de nulidade de título e indenização por danos morais. Sentença única. Duplicata. Falsidade. Ônus da prova. Legitimidade da cobrança. Precedentes do STJ e do TJPE. Recursos a que se nega provimento. Decisão unânime.
«- Nosso sistema contempla como regra geral a presunção de veracidade dos documentos, a qual se afasta apenas por elemento inequívoco em contrário ou por meio de incidente de falsidade. Precedente do STJ. ... ()
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