- Ação possessória. Manutenção de posse. Reintegração de posse. Petição inicial. Prova que cabe ao autor
- Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
STJ Direito processual civil. Recurso especial. Liquidação extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Juros remuneratórios. Ausência de demonstração. Ônus da recurso conhecido em parte e desprovido. Prova. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e 284 do STF. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão de taxas de juros em contrato bancário. Recurso não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 e 284 do STF. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Limitação de juros remuneratórios. Abusividade. Súmulas 5, 7 e 83/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Taxas de juros abusivas. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Recurso não provido. Mais detalhes
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STJ Direito bancário. Agravo interno. Em agravo em recurso especial. Revisão de cláusulas contratuais. Aplicabilidade das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e 282 e 284 do STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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CPC/2015, art. 561 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Ônus da prova)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).