(DOC. VP 742.7019.8002.5625)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILICITUDE DA PROVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. O advogado Renan Henrique da Silva Oliveira impetrou habeas corpus em favor de Lucas Vitor Moreira de Araújo, alegando constrangimento ilegal devido à prisão em flagrante por tráfico de drogas e à suposta ilegalidade na busca veicular realizada pela polícia. A defesa sustenta que a busca foi feita sem fundada suspeita, tornando ilícita a prova obtida, e que a prisão preventiva carece de fundamentação concreta, pleiteando a substituição por medidas cautelares. II. 

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