Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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351 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito de homicídio tentado e consumado, na reiteração delitiva e na fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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352 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente. Recurso improvido.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta do delito cometido, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva, dada a demonstração da probabilidade concreta de que o recorrente volte a delinquir. ... ()
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353 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a prisão preventiva quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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354 - STJ. Regime inicial. Gravidade concreta. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Possibilidade de agravamento. Writ não conhecido.
«1 - Não obstante a inconstitucionalidade do Lei 8.072/1990, Lei 11.464/2007, art. 2º, § 1º, na redação, que estabelecia a obrigatoriedade de cumprimento inicial da pena no modo fechado nos casos de condenação por tráfico de drogas, declarada incidentalmente pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do HC 111.840, da Relatoria do Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, esta Corte Superior de Justiça adota posicionamento no sentido de considerar viável o recrudescimento do regime inicial a partir da avaliação de elementos capazes de demonstrar a gravidade concreta da conduta, tais como a natureza e a quantidade dos entorpecentes envolvidos na ocorrência. Precedentes. ... ()
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355 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas. Tráfico de drogas. Prisão. Fundamentos. Corpus gravidade concreta.
1 - O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme o CPP, art. 312.... ()
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356 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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357 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. ... ()
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358 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo tentado. Regime. Gravidade concreta. Violência exacerbada. Manutenção da modalidade mais gravosa. Agravo regimental improvido.
1 - Na espécie, o recrudescimento do regime deu-se com base na gravidade concreta do delito praticado, pois « não bastasse a grave ameaça exercida contra a vítima para configuração do roubo, prevaleceu-se de sua condição física mais avantajada em relação à vítima para desferir dois socos na face dela, causando-a os ferimentos descritos no laudo de lesão corporal «. Assim, não há, no caso, desobediência ao preconizado nas Súmulas 440 desta Corte Superior e 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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359 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Regime prisional mais gravoso. Gravidade concreta do fato delitivo. Decisão mantida.
1 - É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. ... ()
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360 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Súmula 439/STJ. Gravidade concreta do delito.
«1 - A despeito de o exame criminológico não ser requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os Tribunais Superiores vêm admitindo a sua realização para a aferição do mérito do apenado. Aliás, tal entendimento foi consolidado no enunciado da Súmula 439/STJ de Justiça. ... ()
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361 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Furto. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea e constitucional. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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362 - STJ. Regime inicial de cumprimento da pena. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais severo justificado.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, nos delitos previstos na Lei de Drogas, a escolha do regime inicial deve considerar, além dos requisitos previstos no CP, art. 33, § 2º do as diretrizes da Lei 11.343/2006, art. 42, que prevê a preponderância da quantidade, nocividade e variedade do entorpecente apreendido na fixação da sanção. ... ()
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363 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva do Agravante foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas, além das circunstâncias da prática delitiva, de modo a justificar, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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364 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. ... ()
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365 - STJ. Prisão preventiva. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Ausência de vínculo com o distrito da culpa. Risco de reiteração. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito cometido, havendo ainda risco concreto de que, em liberdade, o paciente volte a delinquir, especialmente em se considerando que a quadrilha não foi inteiramente desmantelada. ... ()
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366 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Atentado violento ao pudor. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido. 1. O entendimento adotado pela corte de origem encontra amparo na jurisprudência desta corte superior, segundo a qual é admissível a imposição de regime prisional mais gr avoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, como no caso concreto (agrg no hc 761.729/sp, relator Ministro antonio saldanha palheiro, sexta turma, julgado em 28/11/2022, DJE de 30/11/2022).
2 - Agravo regimental não provido.... ()
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367 - STJ. Regime inicial fechado. Condenação inferior a 8 (oito) anos de reclusão. Gravidade concreta. Pluralidade de bens subtraídos. Reincidência. Possibilidade de escolha de modo prisional mais gravoso. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. Conforme jurisprudência reiterada deste Sodalício, a imposição do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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368 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Indeferimento. Carência de motivação. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de vultosa quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de droga apreendida com a paciente (92,2 gramas de maconha e cerca de 42 buchas de cocaína), evidencia-se o risco para ordem pública. ... ()
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369 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem denegada.
1 - Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados, mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado: crime de roubo praticado por 3 (três) agentes, em que houve a restrição da liberdade das Vítimas e o emprego ostensivo de arma de fogo, o que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública. ... ()
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370 - STJ. Recurso especial. Roubo duplamente majorado. Regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade concreta. Modo mais gravoso que se mostra devido. Recurso provido.
«1. Esta Corte tem decidido que o modo inicial de cumprimento da pena não está vinculado, de forma absoluta, ao quantum de reprimenda imposto. É dizer, para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos artigos 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso do que o permitido pelo quantum da pena. ... ()
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371 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Manutenção da segregação cautelar. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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372 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça, sequestro e tortura. Dosimetria da pena. Regime inicial de cumprimento da pena. Fechado. Gravidade concreta do delito. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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373 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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374 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada no fato de ter sido apreendida com o Agravante substancial quantidade e variedade de entorpecentes, os quais estavam sendo retirados da casa de seu tio, supostamente um dos principais traficantes da região, que havia sido preso momentos antes, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. ... ()
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375 - STJ. Processo penal. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta dos delitos. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde públicas. Ausência de constrangimento ilegal. CPP, art. 312.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta dos delitos cometidos, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem pública da reiteração delitiva. 2. Habeas Corpus não conhecido.... ()
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376 - STJ. Direito processual penal.. Homicídio habeas corpus qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta e. Excesso de prazo. Não ocorrência. Modus operandi ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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377 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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378 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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379 - STJ. Custódia antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta dos delitos. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta dos delitos cometidos, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva, já que há informação de que responde por outros crimes. ... ()
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380 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, e não obstante a primariedade, não há constrangimento ilegal na imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista o modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da ousadia do paciente.... ()
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381 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, e não obstante a primariedade, não há constrangimento ilegal na imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista o modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da ousadia do paciente.... ()
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382 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado e homicídio simples tentado. Manutenção do regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, do CP, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59 ). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço.... ()
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383 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Elevada quantidade de maconha e crack apreendidos.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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384 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME.Habeas corpus impetrado pela defesa dos pacientes, contra decisão que converteu as prisões em flagrante em preventivas, por suposto envolvimento dos coactos com o delito de tráfico de drogas. ... ()
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385 - STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado (feminicídio). Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculum libertatis. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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386 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado, sequestro e cárcere privado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Constrangimento ilegal inexistente. Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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387 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada no fato de ter sido apreendida com o Agravante substancial quantidade de entorpecente, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. ... ()
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388 - STJ. Recurso em habeas corpus. Incêndio e lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. ... ()
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389 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta demonstradas. Necessidade de garantia da ordem pública. Custódia preventiva mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Demonstrada a periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta imputada - envolvimento de adolescente na prática delitiva, fuga e reiteração delitiva -, fica configurada a necessidade de garantia da ordem pública, a justificar a custódia preventiva. ... ()
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390 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na apreensão de significativa quantidade de substância entorpecente - 1.245 gramas de maconha. ... ()
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391 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cifrada na apreensão de considerável quantidade de droga (125 gramas de maconha), além de duas balanças de precisão, outros petrechos relacionados ao narcotráfico e a quantia de R$ 1.450,00 em notas diversas. O magistrado ressaltou, ainda, que o acusado «é apontado como um dos responsáveis pelo tráfico de drogas no bairro onde reside, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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392 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva decretada na pronúncia. Homicídio tentado. Motivo torpe. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal dos acusados. Fundamentação idônea.
«1. Afasta-se a alegação de constrangimento ilegal se há motivação suficiente para a manutenção da prisão preventiva decretada na pronúncia. ... ()
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393 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Natureza e diversidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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394 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de drogas. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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395 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Invasão de domicílio. Nulidade não configurada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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396 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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397 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Concussão. Regime e substituição da pena. Pena inferior a 4 anos. Impossibilidade. Regime semiaberto e negativa da substituição baseadas na gravidade concreta do delito. Agravo improvido.
«1 - Sabe-se que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é necessária a apresentação de motivação concreta, fundada nas circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59, na primariedade do acusado e na gravidade concreta do delito, evidenciada esta última por um modus operandi que desborde dos elementos normais do tipo penal violado. ... ()
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398 - STJ. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I, II e v). Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Restrição da liberdade das vítimas. Constrangimento não evidenciado. Recurso improvido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de pena firmado, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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399 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, em razão da suposta prática da conduta descrita CP, art. 157, caput. A prisão foi decretada na origem considerando a gravidade concreta do delito - evidenciada pela violência empregada durante a ação criminosa - e a reiteração delitiva do recorrente.... ()
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400 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Pena definitiva inferior a oito anos de reclusão. Fixação de regime inicial mais gravoso. Gravidade concreta da conduta. Idoneidade.
1 - A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, devidamente evidenciada pelas instâncias de origem, constitui fundamento idôneo para recrudescer o regime prisional. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou, ainda, outra situação que demonstre a gravidade concreta do delito perpetrado, são condições aptas a recrudescer o regime prisional, em detrimento apenas do quantum de pena imposta (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 15/3/2019). ... ()
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