(DOC. VP 241.1230.5744.5136)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Manutenção da segregação cautelar. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, pedindo a revogação da prisão preventiva. O paciente foi detido portando 48 porções de cocaína, R$ 1.288,00 em espécie, balança de precisão e um revólver calibre.38, municiado e com numeração suprimida. A prisão foi convertida em preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, reincidência e necessidade de garantia da ordem pública. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 -

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