(DOC. VP 220.9301.1984.6567)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Pena definitiva inferior a oito anos de reclusão. Fixação de regime inicial mais gravoso. Gravidade concreta da conduta. Idoneidade.

1 - A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, devidamente evidenciada pelas instâncias de origem, constitui fundamento idôneo para recrudescer o regime prisional. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou, ainda, outra situação que demonstre a gravidade concreta do delito perpetrado, são condições aptas a recrudescer o regime prisional, em detrimento apenas do quantum de pena imposta (A

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