Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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551 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (305 gramas de cocaína e mais de 2 quilos de maconha), além de microtubos vazios e balanças de precisão. ... ()
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552 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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553 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Investigação detalhada com interceptações telefônicas. Grande apreensão de drogas (6 kg. De cocaína) garantia da ordem pública. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com fundamento na garantia da ordem pública, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva.... ()
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554 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Regime prisional. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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555 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Homicídio qualificado. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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556 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. Manutenção do regime prisional semiaberto. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço. ... ()
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557 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado praticado no contexto de disputa pelo controle do comércio de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Excesso de prazo. Razoabilidade. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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558 - STJ. Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput). Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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559 - STJ. Tóxicos. Tráfico de entorpecentes. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade e natureza das substâncias apreendidas. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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560 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o recorrente, em um estabelecimento comercial e na presença de diversas pessoas, valendo-se da participação de dois menores de idade, matou a vítima porque ela supostamente havia «cantado a sua esposa. ... ()
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561 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, tendo o magistrado destacado que o acusado teria, «em plena festa que era realizada no Distrito de São Vicente, executado sumariamente três vítimas, tudo «em razão de desavenças decorrentes do tráfico de drogas. ... ()
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562 - TJMG. HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIENTES 1.
Considera-se devidamente fundamentada a decisão que indeferiu a prisão preventiva, principalmente quando se demonstrou proporcional, pois baseou-se na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva do delito supostamente praticado. 2. A existência de condições pessoais favoráveis não obsta a manutenção da prisão preventiva quando estão presentes os requisitos 3. Incabível a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar, quando demonstrados os requisitos da restrição da liberdade e circunstâncias que evidenciam a insuficiência de tais medidas.... ()
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563 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Audiência de custódia não realizada. Nulidade não configurada. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - A periculosidade do agente, aferida a partir da gravidade concreta da conduta imputada, notadamente pelo modus operandi do crime, é fundamento idôneo para a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Em outras palavras, admite-se a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública (HC Acórdão/STF, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, publicado em 19/12/2013) - (HC Acórdão/STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018). ... ()
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564 - STJ. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Insuficiência das medidas cautelares. Coação ausente. CPP, art. 312.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual é acusado o recorrente, diante das circunstâncias em que cometido, nem bastaria para garantir a conveniência da instrução criminal, diante das ameaças proferidas às vítimas. ... ()
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565 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fixação de regime inicial fechado. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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566 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Grande quantidade de entorpecentes. Ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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567 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar mantida na sentença. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Periculosidade. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado e, depois, mantido na sentença - em razão da persistência dos motivos que ensejaram a sua imposição - para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato delituoso, na medida em que o réu efetuou disparo de arma de fogo na nuca da vítima, em plena via pública, em suposta disputa envolvendo tráfico de drogas, bem como pela reiteração delitiva, demonstrada por seus maus antecedentes (responde a outros processos criminais, tendo cumprido pena pela prática do crime de roubo). ... ()
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568 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado, pois ressaltou a gravidade concreta do crime, evidenciada pela superioridade numérica de agentes (quatro indivíduos) e pela ameaça extrema dirigida à Ofendida, que estava sozinha no momento da consumação do delito. Tais circunstâncias demonstram a real necessidade da segregação cautelar, como forma de resguardar a ordem pública. ... ()
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569 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Regime fechado. Gravidade concreta. Modus operandi. Inocorrência de ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Não se vislumbra qualquer ilegalidade na decisão agravada, pois, ainda que a pena seja inferior a 8 anos de reclusão e a pena-base tenha sido imposta no piso legal, o estabelecimento de regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda baseou-se na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo seu modus operandi. O paciente, aproveitando-se da condição de deficiente mental da vítima, bem como do fato de a mesma se encontrar sem companhia em algumas oportunidades, a levou para uma plantação de bambu e, despindo-a, manteve com ela conjunção carnal e praticou outros atos libidinosos, o que exige resposta estatal superior, dada a maior reprovabilidade da conduta, em atendimento ao princípio da individualização da pena.. ... ()
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570 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaça. Ordem concedida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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571 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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572 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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573 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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574 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de roubo, com emprego de arma de fogo, de mais de vinte mil reais - que a vítima acabara de receber de estabelecimentos no mercado municipal. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que o réu «tentou matar o guarda civil municipal Manoel, que estava no exercício de seu mister (...), somente não obtendo êxito no seu intento em virtude de a arma ter falhado, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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575 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade da droga apreendida.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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576 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Renitência delitiva. Prisão domiciliar. Requisitos não demonstrados. Ordem denegada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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577 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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578 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade e na diversidade da droga apreendida (mais de um quilo de maconha e 25 gramas de cocaína), além de uma balança de precisão. Destacou-se, também, que o ora recorrente possui uma anotação por roubo circunstanciado em sua folha de antecedentes criminais, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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579 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Agravo desprovido.
1 - Consoante disposto no CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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580 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma e munições de uso restrito. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na hipótese em que houve apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente, além de duas balanças de precisão, uma arma e munições de uso restrito. ... ()
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581 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de recorrer em liberdade. Elevada quantidade de drogas apreendidas. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há constrangimento ilegal no ponto em que foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que, além de ter permanecido presa durante toda a instrução, foram apreendidos mais de dois quilos de cocaína, circunstância que evidencia a gravidade concreta do crime cometido, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. ... ()
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582 - STJ. Processo penal. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde públicas. Ausência de constrangimento ilegal. CPP, art. 312.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta do delito, o que, somado ao fato de ser a paciente acusada de dar continuidade ao narcotráfico comandado por corréu preso, demonstra a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem e saúde públicas da reiteração delitiva. 2. Habeas Corpus não conhecido.... ()
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583 - STJ. Tráfico de drogas. Fixação de regime inicial diverso do fechado. Impossibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de droga apreendida. 10,9 kg de maconha. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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584 - STJ. Tráfico de drogas. Fixação de regime inicial diverso do fechado. Impossibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de droga apreendida. 75 kg de maconha. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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585 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Fundamentação baseada na gravidade concreta da prática criminosa. Garantia da ordem pública. Motivação suficiente. Periculosidade do réu evidenciada. Papel de liderança.
1 - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, uma vez que o decreto prisional foi baseado na gravidade concreta da prática criminosa, haja vista que o agravante, segundo consta, e ainda que isso dependa de confirmação definitiva, exerce a função de gerente do tráfico de drogas de complexa organização criminosa. ... ()
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586 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Covid-19. Não comprovação de integração a grupo de risco. Agravo não provido.
1 - A prisão preventiva imposta ao agravante, nos termos do CPP, art. 312, está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois o crime de roubo teria sido praticado em concurso de agentes, restrição à liberdade das vítimas e utilização de sofisticados equipamentos para a consumação do delito. ... ()
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587 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de drogas. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida (32 porções de maconha e 12 porções de crack). ... ()
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588 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Tentativa de fuga no momento da abordagem policial. G rande quantidade de droga. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, em razão do modus operandi empregado na execução do crime, ante a fuga do paciente durante a abordagem policial, bem como na gravidade concreta do crime, diante das circunstâncias fáticas (a grande quantidade de droga, aproximadamente 11kg de maconha). ... ()
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589 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1.400 kg de maconha). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.
Agravo regimental improvido. ... ()
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590 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Fixação de regime inicial fechado. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação concreta. Inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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591 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura majorada. Regime prisional. Pena inferior a 4 anos de reclusão. Gravidade concreta da conduta. Reincidência de um dos agravantes. Ordem parcialmente concedida para redimensionar a pena do agravante jhadson e fixar o regime semiaberto aos agravantes alessandro e willian. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o julgador deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, a primariedade do agente, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). ... ()
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592 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Imposição de regime mais gravoso. Réu primário. Pena-base fixada no mínimo legal. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
«1 - É firme na jurisprudência desta Corte Superior a exigência de apresentação de motivação concreta para a fixação de regime mais gravoso, fundada nas circunstâncias judiciais elencadas no CP, art. 59, ou em outra situação que demonstre a gravidade concreta do crime. Precedentes. ... ()
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593 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Manutenção do regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, do CP, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59).... ()
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594 - STJ. Agravo regimental no. Tribunal do Júri. Habeas corpus feminicídio na forma tentada. Manutenção do regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, do CP, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço.... ()
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595 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, o paciente integra organização criminosa que supostamente se dedica habitualmente à prática de crimes de furtos a residências e tráfico de drogas. Destacou-se, nessa linha, que, segundo o relatório das investigações, «os acusados envolvem-se constantemente na prática de furtos a residências, existindo menção a, pelo menos, outros três fatos por eles, supostamente, praticados e que «alguns produtos provenientes, em tese, desses supostos crimes de furtos são destinados à compra de entorpecentes, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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596 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime fechado. Substituição da pena por restritiva de direitos. Gravidade concreta do delito. Quantidade e natureza da droga. Agravo regimental desprovido.
«- A fixação do regime fechado e a não conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos foram baseadas na gravidade concreta do delito, revelada especialmente pela quantidade e natureza da droga apreendida, em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, quanto maior o poder de disseminação e o efeito deletério do entorpecente, maior a gravidade da conduta, exigindo uma resposta mais efetiva do Estado, sobretudo por força do princípio da individualização da pena. ... ()
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597 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência e maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
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598 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória que mantém a prisão preventiva. Recorrente respondeu a todo processo preso. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Conforme preconiza o § 1º do CPP, art. 387, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... ()
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599 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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600 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Furto qualificado. Arrombamento de caixas eletrônicos. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração criminosa. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. ... ()
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