Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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651 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Reclamo não provido. Falta de novos argumentos. Tráfico de entorpecentes. Variedade e quantidade de drogas. Gravidade concreta. Agravo não provido.
1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... ()
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652 - STJ. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Acusada que respondeu presa ao processo. Probabilidade de reiteração criminosa. Segregação justificada. Ilegalidade inexistente. Desprovimento do reclamo.
«1. Tendo sido negado à acusada o direito de recorrer em liberdade em razão da condenação por integrar quadrilha extremamente bem estruturada e com funções devidamente destacadas na hierarquia do crime, que estaria ligada a determinada facção criminosa, a revelar a gravidade concreta dos crimes praticados e a real probabilidade de que solta, volte a delinquir, e notadamente porque permaneceu presa durante toda a instrução processual, não há como se acolher o pleito liberatório formulado na irresignação. ... ()
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653 - STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito. Condição de foragido. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado na empreitada criminosa. ... ()
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654 - STJ. Habeas corpus. Negativa do recurso em liberdade. Gravidade concreta do delito praticado. Expressiva quantidade de drogas, dinheiro e artefatos bélicos apreendidos. Fundamentação idônea. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a negativa do recurso em liberdade está amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito praticado, evidenciada pela expressiva quantidade de drogas (219,17 g de crack, 172,79 g de pasta base e 150 g de cocaína), dinheiro em espécie, R$ 319.568,00 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e oito reais) e artefatos bélicos apreendidos, tudo a demonstrar a intensidade da atuação da associação criminosa. ... ()
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655 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente praticou o crime de roubo em concurso de agentes, com ameaça de morte e simulação de arma de fogo, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... ()
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656 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Elevada quantidade de droga apreendida. Risco concreto de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende pela idoneidade da fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta em razão da substancial quantidade de droga apreendida e do risco concreto de reiteração delitiva. ... ()
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657 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Reiteração. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «imputa-se ao indiciado o cometimento de crime de elevada gravidade (homicídio qualificado), punido com pena reclusiva superior a quatro anos, não somente pelos seus moldes abstratos, mas pelas circunstâncias concretas, aí incluídas a suposta motivação (briga envolvendo irmão) e a forma como teria sido praticado (tiro na testa). Ressaltou-se, ademais, a possibilidade de reiteração delitiva do paciente, tendo o Tribunal a quo enfatizado que «o ora paciente ostenta duas condenações transitadas em julgado, uma em 2007 e outra em 2008. Além disso, o magistrado de primeiro grau ainda pontuou o fato de o paciente ser «egresso do sistema prisional, havendo informações de que seria pessoa de elevada periculosidade, eis que apregoa muita violência e terror nos moradores de bairros menos favorecidos, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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658 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Arts. 157, § 2º, I e II, do CP e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Existência de registro criminal anterior em desfavor do recorrente. Ilegalidade inexistente.
«1. Não há ilegalidade na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública com fundamento na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva. ... ()
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659 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Quantidade de drogas. Ordem pública. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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660 - STJ. Direito processual penal. Lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Habeas corpus.Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reincidência. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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661 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Inexistência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. ... ()
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662 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Pena superior a quatro anos de reclusão. Quantidade e natureza da droga apreendida. Regime inicial fechado. Gravidade concreta da conduta. Recurso não provido.
1 - Em se tratando de tráfico de entorpecentes, desde o julgamento, pelo STF, do HC Acórdão/STF, inexiste a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, determinando, também nesses casos, a observância do disposto no CP, art. 33, §§ 2º e 3º, c/c o CP, art. 59. ... ()
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663 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois as instâncias ordinárias ressaltaram a gravidade concreta da conduta do Agravante, evidenciada pela elevada quantidade das drogas apreendidas, de modo a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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664 - STJ. Embargos de declaração. Habeas corpus. Omissão do acórdão embargado. Pertinência da alegação. Homicídio qualificado. Descabimento das medidas cautelares alternativas à prisão. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«I - O acórdão a quo apresenta expressa manifestação acerca da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, ficando caracterizada a omissão que autoriza o acolhimento dos presentes embargos. ... ()
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665 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Fraude eletrônica, associação criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Organização criminosa. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional está baseado na gravidade concreta e na periculosidade social. ... ()
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666 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Determinação de exame criminológico. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - De acordo com a Súmula 439/STJ, «admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. ... ()
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667 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - A manutenção da prisão apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida, pois evidencia a gravidade concreta da conduta - latrocínio - e o risco à aplicação da lei penal, uma vez que o recorrente evadiu-se do distrito da culpa, permanecendo foragido por 11 meses até o cumprimento do mandado de prisão. ... ()
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668 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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669 - STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados. ... ()
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670 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração criminosa. Risco de ameaça a testemunhas. Ilegalidade inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado, à reiteração criminosa, à condição de foragido do acusado e às ameaças feitas contra testemunhas. ... ()
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671 - STJ. Roubos circunstanciados (CP, CP, art. 157, § 2º, I e II, do). Continuidade delitiva. Corrupção de menores. (Lei 8.069/1990, art. 244-B). Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta dos delitos. Concurso de quatro agentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de pena firmado, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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672 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Manutenção do regime prisional semiaberto. Circunstância judicial desfavorável e gravidade concreta do delito. Motivação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3. º, do CP, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que a pena aplicada permite, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço.... ()
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673 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Antecedentes criminais. Paciente que permanceu foragido por mais de um ano. Contemporaneidade. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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674 - STJ. Habeas corpus. Triplo homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta torpeza pela qual teriam sido cometidos os ilícitos e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas fatais.... ()
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675 - STJ. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta dos delitos. Necessidade de se interromper a atividade criminosa. Reiteração. Insuficiência das medidas cautelares. Coação não demonstrada.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva. ... ()
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676 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos. In casu, a magistrada destacou que «as circunstâncias do crime são graves, tendo o crime de roubo sido praticado mediante utilização de veículo produto de roubo/furto e em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e que «na operação policial de perseguição dos infratores para recuperação do veículo (...), estes teriam, no ato de fuga, danificado 03 (três) veículos que estavam na via pública e um carrinho de pipoca, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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677 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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678 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão gravidade concreta do roubo praticado pelo agente, que abordou a vítima, mulher, apontando-lhe um estilete para o pescoço. ... ()
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679 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, a custódia preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta do delito, visto que, em tese, a recorrente e seu amante teriam planejado o homicídio da vítima (marido da acusada) por pelo menos um ano, contratando uma terceira pessoa para executá-lo. O magistrado destacou ainda no decreto preventivo a extrema sordidez da recorrente, que imbuída de «tal egoísmo, não poupou ao menos seus filhos ao planejar a morte do marido. ... ()
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680 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
«1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso mostrem-se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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681 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso desprovido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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682 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, porquanto o recorrente, em concurso com outras duas pessoas (corréus), supostamente assaltou estabelecimento comercial, com uso de arma de fogo, «roubando não só diversos itens, como a arma de fogo de um policial que se encontrava no local, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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683 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Medidas cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Gravidade concreta do delito.
«1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante o CPP, art. 619, admitindo-se, em casos excepcionais, que lhe sejam atribuídos efeitos modificativos, como decorrência da presença de quaisquer dos vícios supracitados, sem que isso represente usurpação da competência de outro órgão jurisdicional. ... ()
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684 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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685 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Gravidade concreta. Reincidência e maus antecedentes. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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686 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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687 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Parecer pela denegação da ordem.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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688 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na quantidade de substância entorpecente apreendida (mais de 600 gramas de maconha e 5 gramas de cocaína), além de uma balança de precisão. Destacou-se, ainda, que um dos ora recorrentes (Henderson) é réu em outras duas ações penais em trâmite no mesmo juízo, uma pelo crime de tráfico de drogas e outra por posse de drogas para uso próprio, o que indica reiteração delitiva, também a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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689 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Pena-base. Mínimo legal. Regime fechado. Imposição. Possibilidade. Gravidade concreta do crime.
«1. Apesar da aplicação da pena no mínimo legal e da primariedade do agravante, a fixação do regime mais severo teve fundamentação idônea, extraída de elementos concretos da prática delitiva, em que houve ameaças às vítimas, por meio da utilização direta de arma de fogo. ... ()
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690 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Pena-base. Mínimo legal. Regime fechado. Imposição. Possibilidade. Gravidade concreta do crime.
«1. Apesar da aplicação da pena no mínimo legal e da primariedade do agravante, a fixação do regime mais severo teve fundamentação idônea, extraída de elementos concretos da prática delitiva, em que houve ameaças às vítimas, por meio da utilização direta de arma de fogo. ... ()
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691 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplo qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental improvido. ... ()
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692 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lavagem de capitais. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi do delito. Precedentes. Agravo regimental improvido.
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693 - STJ. Habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão cautelar. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a custódia para garantia da ordem pública. Inevidente constrangimento ilegal.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de homicídio por policial militar, mediante disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça da vítima, em razão de esta ter se recusado a franquear a entrada do agente em festa sem o pagamento do respectivo ingresso, no valor de R$ 5,00 - cinco reais). ... ()
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694 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso formal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... ()
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695 - STJ. Regime prisional. Regime inicial mais severo determinado com base na gravidade concreta da conduta. Possibilidade. Desproporcionalidade ao quantum final da pena. Alteração para o modo semiaberto. Coação ilegal evidenciada.
«1. Na hipótese, o Tribunal de origem fundamentou o regime inicial fechado na gravidade concreta do delito. Contudo, a reprimenda final foi estabelecida em 4 (quatro) anos de reclusão, a evidenciar a desproporcionalidade desse sistema prisional duplamente mais severo que o previsto no CP, art. 33 - Código Penal. ... ()
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696 - STJ. Regime fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Circunstância judicial desfavorável. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Modo mais gravoso de cumprimento de pena justificado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao total da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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697 - STJ. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... ()
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698 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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699 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Recurso desprovido.
1 - No caso, a decretação da prisão preventiva do Recorrente está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo transporte de elevada quantidade de droga, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública. ... ()
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700 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
1 - A escolha do regime inicial de cumprimento de pena deve levar em consideração a quantidade da reprimenda imposta, a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como as demais peculiaridades do caso concreto ... ()
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