(DOC. VP 172.4590.4003.7100)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, porquanto o recorrente, em concurso com outras duas pessoas (corréus), supostamente assaltou estabelecimento comercial, com uso de arma de fogo, «roubando não só diversos itens, como a arma de fogo de um policial que se encontrava no local», o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de

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