(DOC. VP 241.0110.6994.6212)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Tem-se por devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta de homicídio qualificado e do risco de reiteração delitiva. 3 - Havendo a indicaç�

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