Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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751 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime inicial semiaberto. Alteração. Impossibilidade. Gravidade concreta da conduta. Violência física contra a vítima. Agravo não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a menção a elementos indicativos da maior reprovabilidade da conduta perpetrada - ainda que não hajam sido utilizados para exasperar a pena-base - justifica a imposição de modo mais gravoso de cumprimento de pena, consoante disposto no CP, CP, art. 33, § 3º. ... ()
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752 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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753 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Agente padrasto das vítimas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, consistente na prática do crime de estupro de vulnerável de forma continuada no âmbito das relações domésticas (contra suas duas enteadas). O magistrado apontou, ainda, que as vítimas «sempre tiveram medo das ameaças do representado e por isso silenciaram por tantos anos a respeito dos abusos sofridos, o que conduz a um justo receito de concretização das referidas ameaças, bem como de ocorrência de pressão sobre testemunhas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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754 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva.
«1 - In casu, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, seja pela reiteração delitiva do recorrente, que estava em gozo de liberdade provisória quando da prática, em tese, do delito que lhe foi imputado, seja pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendida, a saber, 1,3 g de substância semelhante a maconha, dividida em 1 invólucro plástico; e 15,29 g de substância semelhante a cocaína, dividida em 19 invólucros plásticos. ... ()
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755 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na quantidade de substância entorpecente apreendida. Ressaltou o magistrado, ainda, que os ora recorrentes vendem drogas «inclusive na frente de crianças, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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756 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Recente orientação do STF. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não evidenciado. Legitimidade do Ministério Público. Controle externo da atividade policial. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Negativa de recorrer em liberdade. Paciente policial civil. Gravidade concreta dos delitos. Garantia da ordem pública. writ não conhecido.
«1. Buscando dar efetividade às normas previstas no CF/88, art. 102, inciso II, alínea «a, e aos artigos 30 a 32, ambos da Lei 8.038/90, a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. ... ()
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757 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Modus operandi. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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758 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reincidência. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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759 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Grande quantidade de droga apreendida (47 quilos de cocaína). Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Risco à ordem pública. Ausência de vínculos com o distrito da culpa. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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760 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta. Réu foragido. Fundamentos idôneos. Agravo regimental improvido.
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761 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Tráfico de entorpecente. Prisão preventiva decretada com base em fundamentos idôneos. Periculosidade do recorrente evidenciada pelo modus operandi, gravidade concreta do crime e possibilidade de reiteração delitiva. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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762 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão liminar do tribunal de origem. Incidência da Súmula 691/STF. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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763 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente teria praticado o crime de roubo em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com uma arma de choque e contra duas mulheres, que estavam acompanhadas de duas crianças, uma de 10 e outra de 3 anos de idade, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... ()
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764 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente teria praticado o crime de roubo mediante o uso de arma de fogo, em concurso com um agente adolescente e contra uma mulher, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... ()
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765 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente praticou o delito de roubo em concurso com outros dois agentes e mediante o uso de arma de fogo, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... ()
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766 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Regime fechado. Gravidade concreta. Modus operandi. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Os fundamentos utilizados pelas instâncias ordinárias não podem ser tidos por genéricos e, portanto, constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso que o estabelecido em lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP), não havendo falar em violação da Súmula 440/STJ, bem como dos Súmula 718/STF e Súmula 719/STF. ... ()
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767 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A prisão preventiva foi decretada na origem com base na gravidade concreta do delito, envolvendo a receptação de veículo furtado e extorsão mediante ameaça, com divisão de tarefas entre os envolvidos.... ()
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768 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Abrandamento do regime prisional. Inviabilidade. Gravidade concreta da conduta perpetrada. Expressiva quantidade de entorpecente apreendido e concurso de agentes. Precedentes. Agravo regimental não provido.
- A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... ()
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769 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Reincidência. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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770 - STJ. Tráfico de entorpecentes. Regime inicial mais severo determinado com base na gravidade concreta da conduta. Possibilidade. Desproporcionalidade, no entanto, em relação ao quantum final da reprimenda. Coação ilegal, em parte, evidenciada. Alteração para o semiaberto. Ordem concedida de ofício.
«1. Na hipótese, o Tribunal a quo fundamentou o regime inicial fechado na gravidade concreta do delito. Contudo, a reprimenda final foi estabelecida em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a evidenciar a desproporcionalidade do sistema prisional fixado pelas instâncias de origem. ... ()
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771 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.... ()
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772 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Periculosidade. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de roubo majorado pelo concurso de quatro agentes e emprego de arma branca (faca) contra vítima mulher, que foi agredida com violência e teve restringida a liberdade mesmo após fazer menção de entregar a chave de seu carro aos agentes (ela foi supostamente agarrada pelos cabelos e jogada no interior do veículo, sendo por eles subjugada e ameaçada no momento em que exigiam a senha do cartão de crédito - houve, inclusive, ameaça de irem até sua residência). O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que os acusados «entraram em contrafluxo no trânsito, colidindo com veículos e quase capotando, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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773 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, reveladora da periculosidade do paciente, tendo a magistrada apontado que foram dois roubos praticados contra vítimas distintas, em pequeno intervalo de tempo, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. ... ()
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774 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do paciente, apontado como líder de estruturada organização criminosa que atuava de forma continuada no roubo de cargas de produtos eletrônicos de alto valor (prejuízo de 15 milhões de reais). ... ()
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775 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Periculosidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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776 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito.
1 - A decisão que decretou a prisão preventiva foi validamente proferida, em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte, pois fundamentada em elementos do caso em espécie, com destaque para a gravidade concreta do delito, homicídio praticado com frieza e crueldade, além do temor ocasionado na vítima e sua família, que chegaram a se mudar por medo de represálias. ... ()
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777 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente reveladas pelo modus operandi empregado. Prisão preventiva necessária e justificada. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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778 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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779 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Insuficiência.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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780 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. . Recurso ordinário improvido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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781 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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782 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença. Prisão mantida. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Quantidade de drogas. 150 kg de maconha. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. ... ()
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783 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Pretensão de fixação do regime inicial semiaberto. Inviabilidade. Gravidade concreta do delito perpetrado. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena e seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... ()
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784 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Fundamentação idônea. Primariedade. Irrelevância. Ordem denegada.
«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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785 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Fixação de regime inicial fechado para réu primário. Gravidade concreta do delito. Pluralidade de agentes (quatro) e valor do bem subtraído. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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786 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Estelionato. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta do delito, ressaltando-se a necessidade da custódia cautelar visto que o indiciado guardava mercadorias roubadas em seu estabelecimento comercial, decorrente de roubo de carga no valor de R$3.203.550,00 (três milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta reais) ocorrido no município de Porto Feliz há menos de um mês (fls. 79/83), sendo que foram apreendidos em sua posse 154 celulares subtraídos naquele roubo, e a quantidade e o valor dos bens subtraídos, além de evidenciarem a maior gravidade da conduta, ainda indicam proximidade com o crime de roubo de carga, [...] também foram apreendidos diversos outros eletrônicos sem comprovação de origem, indicando que supostamente usava seu comércio para a prática de crimes. ... ()
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787 - STJ. Direito processual penal militar. Habeas corpus. Roubo qualificado e cárcere privado. Réus policiais militares. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi do delito. Periculosidade dos agentes. Requisitos legais. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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788 - STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Pleito de substituição por cautelares diversas. Insuficiência. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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789 - STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Regime inicial semiaberto. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou gravidade concreta da conduta. Existência de constrangimento ilegal. Habeas corpus concedido.
I - CASO EM EXAME... ()
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790 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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791 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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792 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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793 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilega l.
1 - A s prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concreto s dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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794 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Regime fechado. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
1 - Os fundamentos utilizados pelas instâncias ordinárias não podem ser tidos por genéricos e, portanto, constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso que o estabelecido em lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP), não havendo falar em violação da Súmula 440/STJ, bem como dos verbete s sumulares 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal.... ()
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795 - STF. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Gravidade concreta.
«1. Pedido de reconsideração, apresentado no prazo descrito no art. 317 do RI/STF, recebido como agravo regimental. Precedente. ... ()
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796 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade da droga apreendida.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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797 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Gravidade concreta do delito. Organização criminosa envolvendo crianças e adolescentes. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
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798 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação e desvio de cargas. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Organização delitiva complexa. Paciente foragido. Garantia da aplicação da Lei penal. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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799 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Habeas corpus indeferido liminarmente. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade. Controvérsia entre fuga do distrito da culpa e não localização do paciente. Análise inviável em habeas corpus. Agravo regimental improvido.
«1 - Evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada, não há que falar em ilegalidade da custódia. ... ()
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800 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Diversamente do alegado nas razões recursais, a Corte a quo manteve a prisão cautelar sub judice, com base no CPP, art. 312. O modus operandi do delito - Paciente que, em tese, praticou um roubo majorado e, instantes depois, foi preso quando retornava ao local, com a arma em punho, para cometer o segundo assalto - demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a manutenção da constrição cautelar como forma de garantia da ordem pública. ... ()
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