Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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501 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Estupro de vulnerável. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Recurso não provido.
«1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que, amparada em permissivo legal (CPC, art. 557), deriva de exaustivo e qualificado debate sobre a questão jurídica objeto da impugnação especial, em sentido coincidente com a pretensão recursal. ... ()
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502 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio simples e fraude processual. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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503 - STJ. Roubo (CP, CP, art. 157, «caput). Tentativa. Regime inicial semiaberto. Condenação inferior a 4 (quatro) anos de reclusão. Gravidade concreta. Violência real. Possibilidade de escolha de modo prisional mais gravoso. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. Conforme jurisprudência reiterada deste Sodalício, a imposição do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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504 - STJ. Habeas corpus. Crimes de roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea.
«1. A jurisprudência diz que a prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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505 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo des provido.
I - Caso em exame... ()
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506 - STJ. Penal. Habeas corpus. Suposta prática do crime de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Alegação de constrangimento ilegal por ausência de acesso aos autos. Não ocorrência. Disponibilização dos autos. Decisão que Decretou a preventiva. Motivação concreta. Gravidade concreta e presença de menor. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Não há ausência de fundamentos na decisão, em que o julgador se utilizou da gravidade concreta da conduta praticada pelo agente e o fato de o paciente estar armado e na companhia de menor, sendo que a presença de menor já é suficiente para justificar a prisão. ... ()
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507 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Receio de reiteração. Paciente reincidente específico. Ordem denegada.
«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, dada a variedade e quantidade de droga aprendida, bem como o fundando receio de reiteração delitiva, já que o paciente é reincidente específico. ... ()
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508 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Fuga. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - O decreto de prisão ostenta fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, tendo destacado «o acentuado desvalor da conduta (consta que houve planejamento prévio e emprego de violência física contra a vítima, que chegou a desmaiar)». Consigna, outrossim, a probabilidade de reiteração delitiva, uma vez que o acusado ostenta processo em andamento, além do fato de que empreendeu fuga após o fato, não se registrando ilegalidade. ... ()
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509 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado tentado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. ... ()
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510 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio cometido contra testemunha de homicídio anterior. Prisão preventiva determinada com base na gravidade concreta dos fatos. Recurso desprovido.
«1. O acórdão impugnado está alinhado à orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido da inadmissibilidade do uso da ação de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional. ... ()
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511 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples. Regime inicial de cumprimento da pena. Réu primário. Pena igual a 4 anos de reclusão. Gravidade concreta do delito. Ilegalidade na fixação direta do regime fechado. Agravo regimental não provido.
1 - Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes do CP, art. 33 e CP, art. 59, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso do que o permitido pelo quantum da pena. ... ()
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512 - STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Quantidade de droga. Gravidade concreta dos fatos. Habitualidade delitiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A decisão que determinou a prisão preventiva do agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e na habitualidade delitiva, tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de maconha. ... ()
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513 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Agravo regimetal improvido.
1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade concreta da conduta criminosa, evidenciada na quantidade significativa de droga apreendida, consistente em mais de 116kg de maconha. ... ()
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514 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. writ substitutivo de recurso próprio. Regime. Gravidade concreta. Modo inicial fechado que se mostra devido. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Embora o paciente tenha sido definitivamente condenado a reprimenda inferior a 8 anos de reclusão, o regime inicialmente fechado mostra-se o mais adequado para a prevenção e a repressão do delito perpetrado, haja vista a gravidade concreta no ilícito cometido, porquanto, durante a ação delituosa, o ofendido tentou se desvencilhar dos agentes e caiu no chão, ocasião em que os acusados desferiram-lhe socos e pontapés, sendo certo, ainda, que o delito foi cometido em concurso com mais três agentes. ... ()
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515 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Manutenção do regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, do CP, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço.... ()
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516 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Organização criminosa. Fundamentação válida. Gravidade concreta. Assalto contra agencia bancária praticado por grupo criminoso bem estruturado. Habeas corpus denegado.
«1 - O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado quando nele constam circunstâncias fáticas que indicam gravidade concreta do delito, pois esse foi praticado com o uso de certa estrutura e planejamento prévio, e cometido em continuidade, estabilidade e periculosidade delitiva consideráveis, haja vista a estrutura tanto humana quanto material, que permitiu ao grupo tamanha desenvoltura em suas ações. ... ()
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517 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado por emprego de arma e concurso de agentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal afastado.
«1. A periculosidade do agente, revelada pela gravidade concreta da conduta - roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes - e pela reiteração criminosa - o recorrente responde a outras 4 (quatro) ações penais pelos crimes de roubo - , justifica a decretação da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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518 - TJMG. HABEAS CORPUS - COMÉRCIO ILEGAL DE MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS PARA ARMAS DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
A prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta da conduta, consubstanciada na apreensão de grande quantidade de munições, cartuchos e espoletas, para distribuição, de forma ilegal a possível rede de distribuição em vários estados do pais.... ()
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519 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de cocaína (355,43g) e nas circunstâncias em que ocorreu a apreensão. ... ()
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520 - STJ. Processo penal. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde públicas. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido. CPP, art. 312.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta do delito cometido, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem pública da reiteração delitiva. 2. Habeas Corpus não conhecido.... ()
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521 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.
Paciente foi preso em flagrante por crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. 2. Suscitada ilegalidade da prisão por ausência de estado de flagrante. Inocorrência. Paciente foi encontrado logo após o delito com parte da res furtiva e, no local, foram apreendidos o simulacro de arma de fogo, a motocicleta e as vestimentas utilizadas no roubo. 3. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ao paciente está sendo imputado crime grave, sobretudo cometido mediante grave ameaça e em concurso de agentes. 4. Paciente é triplamente reincidente por delitos de tráfico de drogas e receptação, além de estar respondendo a outro processo criminal por roubo majorado. Gravidade concreta da infração e reiteração delitiva justificam a prisão cautelar como forma de resguardo da ordem pública. 5. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... ()
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522 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, as circunstâncias do caso concreto denotam «intensa atividade de mercancia de drogas pelos envolvidos, que, em tese, estariam «a gerenciar o tráfico de drogas na região (...) com grande nível de organização e profissionalismo. Ressaltou-se, ainda, a grande quantidade de drogas apreendidas (81,2 gramas de cocaína, 201,5 gramas de maconha e 3,13 de crack), além de consideráveis quantias em dinheiro, sete aparelhos celulares e inúmeros materiais comumente empregados na preparação de entorpecentes (bicarbonato, balança de precisão, eppendor, liquidificador, fitas adesivas e até mesmo capsulas antidetecção), tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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523 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do crime de homicídio, praticado com vários golpes de facão. ... ()
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524 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado CP, art. 157, § 2º, I e II. Dosimetria. Regime inicial fechado. Pena-base no mínimo. Gravidade concreta. Invasão de domicílio. Modo mais gravoso fundamentado. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - Ainda que fixada a pena-base no mínimo legal, é possível a escolha de regime inicial mais gravoso com esteio na gravidade concreta do delito, demonstrada pela invasão de domicílio para a prática do roubo. Precedentes. ... ()
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525 - STJ. Penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Regime fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não verificada.
1 - O art. 33, §§ 2º e 3º, do CP estabelece que o condenado à pena igual ou inferior a 8 (oito) anos poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime semiaberto, observando-se os critérios do art. 59 do aludido diploma legal.... ()
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526 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Modus operandi. Gravidade concreta. Agravo regimental desprovido.
1 - Malgrado fixação da pena base no mínimo legal e a primariedade técnica da paciente, o estabelecimento do regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda baseou-se na gravidade concreta do delito. No caso, a paciente praticou furto de 42 celulares que, além de apresentarem valor intrínseco considerável, também são objetos visados em razão da quantidade de informações que armazenam, inclusive bancárias, a potencializar os prejuízos decorrentes da subtração e desencadear uma série de outros crimes patrimoniais ... ()
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527 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Desproporcionalidade. Ordem concedida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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528 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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529 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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530 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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531 - STJ. Recurso em habeas corpus. Cárcere privado qualificado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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532 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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533 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do agente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, demonstrou elevada agressividade ao agredir seu companheiro de quarto, sem razão aparente, levando-o a óbito por esganadura com seu cadarço. Apontou-se, ainda, a reiteração delitiva do paciente, que responde a processo por suposto cometimento do crime de lesão corporal cometida no âmbito das relações domésticas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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534 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Constrangimento ausente. Recurso improvido.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta dos delitos pelos quais é acusado, diante das circunstâncias em que cometidos. ... ()
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535 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta dos delitos. Reiteração delitiva. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde públicas. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta dos delitos cometidos, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem e saúde públicas da reiteração delitiva, especialmente em se considerando que o recorrente respondeu por delito da mesma natureza. ... ()
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536 - STJ. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta dos delitos e reiteração criminosa. Insuficiência das medidas alternativas. Constrangimento ausente. Habeas corpus não conhecido.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta dos delitos cometidos, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva, já que há informação de que é reincidente. ... ()
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537 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta do delito cometido e na necessidade de fazer cessar a atividade criminosa, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem e saúde pública da reiteração delitiva. ... ()
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538 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Art 33, caput da Lei 11.343/06. Necessidade da medida extrema. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso desprovido
I - CASO EM EXAME... ()
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539 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... ()
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540 - STF. Processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta. Motivação adequada.
«1 - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a natureza e a quantidade da droga apreendida evidenciam a gravidade concreta da conduta capaz de justificar a ordem de prisão cautelar (HC 115.125, Rel. Min. Gilmar Mendes; HC 113.793, Relª. Minª. Cármen Lúcia; HC 110.900, Rel. Min. Luiz Fux). ... ()
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541 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Gravidade concreta. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ordem denegada
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542 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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543 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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544 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Tentativa. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta do delito, ressaltando-se a necessidade da custódia cautelar, tendo em vista que, conforme «relatou a ofendida, os golpes de arma branca foram na cabeça e nos braços e somente cessaram em razão da intervenção dos pais do agressor que estavam presentes no momento do fato. Discorreu que, enquanto ele a agredia, proferia ameaças de morte. ... ()
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545 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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546 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta e antecedentes. Fundamentação idônea. Fragilidade das provas de autoria e materialidade. Necessidade de revolvimento de provas. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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547 - STJ. Tóxicos. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Modo mais gravoso justificado. Ausência de coação ilegal. Recurso improvido.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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548 - STJ. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação fundamentada e necessária. Constrangimento não evidenciado. Reclamo improvido.
«1. Não há constrangimento ilegal quando a prisão está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito cometido e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos. ... ()
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549 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão cautelar. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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550 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação da Lei penal. Acusado foragido. Fundamentação idônea e constitucional.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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