(DOC. VP 192.9153.4002.3400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Cárcere privado qualificado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. 2 - A decisão que decretou a preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime, já que o recorrente é acusado de manter a ex-namorada, amarrada e amordaçada, em cárcere privado, por dois

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