(DOC. VP 175.5610.1006.0800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do agente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, demonstrou elevada agressividade ao agredir seu companheiro de quarto, sem razão aparente, levando-o a óbito por esganadura com seu cadarço. Apontou-se, ainda, a reiteração delitiva do paciente, que responde a processo por suposto cometimento do crime de lesão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote