(DOC. VP 145.9661.5005.7500)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. writ substitutivo de recurso próprio. Regime. Gravidade concreta. Modo inicial fechado que se mostra devido. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Embora o paciente tenha sido definitivamente condenado a reprimenda inferior a 8 anos de reclusão, o regime inicialmente fechado mostra-se o mais adequado para a prevenção e a repressão do delito perpetrado, haja vista a gravidade concreta no ilícito cometido, porquanto, durante a ação delituosa, o ofendido tentou se desvencilhar dos agentes e caiu no chão, ocasião em que os acusados desferiram-lhe socos e pontapés, sendo certo, ainda, que o delito foi cometido em concurso com mai

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