Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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951 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus impetrado contra a r. decisão que manteve a prisão preventiva do paciente para resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. ... ()
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952 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Duas tentativas de homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... ()
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953 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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954 - STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito.
«1. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do CPP, art. 312. ... ()
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955 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Possibilidade de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (prática de homicídio por motivo fútil, mediante vários golpes de faca em face da vítima [...]; conforme depoimentos dos policiais, o acusado demonstrou muita frieza logo após os fatos, na ocasião em que foi preso, chegando a permanecer poucos metros do local do crime, ingerindo bebida alcoólicas, como se nada houvesse acontecido e demonstrado uma indiferença pouco usual em episódios desta natureza, fl. 20). ... ()
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956 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pelo modus operandi delituoso, na medida em que o recorrente, juntamente com outra pessoa, praticou o roubo com emprego de arma de fogo no interior de uma residência, oportunidade em que subtraiu relógios, carteiras, uma televisão de 32 polegadas e o automóvel da família - um Ford EcoSport, utilizado na fuga do local do crime, bem como na posterior fuga das viaturas policiais. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que «as vítimas foram trancafiadas no interior da casa, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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957 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 8 quilos de cocaína). ... ()
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958 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Pretendida concessão. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese praticado e a periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... ()
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959 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Arma de fogo. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade do recorrente. Gravidade concreta dos delitos. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
«- A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), as exigências do CPP, art. 312. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade. ... ()
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960 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Gravidade concreta. Resguardo da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso a que se nega provimento.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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961 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Pena igual a 4 anos. Regime inicial semiaberto. Pena-Base no mínimo legal e circunstâncias judiciais favoráveis. Possibilidade de imposição do regime intermediário. Gravidade concreta do delito. Reforço de fundamentação. Não ocorrência de reformatio in pejus. Profundidade vertical respeitada a horizontalidade do efeito devolutivo. Tema repetitivo 1214. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
1 - Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu recurso especial com base nas Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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962 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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963 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Suposto integrante de organização criminosa. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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964 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva decretada pela gravidade concreta do delito. Réu primário. Motorista que transortou os autores do homicídio. Ausência de periculum libertatis justificado. Medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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965 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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966 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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967 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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968 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. A questão relacionada à nulidade da decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo Juízo singular, na fase inquisitorial, não foi enfrentada no acórdão impugnado, o que impede sua análise por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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969 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente praticou o crime de roubo contra um estabelecimento comercial, mediante o uso de arma de fogo e em concurso com dois outros agentes, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... ()
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970 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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971 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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972 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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973 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça às testemunhas. Garantia da ordem pública e à instrução processual. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada. Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada, diante das circunstâncias do caso, que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, nos exatos termos do CPP, art. 312. ... ()
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974 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Grande quantidade de drogas [248,48 kg de maconha e 17,78 kg de cocaína]. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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975 - STJ. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Alegação superada. (b) carência de motivação. Ordem pública. Gravidade concreta. Articulada associação criminosa. Braço armado. Movimentação de vultosa quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência. Súmula 52/STJ. CPP, art. 312.
«3. Encerrada a instrução criminal, resta superada a alegação de excesso de prazo na prisão dos pacientes - Súmula 52/STJ; anulada tão apenas a sentença, para a complementação dos interrogatórios, não colhe a alegação de indevida delonga. A custódia cautelar se justifica uma vez amparada em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de droga apreendida (3 Kg de cocaína), que seria negociada por estruturada organização criminosa, evidencia-se o risco para ordem pública.... ()
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976 - STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para o bem da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... ()
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977 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... ()
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978 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... ()
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979 - STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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980 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta dos fatos. Grande quantidade de substância entorpecente apreendida. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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981 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo e gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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982 - STJ. Tráfico de entorpecentes. Causa especial de diminuição prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Pretendida aplicação. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Quantidade de entorpecente. Circunstâncias do flagrante. Afastamento da minorante justificado. Ausência de coação ilegal.
«1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior de Justiça, a gravidade concreta do crime autoriza a não incidência da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. ... ()
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983 - STJ. Agravo regimental em prisão habeas corpus. Preventiva. Organização criminosa especializada em roubo a veículos de transportes de valores. Gravidade concreta das condutas. Periculosidade social evidenciada. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inadequação. Contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. No caso, a prisão foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, 2. com destaque para a suposta integração do agravante em organização criminosa especializada em ataques a veículos de transporte de valores, com uso de armamento de guerra e explosivos, gerando risco à vida de trabalhadores e agentes públicos. A gravidade concreta da conduta, reveladora do elevado grau de... ()
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984 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro. Regime prisional fechado. Gravidade concreta do delito a ensejar a necessidade do regime inicial mais gravoso. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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985 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Habeas corpus circunstâncias da prisão. Constrangimento ilegal inexistente. Ausência de violação do princípio da homogeneidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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986 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Importunação sexual. Gravidade concreta. Reiteração. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade. Futura condenação. Incabível. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta do delito, ressaltando-se a necessidade da custódia cautelar pela ousadia do paciente em local público e com várias pessoas passar as mãos em partes íntimas de menor de idade, demonstrando comportamento repulsivo com outras mulheres, além da reiteração delitiva, por já ostentar condenação por crime doloso. ... ()
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987 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
«1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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988 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado e mantido para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - o paciente e o corréu, em tese, deceparam o pênis da vítima (uma travesti) e jogaram-na numa fossa profunda. ... ()
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989 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Excesso de prazo justificado. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
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990 - STJ. Pedido de reconsideração em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência. Reconsideração.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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991 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura em âmbito doméstico. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Gravidade concreta e periculum libertatis. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação suficiente. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º).... ()
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992 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso não provido.
«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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993 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Quantidade e diversidade de entorpecentes. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na quantidade e na diversidade de drogas (32,7 gramas de cocaína e 109,3 gramas de maconha), bem como nas circunstâncias em que ocorreu a apreensão. ... ()
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994 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Dosimetria. Regime prisional mais gravoso fixado pela corte local. Pena superior a 4 anos e inferior a 8 anos de reclusão. Regime fechado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, a qual foi devidamente evidenciada pelas instâncias de origem, é fundamento idôneo para recrudescer o regime prisional, tendo em vista que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou, ainda, outra situação que demonstre a gravidade concreta do delito perpetrado, são condições aptas a recrudescer o regime prisional, em detrimento apenas do quantum de pena imposta. ... ()
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995 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão monocrática proferida por relator não afronta o princípio da colegialidade, tampouco configura cerceamento de defesa, uma vez que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre no caso, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante.... ()
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996 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de pressupostos para a custódia cautelar. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Ordem denegada.
«1 - O Paciente - denunciado como incurso no CP, art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, CP, art. 159, § 1º, ambos do Código Penal e ECA, 244-B da Lei 8.069/1990, por ter subtraído, em concurso de agentes (inclusive, um adolescente) e mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e de US$ 300,00 (trezentos dólares) em espécie e um veículo Honda/HRV; sequestrado uma pessoa maior de 60 anos, com o fim de obter vantagem econômica, por mais de 24h; e facilitado a corrupção de menor de 18 anos de idade - foi preso preventivamente em 12/09/2018, quando do recebimento da denúncia. ... ()
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997 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-A. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias concretas que demonstrem a necessidade da medida extrema. ... ()
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998 - STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Filhos menores. Custódia domiciliar. Impossibilidade. Crime praticado mediante violência.
1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do, sendo periculum libertatis vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... ()
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999 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reincidência e risco de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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1000 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente [acusado por prática de tráfico] em preventiva. O paciente foi preso em flagrante na posse de significativa quantidade e variedade de drogas (835 comprimidos de ecstasy, porções de maconha, cocaína e MDMA, entre outros itens), além de apetrechos para tráfico. A justiça de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, mercê da gravidade concreta do delito e possibilidade de continuidade das práticas ilícitas. ... ()
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