(DOC. VP 241.1230.5256.0107)

STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado pela defesa do paciente visando à revogação da prisão preventiva, sob o argumento de ausência dos requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar. O paciente está preso preventivamente, acusado de roubo qualificado praticado com emprego de violência e em concurso de pessoas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos do CPP, art. 312 para a manutenção da pris

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