(DOC. VP 241.1230.5127.0508)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva decretada pela gravidade concreta do delito. Réu primário. Motorista que transortou os autores do homicídio. Ausência de periculum libertatis justificado. Medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de concorrer para a prática de homicídio qualificado, prestando auxílio material ao conduzir os comparsas e apoiando-os moralmente. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se a gravidade concreta do crime e o periculum libertatis justificam a prisã

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