Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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701 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Recurso desprovido.
1 - No caso, a decretação da prisão preventiva do Recorrente está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo transporte de elevada quantidade de droga, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública. ... ()
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702 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Decreto prisional devidamente motivado. Jurisprudência do STJ. Violência contra a vítima. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, «ressaltando-se as circunstâncias e a gravidade concreta dos fatos narrados no APFD, praticados com violência contra a vítima quando esta estava com seu filho de apenas 09 meses de idade em seu colo". ... ()
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703 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Porte ilegal de munições. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Elevada quantidade de droga e de munições apreendidas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, a prisão preventiva dos Agravantes está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, evidenciada na apreensão de elevada quantidade de munições e de drogas de alto poder viciante que estavam sendo transportadas entre estados da Federação, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública. ... ()
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704 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Direito de apelar em liberdade. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1 - Ficou evidenciada a periculosidade social do agravante, incompatível com a manutenção do status libertatis, revelando a necessidade de decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ... ()
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705 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas interestadual e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva mantida. Gravidade concreta. Apreensão de 8,38 kg de maconha e arma. Transporte para outro estado. Pluralidade de agentes. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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706 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1 kg de maconha) e resistência. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime e risco concreto de reiteração delitiva. Idoneidade. Precedentes desta corte superior.
Agravo regimental improvido. ... ()
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707 - STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. 82,7kg de maconha. Concurso de agentes. Tráfico interestadual. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
«1 - A necessidade da prisão preventiva do Paciente, para a garantia da ordem pública, está devidamente demonstrada pela gravidade concreta da conduta - tráfico interestadual de drogas, em concurso de agentes, com o transporte de 82,7kg de maconha. ... ()
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708 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva do Paciente não se mostra desarrazoada ou ilegal, já que o Magistrado singular assinalou que «a atuação do denunciado espelha periculosidade concreta, visto que, ao que consta, o indiciado, sem nenhuma justificativa e de forma premeditada, teria, à queima roupa, dado um tiro na cabeça de seu amigo desarmado. Na data do fato delituoso, a Vítima possuía 15 (quinze) anos de idade. Tais circunstâncias denotam a especial gravidade da conduta, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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709 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de roubo circunstanciado. Pena-base no mínimo. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Primariedade. Regime fechado devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito. Circunstâncias do fato delituoso. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravante foi condenado, em primeiro grau, à pena de 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do delito de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, do CP - CP). O regime fechado foi fixado «por conta da gravidade concreta dos fatos (fl. 17). Em apelação da defesa, o Tribunal a quo fixou a pena em 5 anos e 6 meses de reclusão, mantido o regime mais gravoso pelos mesmos fundamentos da sentença de primeiro grau.... ()
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710 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento da pena. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Gravidade concreta do delito. Regime mais severo. Possibilidade. Omissão. Inexistência. Aclaratório desacolhido.
«1. Explicitada a razão pela qual se entendeu pela ausência de prequestionamento da tese referente ao regime inicial de cumprimento da pena, assim como a possibilidade de se impor o regime mais severo em razão da gravidade concreta do delito, não há omissão a ser sanada. ... ()
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711 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Legitimidade da prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade concreta dos delitos e de informação policial sobre a ocultação dos investigados. Recurso não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o paciente teria perpetrado os crimes de organização criminosa e de tortura mediante sequestro. ... ()
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712 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Determinação de exame criminológico. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - De acordo com a Súmula 439/STJ, «admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.... ()
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713 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão liminar. Estupro com causa de aumento. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta (vítima dopada). Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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714 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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715 - STJ. Tóxicos. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos fundamentos. Preenchimento. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Desprovimento do recurso.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do recorrente quando fundada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta que lhe é imputada, já que há fundados indícios de que integra grupo que agiria foram organizada para assegurar o comércio de drogas na região, sendo certo que sua folha de antecedentes criminais registra seu envolvimento com outros crimes. ... ()
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716 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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717 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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718 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Pena-base no mínimo legal. Pena inferior a 4 anos. Regime prisional fechado. Hediondez do delito. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Gravidade concreta. Regime semiaberto. Substituição da pena por restritiva de direitos. Vedação. Gravidade concreta. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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719 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II,). Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Violência física contra a vítima. Constrangimento não evidenciado. Recurso improvido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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720 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Ameaças a suspeitos e testemunhas. Ausência de comprovação de endereço certo. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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721 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação idônea. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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722 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e natureza dos entorpecentes. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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723 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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724 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
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725 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas (330 g de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.
Agravo regimental improvido. ... ()
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726 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Suposta inovação nos fundamentos da prisão preventiva. Inexistência. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares diversas da prisão. Substituição não recomendada. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão agravada não trouxe novos fundamentos para justificar a custódia cautelar impugnada, pois embora a gravidade concreta da conduta se refira às circunstâncias objetivas do crime e a periculosidade do Réu diga respeito à característica de ordem subjetiva, a segunda foi aferida a partir da primeira tanto pelo decreto constritivo, como pelos julgados que afastaram a alegada ilegalidade por ausência de fundamentação na medida extrema. ... ()
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727 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Associação ao tráfico de drogas. Corrupção de menores. Paciente foragido. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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728 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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729 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Agravo desprovido.
1 - Consoante disposto no CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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730 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta dos fatos. Quantidade de droga apreendida. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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731 - STJ. Recurso em habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito de roubo qualificado, revelada pelo modus operandi, pois, praticado em concurso de agentes e com utilização de armas de fogo. ... ()
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732 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de munições. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração efetiva e casuística do periculum libertatis . ... ()
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733 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regime inicial. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais severo justificado. Ilegalidade inexistente. Agravo improvido.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, nos delitos previstos na Lei de Drogas, a escolha do regime inicial deve considerar, além dos requisitos previstos no CP, art. 33, § 2º do as diretrizes da Lei 11.343/2006, art. 42, que prevê a preponderância da quantidade, nocividade e variedade do entorpecente apreendido na fixação da sanção. ... ()
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734 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da periculosidade do agente e gravidade concreta do delito. ... ()
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735 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cifrada na apreensão de 35 porções de cocaína e 53 pedras de crack. Ressaltou-se, ainda, a possibilidade de reiteração delitiva, já que, na dicção do juízo de primeiro grau, os ora recorrentes «já foram presos e processados pela prática de outros crimes, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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736 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Gravidade concreta da conduta. Ameaças às testemuinhas. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... ()
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737 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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738 - STJ. Recurso em habeas corpus. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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739 - STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Exame criminológico. Súmula 439/STJ. Gravidade concreta do delito.
1 - A despeito de o exame criminológico não ser requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os Tribunais Superiores vêm admitindo a sua realização para a aferição do mérito do apenado. Aliás, tal entendimento foi consolidado no enunciado da Súmula 439/STJ de Justiça. ... ()
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740 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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741 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
«1. Consoante entendimento reiterado dos Tribunais Superiores, o encarceramento do réu antes do trânsito em julgado do édito condenatório deve ser efetivado apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. ... ()
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742 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Extorsão qualificada e associação criminosa. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta da conduta e ameaça a vítima após o crime. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, consistente na gravidade concreta da conduta, evidenciada na simulação de serem policiais civis para a prática de extorsão da vítima, que após o crime ainda ficou sendo ameaçada pelo agravante e comparsas, é evidente o risco de reiteração delitiva, diante do noticiado envolvimento do agravante com outras atividades semelhantes. Precedentes.... ()
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743 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (art. 157, § 2º, VII, do CP). Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Anotação por ato infracional. Fundamentação concreta. Necessidade de análise do mérito da impetração. Súmula 691/STF. Decisão mantida. Recurso improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... ()
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744 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, a decretação da prisão preventiva do Agravante está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo transporte de elevada quantidade de droga, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública. ... ()
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745 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
1 - A decisão embargada não é omissa, tampouco é contraditória ou obscura, porque nela consta, de forma clara e objetiva, que há fundamentação idônea no decreto prisional, em que são apontados elementos probatórios qu e indicam a gravidade concreta da conduta delitiva e a necessidade da custódia cautelar, haja vista a periculosidade do embargante, visto que tentou matar as vítimas, impelido por motivo fútil, por terem elas discutido com aquele sobre «furar fila, e, por isso, o agente as perseguiu e iniciou disparos de sua arma de fogo, com numeração suprimida, em direção ao veículo no qual estavam as quatro vítimas, com o fito de eliminar suas vidas. ... ()
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746 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... ()
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747 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão pela polícia rodoviária federal de grande quantidade de maconha. Periculosidade evidenciada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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748 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prática de dois homicídios, um consumado e outro tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente no assassinato de um jovem a tiros, bem como na tentativa de ceifar a vida de outro adolescente, com o mesmo modus operandi, por vingança, já que o paciente suspeitava que eles pudessem ser os autores de um furto ocorrido em sua residência dias antes, circunstância que, na dicção do juízo de primeiro grau, «está a sugerir, primo oculi, a irascibilidade do segregado que, ao que tudo indica, resolveu fazer justiça com as próprias mãos. ... ()
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749 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Elevada quantidade de crack apreendida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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750 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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