(DOC. VP 230.8230.1483.3548)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

1 - A decisão embargada não é omissa, tampouco é contraditória ou obscura, porque nela consta, de forma clara e objetiva, que há fundamentação idônea no decreto prisional, em que são apontados elementos probatórios qu e indicam a gravidade concreta da conduta delitiva e a necessidade da custódia cautelar, haja vista a periculosidade do embargante, visto que tentou matar as vítimas, impelido por motivo fútil, por terem elas discutido com aquele sobre «furar fila», e, por isso, o a

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