(DOC. VP 203.7604.9007.4500)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão liminar. Estupro com causa de aumento. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta (vítima dopada). Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva do paciente em razão da sua periculosidade, avaliada a partir da gravidade concreta do crime imputado, cometido na clandestinidade, aproveitando-se da completa fragilid

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